Índia (Nazariya): A política da rendição (Ajith, 2026)
Publicamos abaixo tradução não oficial para o português do Brasil do artigo “A política da rendição”, escrito por K. Murali (Ajith) e republicado pela revista revolucionária indiana Nazariya. O texto intervém diretamente na luta contra a linha do Oportunismo-Liquidacionismo-Revisionismo (OLR), desmascarando a política traidora de rendição promovida pela camarilha de Sonu/Satish, Devji e seus asseclas, que buscam apresentar a podre capitulação diante do velho Estado indiano sob o véu de “revitalização” do movimento revolucionário. Ajith demonstra que a defesa da atuação “inteiramente dentro do marco legal”, da dissolução do Exército Guerrilheiro Popular de Libertação (EGPL) e da conversão do Partido Comunista da Índia (Maoista) em entidade legal significa, na prática, “abandonar a orientação revolucionária do partido, o caminho de Naxalbari da luta armada, voltado à conquista do Poder político”.
Contra os que, diante dos reveses, tentam contrabandear o legalismo, o parlamentarismo e a rendição sob frases “maoistas”, o artigo reafirma os fundamentos do caminho de Naxalbari: “Recordemos o raciocínio por trás da adoção desse caminho. A necessidade da atividade armada emerge da natureza de nossa sociedade. Da violência crua que é onipresente nela, particularmente nas áreas rurais. Essa é uma das manifestações concretas do semifeudalismo em nosso país.” Por isso, Ajith recorda que “Índia como país semicolonial e semifeudal. Revolução de Nova Democracia como etapa da revolução. Classe operária como classe dirigente e campesinato como força principal” (grifos nossos) foram os elementos essenciais que informaram a escolha consciente da Guerra Popular Prolongada.
Essa demarcação é decisiva também contra os falsos “maoistas” que dizem apoiar a Guerra Popular na Índia apenas de boca, enquanto negam, de fato, seus princípios fundamentais, a Linha Política Geral e o Programa do PCI (Maoista). Como afirmou o documento do P.C.B. “Defender a Guerra Popular na Índia e o PCI (Maoista) é defender sua Linha Política Geral e de combate ao revisionismo”: “Defender a Guerra Popular na Índia é apoiar o CC do PCI (Maoista), sua poderosa ideologia o marxismo-leninismo-maoismo, e sua verdadeira e científica Linha Política Geral.” O documento também denuncia os virtuais “apoiadores da Guerra Popular na Índia” que “de boca e no papel afirmam apoiar a Guerra Popular da Índia”, mas, na prática, defendem – de maneira subreptícia – “posições contrárias e opostas à Linha Política Geral e Programa do PCI (Maoista)”, precisamente as posições do bando de Sonu/Satish, Devji e seus asseclas: não passam de porta-vozes das posições da linha OLR na Índia a nível internacional.
Como afirma Ajith ao concluir o texto: “O revés que o movimento revolucionário maoista enfrenta hoje certamente exige análise séria e retificação necessária. Mas o mais importante e principal é manter-se firme no caminho revolucionário.” Dessarte, ao publicar esta tradução, buscamos contribuir para a luta ideológica contra o revisionismo e a capitulação, em defesa do PCI (Maoista), da Guerra Popular na Índia e da Revolução de Nova Democracia como parte inseparável e a serviço da Revolução Proletária Mundial.
A política da rendição
[Nota dos editores: Republicamos, por meio desta, um artigo escrito pelo camarada K. Murali (Ajith) no início deste ano. Consideramos que a crítica que ele faz à política traidora de rendição representada pelas linhas de Sonu e Devji, bem como a clareza que oferece sobre a relevância do caminho de Naxalbari, constituem uma importante contribuição à luta contra a linha OLR (Oportunismo-Liquidacionismo-Revisionismo), que veio à tona no campo revolucionário nos últimos anos.]
Diversas entrevistas concedidas por Devji, ex-membro do Birô Político do PCI (Maoista), estão agora disponíveis na internet. Elas estão em telugu e hindi. Seu conteúdo essencial também apareceu em uma entrevista publicada na edição de 14 de março do Indian Express (Mumbai).
Devji afirma que não se rendeu. Diz que foi capturado enquanto tentava se deslocar da zona de luta. Portanto, teria sido uma prisão, não uma rendição. Esse raciocínio é bastante especioso. E quanto ao fato de terem aceitado o dinheiro concedido pelo governo de Telangana aos rendidos? Houve também o espetáculo lamentável de sua exigência de aumento dessa quantia! Embora agora admita que isso foi um erro, o simples fato de tais ideias terem sido consideradas é bastante revelador. Devji tentou justificar sua prisão/rendição como algo feito no interesse do movimento revolucionário. O argumento é o seguinte: se ele tivesse se recusado a aceitar a proposta de rendição feita pelo governo estadual, teria sido trancafiado na prisão. Isso o teria afastado das massas. Tal coisa seria prejudicial, pois sua presença ativa seria necessária para revitalizar e reorganizar o movimento. Devji diz que ir para a prisão seria eticamente correto, mas que sua escolha foi adequada diante da crise enfrentada pelo movimento. Será?
Há numerosos exemplos de dirigentes comunistas presos que utilizaram métodos engenhosos para romper as restrições da vida carcerária e auxiliar o partido com seus conselhos. Quando pesadas contra o impacto desmoralizador da rendição sobre as fileiras e as massas, e contra o impulso dado por ela à propaganda inimiga, as limitações impostas pelo encarceramento são mínimas. Além disso, recusar-se a se render é, antes de tudo, uma questão da posição política de alguém como revolucionário comunista. A ética de persistir diante da tortura, da ameaça de morte ou da prisão deriva dessa política. Devji está erguendo uma falsa oposição entre os imperativos morais que devem guiar um maoista sob custódia inimiga e os interesses do movimento. Ambos são complementares, desde que ainda estejamos falando de um movimento revolucionário.
Devji declarou que trabalhará entre o povo, mobilizando-o em torno de seus problemas imediatos e básicos. Isso também é citado como algo que provaria que ele não se rendeu. Segundo ele, aqueles que se rendem o fazem para retornar à vida privada. Mas, como ele e seus associados continuarão sendo ativistas, sua ação não poderia ser considerada rendição. Será?
Consideremos o exemplo notório dado por Satyanarayan Singh, antigo membro fundador do PCI (M-L). Após a suspensão do Estado de Emergência, em 1977, ele encorajou camaradas a assinar compromissos de renúncia à violência para serem libertados da prisão. Nem ele nem muitos daqueles que saíram das prisões atendendo ao seu apelo abandonaram a atividade política. Ainda assim, isso foi denunciado como traição por aqueles que permaneceram firmes no caminho revolucionário. Precisamente porque significava abandonar o caminho de Naxalbari. O que importa não é o ativismo de alguém, ou a ausência dele, mas a política que se propõe.
Então, qual é a política que Devji e seus associados querem promover? Em uma proposta escrita dirigida ao ministro-chefe de Telangana, declararam que atuariam inteiramente dentro do marco legal caso fosse suspensa a atual proibição imposta ao PCI (Maoista). Também deixaram claro que procederiam imediatamente à dissolução do Exército Guerrilheiro Popular de Libertação (EGPL) caso o partido fosse reconhecido como uma entidade política legal. Em suas palavras, “a luta armada deixaria de existir”.
Isso difere de alguma maneira da política capitulacionista seguida por Sonu e companhia? Devji tentou estabelecer uma distinção. Ele aponta que, enquanto eles entregaram armas, ele e aqueles que foram presos/rendidos com ele não o fizeram. As armas foram deixadas na floresta. Tudo bem. Mas, quando se declara que a luta armada terminou, quando o EGPL é dissolvido, elas de qualquer modo não teriam utilidade. Evidentemente, mesmo que aceitemos suas palavras, tal ato não passa de uma medida temporária. A única diferença que se vê está em sua posição sobre a participação nas eleições parlamentares. Ele continua a acreditar que os problemas fundamentais enfrentados pelo povo não podem ser resolvidos pela via eleitoral parlamentar. Mas isso é condicionado pela formulação: “nossa posição até aqui tem sido essa”. Isso indica que ela também poderá ser alterada no futuro? Isso dependeria do que for considerado principal no proposto “projeto de revitalização”. Se conquistar e manter o estatuto legal for considerado o mais importante, então muito provavelmente se seguirá uma virada para a via eleitoral.
Na situação atual, o fascismo bramânico-hindutva busca agressivamente realizar sua ambição de estabelecer uma Hindu Rashtra. O governo central dirigido pelo RSS aceitará facilmente conceder estatuto legal ao PCI (Maoista)? A maneira como respondeu aos chamados por conversações de paz, com o assassinato de Basavaraj e de muitos outros camaradas, e o espetáculo sórdido de Sonu entregando sua arma em troca de uma cópia da Constituição das mãos de um homem do RSS, é bastante indicativa. O regime fascista de Modi não se satisfará com nada menos que a subjugação total. Sua guerra para eliminar o movimento maoista é muito, muito mais do que uma questão de assegurar operações de mineração para um Adani ou um Tata. Ela é eminentemente política. Ainda mais intensamente do que as guerras contrarrevolucionárias travadas por regimes anteriores. Ela é movida por uma ideologia que é a mais reacionária em nosso contexto, histórica e atualmente. O comunismo revolucionário, tal como representado hoje pelo Marxismo-Leninismo-Maoismo, é seu nêmesis. Ele busca seu aniquilamento total.
Por outro lado, o espaço para o “ativismo estritamente dentro do marco legal” já é bastante restrito, mesmo para os partidos parlamentares. O Congresso, sem dúvida, persegue seus próprios interesses nos dramas de rendição encenados em Telangana. Busca projetar uma face “humana” em oposição à face “sedenta de sangue” seguida pelo BJP. Isso abre espaço para ilusões sobre a possibilidade de um partido revolucionário adquirir legalidade nas condições presentes. Mas esse espaço é restrito e fugaz. Fazer dele a pedra angular dos esforços para superar o atual revés será contraproducente. O que, em última instância, importa é o governo central dirigido pelo RSS e seus mentores imperialistas.
É preciso também considerar todo esse drama de “prisão/rendição” por outro ângulo: o ângulo da estratégia inimiga de Guerra de Baixa Intensidade para a contrarrevolução. Por que o governo Modi permitiu que o ministério do Congresso em Telangana prosseguisse com isso, mesmo no caso de pessoas altamente procuradas como Devji? Isso está relacionado aos resultados contraditórios de sua manobra Sonu/Satish? É verdade que eles infligiram um duro golpe ao movimento em Dandakaranya. Mas fracassaram miseravelmente no restante do país. Não apenas isso: tal manobra levou a uma reenergização geral das amplas fileiras de simpatizantes e ativistas em todo o país. A camarilha Sonu/Satish foi amplamente condenada como traidora. Agora, no lugar daquele grupo desacreditado, temos um conjunto de dirigentes “honestos”. Eles afirmam que não se renderam, que não entregaram armas e que ainda juram pelo Marxismo-Leninismo-Maoismo (MLM). E saem por aí buscando apoio para seu projeto “legalista”. O abandono da luta armada é apresentado como uma questão de tática, necessária para superar o revés. O inimigo certamente verá o valor desse pacote para espalhar confusão ideológica e enfraquecer a base de apoio do movimento maoista. Seja por se tornarem inconscientemente instrumentos do inimigo devido a ideias equivocadas sobre “revitalizar” o movimento, seja por se colocarem conscientemente ao lado dele, o resultado da prisão/rendição de Devji e seus associados será muito mais pernicioso do que o da camarilha Sonu/Satish. Apontar a possibilidade de alinhamento consciente com o inimigo não é mera especulação. A presença de um agente externo orientando as respostas de Devji durante a entrevista ao canal TV9 já era motivo de preocupação. Agora há relatos de suas visitas a camaradas nas prisões, acompanhado por oficiais de polícia, e dos esforços intensos que tem feito para levá-los a abandonar a luta armada.
Por fim, devemos levantar também esta questão: que direito têm eles de tomar decisões como tornar o partido aberto e dissolver o EGPL? É um princípio bem conhecido de um partido comunista que os membros perdem sua filiação no momento em que são presos ou capturados pelo inimigo. Ela pode ser restabelecida após ficarem livres, dependendo de sua conduta sob custódia. Devji e seus associados não são exceção a isso. Além disso, e mais importante, um membro do Birô Político e talvez alguns membros do Comitê Central ainda estão ativos na região de Bihar-Jharkhand. Bolsões de luta armada ainda persistem em Dandakaranya. Quando ele é tão crítico de Sonu e outros por violarem o centralismo democrático, não deveria ter considerado esses fatos concretos antes de fazer declarações unilaterais sobre “tornar o partido uma entidade legal”, “dissolver o EGPL”, “encerrar a luta armada” etc.? Como ele mesmo admite, isso nunca esteve na ordem do dia nas reuniões dos comitês. O então secretário, o camarada mártir Basavaraj, havia rejeitado uma proposta semelhante feita por Sonu. É verdade que as condições em Dandakaranya pioraram ainda mais desde então. Mas isso não justifica abandonar a orientação revolucionária do partido, o caminho de Naxalbari da luta armada, voltado à conquista do Poder político.
Recordemos o raciocínio por trás da adoção desse caminho. A necessidade da atividade armada emerge da natureza de nossa sociedade. Da violência crua que é onipresente nela, particularmente nas áreas rurais. Essa é uma das manifestações concretas do semifeudalismo em nosso país. As normas da democracia burguesa – Estado de direito, direitos civis, governo responsável etc. – são uma fachada que mal cobre a presença hedionda das relações e valores de casta-feudais. No momento em que uma luta de massas começa a confrontar qualquer interesse vital dos exploradores, os capangas armados dos latifundiários locais, do partido político da classe dominante predominante naquela área, ou o poder armado do Estado, entram em ação com toda brutalidade. Essa é a norma nas áreas rurais. Mesmo nos centros urbanos, o “Estado de direito” é algo reservado às camadas mais acomodadas da classe média e aos membros das classes exploradoras. As massas estão bem conscientes disso. A violência da classe dominante está sempre presente em suas vidas. Sua presença ameaçadora se amplifica à medida que as forças fascistas bramânico-hindutva se tornam cada vez mais agressivas. A agenda da violência é previamente estabelecida pelas classes dominantes. Aqueles que escolhem permanecer no caminho revolucionário não podem deixar de levar isso em conta.
Os pioneiros do movimento revolucionário lançado por Naxalbari estavam plenamente conscientes dessa característica essencial de nossa situação. Sua escolha pelo caminho da Guerra Popular Prolongada também levou esse aspecto em consideração. Os dirigentes da luta armada de Telangana haviam chegado a ele no curso dessa própria luta. Conseguiram impô-lo contra a sabotagem trotskista de Ranadive. Mas fracassaram em se manter firmes e persistir nesse caminho, apesar do apoio esmagador das fileiras e do testemunho da prática. Esse mestre pelo exemplo negativo foi tanto um alerta quanto uma lição para os pioneiros do novo movimento revolucionário maoista nos anos 1960. Por isso, escolheram conscientemente o caminho da Guerra Popular Prolongada, firmemente ancorado na análise de classe. Índia como país semicolonial e semifeudal. Revolução de Nova Democracia como etapa da revolução. Classe operária como classe dirigente e campesinato como força principal. Esses foram os elementos essenciais que informaram sua escolha.
Para concluir, a virada ao MLM pelos pioneiros do novo movimento revolucionário não veio do conhecimento livresco. Ela foi impulsionada pela firme convicção de que a única razão de sua existência como comunistas era fazer a revolução, pôr fim à exploração e à opressão. Integrados às massas, há muito ansiavam por assumir essa tarefa. Foi por isso que se uniram entusiasticamente aos dirigentes que se levantaram contra o revisionismo do PCI. As fileiras aguardavam com grande expectativa passos decisivos da direção para tomar o caminho revolucionário. Mas os dirigentes do novo partido, o PCI(M), estavam empenhados em movimentos desesperados para desviar as fileiras desse caminho por todos os meios. Foi aí que a clareza ideológica oferecida pelo MLM mostrou-se decisiva. Ela ajudou os revolucionários a enxergar através dos disfarces centristas dos neorrevisionistas. Ajudou-os a compreender que nada menos que uma ruptura total bastaria. Assim, abriu-se o caminho para Naxalbari.
Há aqui uma lição importante para nós. Antes de tudo, devemos apreender firmemente nosso chamado como comunistas: servir ao povo, ser os portadores da tocha da revolução. O revés que o movimento revolucionário maoista enfrenta hoje certamente exige análise séria e retificação necessária. Mas o mais importante e principal é manter-se firme no caminho revolucionário.
Por K. Murali (Ajith), ideólogo marxista-leninista-maoista.
