Nota do blog: Publicamos a seguir o artigo “História da Democracia e luta de classes: Democracia popular e Nova Democracia”, do prof. Fausto Arruda, publicado originalmente no Jornal A Nova Democracia datando entre dezembro de 2002 e março de 2003 (AND 5, 6 e 7). Aqui, o autor, sob pano de fundo da eleição de Luiz Inácio oportunista ao cargo de gerente de turno da semicolônia Brasil, analisa a história da democracia e da sua relação indissolúvel com a luta de classes, desmentindo o oportunismo do PT/pecedobê e sua “frente popular” eleitoreira quando afirmavam que “O governo Lula é um governo de democracia popular”. Reproduzimos e, assim, desenterramos essa obra-prima que se perdeu em 13 anos de grandiosas e importantíssimas publicações que se conformou o Jornal AND.
Parte 1
Democracia popular e Nova Democracia
A eleição de Luiz Inácio da Silva para presidente do Brasil, segundo nosso critério, é resultado direto da combinação de dois fatores: a profunda divisão a que chegaram as classes dominantes locais e o crescente descontentamento popular. Estes dois fatores, por sua vez, decorrem da grave crise econômica e social que se arrasta no país. Condicionada e potenciada pela crise de todo o sistema capitalista mundial. Situação que já conduziu a uma crise política e moral, expressa na decomposição do velho Estado brasileiro.
A eleição de Luiz Inácio da Silva, ademais de representar a expectativa de milhões de brasileiros por mudanças e melhorias (assim como todas as demais eleições presidenciais, porém, agora de uma forma mais abrangente), significa, acima de tudo, o encerramento de todo um longo ciclo da luta de classes no país. Pela primeira vez na nossa história, todo um campo que se denomina “esquerda”, uniu-se com o aparelho do velho e podre Estado de grandes burgueses e latifundiários, serviçal do imperialismo. Dado o grau de divisão das classes dominantes, seus setores e frações mais golpeados se reaglutinaram em torno da candidatura Luís Inácio da Silva, como via de retomar seu domínio perdido — caso do período Collor-Cardoso — no controle do aparelho de Estado. O fato do PT não ser um partido tradicional da burguesia não representa qualquer ameaça ao sistema, pois é parte dele, está integrado. E, sendo um partido popular burguês, vinculado às classes populares, pode cumprir o papel de dar legitimidade e meia vida ao corrupto, desmoralizado e quase-defunto Estado, com reformas de sua fachada.
Mas, o que queremos destacar neste momento, é o fato de que este acontecimento tem suscitado a questão prática sobre possíveis mudanças e o caráter de que elas possam se re-vestir. Ou seja, se trata-se ou não de transformações no conteúdo da organização social do Estado e da democracia no país.
Usualmente, dirigentes do PT denominam governo popular ou governo popular democrático suas administrações nas prefeituras e estados. Agora, tratam de dar a mesma denominação à administração central que vão assumir. Também dirigentes funda-dores deste partido, representantes de suas correntes políticas chamados pela mídia de “radicais”, outros partidos aliados, também denominados de “esquerda”, e intelectuais acadêmicos, têm formulado e defendido como estratégia para o socialismo no Brasil, uma transição que caracterizam de democracia popular. Interessante ainda recordar que os defensores destas teses — em sua grande maioria originados de correntes trotsquistas e da igreja católica — durante a fase final do regime militar, principalmente quando se despertou um movimento estudantil, sindical e popular, sustentaram acaloradas polêmicas regadas ao mais crasso sectarismo. Desta forma, combatiam qualquer tese que erguia consignas como estas de democracia popular, luta pela democracia, bem como a de frente popular, opondo às mesmas as de democracia socialista, democracia operária e governo revolucionário dos trabalhadores.
Enfim, proclamavam-se os verdadeiros representantes do marxismo revolucionário, partidários da revolução socialista já e inimigos jurados dos reformistas, populistas e nacionalistas. Eram demonizados, indiscriminadamente, com a alcunha de stalinistas — expressão de seu anticomunismo. Estas eram as questões centrais da luta política que ocupou dezenas e centenas de quadros da esquerda bra-sileira no período imediatamente anterior e pós-fundação do PT.
Passados mais de 20 anos, já experimentados na administração de inúmeras prefeituras e governos de estados, os ideólogos daquelas teses voltaram-se contra suas bandeiras atirando-as por terra e empalmaram as que até então combatiam, de frente popular e governo popular democrático. Essa aparentemente brusca conversão, nada mais é que a representação da passagem do oportunismo de “esquerda” — para arregimentar forças e ganhar prestígio entre os explorados — ao oportunismo de direita, na prática, para integrar-se ao sistema e ordem que combatiam ardorosamente com toda aquela fraseologia ultra-radical. Na realidade, através da vulgarização do conteúdo real daquelas consignas, prostituíam bandeiras tão caras, que tanto sangue têm custado aos revolucionários brasileiros, como nova forma de apregoar o mesmo ensebado anticomunismo. Entretanto, não são poucos os que interpretam de forma diferente este fenômeno, vendo nele um processo de amadurecimento da “esquerda”. E sobram, em nossos dias, articulistas da chamada “grande imprensa”, “cientistas políticos” e marqueteiros afins, dedicados ao seu enaltecimento como heróis, para encobrir a façanha da capitulação.
Nosso objetivo aqui, não é o de remontar às lutas políticas e formulações teóricas de referida época. É, sim — na medida em que teremos muito em voga a denominação governo democrático popular para o governo que se inicia em 1º de janeiro de 2003, — indagar e tentar responder o que, do ponto de vista teórico e prático, pode caracterizar-se por democracia popular. E que relação tem esta questão com a luta concreta pela democracia em nosso país — historicamente e, particularmente, nos dias atuais.
Ainda que já tenhamos abordado em outro artigo a questão da democracia (AND nº 3), partimos do conceito geral de democracia que sustenta o marxismo. Apoiando-nos nele, tratamos de uma fase do seu desenvolvimento — a democracia burguesa — e de alguns de seus aspectos, sua importância e a sua falência histórica. Agora, para melhor exame, necessitamos partir da gênese, do conceito científico de democracia, situando-a historicamente. As questões do Estado, da Ditadura e da Democracia são problemas complexos, de capital e singular importância para todos que se empenham na luta por transformações sociais. Sua vulgarização sempre apareceu, principalmente, nos momentos de crises na história moderna, como um recurso de tergiversação à serviço do engano e manutenção da ordem através de mudanças de aparências. Tal como nesses períodos, está muito em voga no Brasil de hoje. Para seu exame, mesmo sob pena de parecer falar como novidades coisas já sabidas, julgamos inevitável e imprescindível, recorrer constantemente a citações mais ou menos longas dos imperecíveis alfarrábios.
HISTÓRIA DA DEMOCRACIA E LUTA DE CLASSES
As bases econômicas do surgimento, desenvolvimento e superação da democracia
A democracia, como categoria e fenômeno social concreto — e não a noção ou idéia de que os homens fazem dela — apareceu numa época determinada do desenvolvimento histórico da sociedade. Exatamente quando surgiu a divisão da sociedade em classes sociais, como conseqüência direta do aparecimento da propriedade privada. Já remonta séculos a aceitação, no mundo científico em geral e na antropologia em particular, a divisão da sociedade humana em três grandes épocas: a selvagem, a barbárie e a civilização, e cada uma delas divididas em dois estágios: inferior e superior.
A ciência pôde comprovar1 que foi na passagem do estágio superior da barbárie para a civilização que, com um maior domínio sobre a natureza, pôde o homem aumentar sua produção e com isso obter um excedente. Até então a produção e a exploração da terra eram comuns. Com o excedente, a diferenciação entre os indivíduos na posse de bens diversos, principalmente alimento, vestuário e habitação, a divisão na produção entre dirigentes e executores. Surge então a propriedade privada, a divisão do trabalho e com ela um salto no desenvolvimento da história. Paralela-mente, se dá a passagem da família sindiásmica (baseada no matriarcado) para a monogâmica (patriarcado). A mulher sofre sua grande derrota histórica ao perder o direito materno. Até então a filiação e descendência só se conhecia pela linha materna dentro das gens, em função da poliandria prevalecente.
“A ordem social em que vivem os homens numa época ou e num país dados, está condicionado por essas duas espécies de produção: pelo grau de desenvolvimento do trabalho, de uma parte, e da família, da outra. Quanto menos desenvolvido está o trabalho, mais restringida é a quantidade de seus produtos e, por conseguinte, a riqueza da sociedade, com tanta maior força se manifesta a influência dominante dos laços de parentescos sobre o regime social.”2
Com a propriedade privada, os produtores não produziam mais em comum para seu próprio consumo, mas individualmente. E se separam do resultado de seu trabalho, não sabem mais de seu destino. Agora produzem para a troca. Surge a exploração individual da terra e sua posse privada, tornando-a, por conseqüência, uma mercadoria. No seu desenvolvimento, a troca fez surgir o mercador. Alguém separado totalmente da produção que passa a dominar o produto e a produção. A divisão de classes na sociedade não é mais somente entre os produtores, dirigentes e executores, pequenos e grandes. O mercador, como parasita, passa a dominar e acumula grande riqueza e com ela, prestígio e poder. Aparece o dinheiro e a moeda cunhada, instrumento de domínio do mercador sobre os produtores e a produção. A terra como mercadoria passível de compra, venda e arrendo faz surgir a hipoteca. A recente divisão em classes, e a luta entre elas fez desagregar-se a sociedade baseada nas uniões gentílicas, dando lugar a uma nova organizada no Estado — cuja base passou às unidades territoriais — e na família monogâmica, que surge acompanhada de suas irmãs siamesas: a poligamia masculina e a prostituição feminina.
O dinheiro como equivalente geral elevou-se à condição de mercadoria especial. Aparecem o empréstimo, os juros e a usura. Com a riqueza privada, o domínio territorial como propriedade privada. Logo o próprio homem, como força de trabalho é também mercadoria. Junto à riqueza de mercadorias, escravos, a fortuna e a riqueza territorial. A partir da divisão da sociedade em classes, ocasionada pelo surgimento da propriedade privada, as guerras de rapina e domínio, alcançam a forma suprema, a mais eficiente e honrada de ter posses, de alargar os domínios. Surgiu a primeira sociedade de classes — o escravismo.
Como conseqüência direta da divisão de classes se expressou na organização pela classe dominante de um instrumento especial para a repressão e opressão da classe dominada. Engels afirma que “Uma sociedade deste gênero não podia existir senão em meio de uma luta aberta e incessante destas classes entre si ou sob o domínio de um terceiro poder que, colocado aparentemente por cima das classes em luta, suprimisse seus conflitos abertos e não permitisse a luta de classes mais que no terreno econômico, sob a forma chamada legal. O regime gentílico era já algo caduco, foi destruído pela divisão do trabalho, que dividiu a sociedade em classes e substituído pelo Estado.”3
Antes da divisão em classes, processo que a sociedade percorre desde sua origem — a época selvagem e a barbárie — ela se desenvolve como comuna primitiva, em que o homem engatinha na luta pelo domínio da natureza, pela produção e reprodução das condições materiais imediatas de sua existência. Da caça e pesca, da agricultura ao pastoreio, toda a produção e exploração da terra, se dá de forma coletiva em todas as esferas. A comuna primitiva, no seu desenvolvimento, sua base, as gens que conformavam frátrias e estas em tribos, era uma organização social regida pelo igualitarismo, pelas decisões coletivas em assembléias de homens e mulheres adultos.
“Portanto, o Estado não existiu eternamente. Houve sociedades que se organizaram sem ele, que não tiveram a menor noção do Estado nem do seu poder. Ao chegar a certa fase do desenvolvimento econômico, que estava ligada, necessariamente, à divisão da sociedade em classes, esta divisão fez do Estado uma necessidade.”4
Diferentemente, na fase anterior, particularmente do estágio superior da barbárie, a sociedade estava armada espontaneamente para a guerra de defesa e, logo, de conquista. “Essa força pública especial é necessária, porque na divisão da sociedade em classes é já impossível uma organização armada espontânea da população.”5
Essa força pública especial se desenvolve como polícia, cadeias, instituições coercitivas de todo tipo, leis de exceção. Tudo como instrumento da classe economicamente dominante que se transforma em poder político. Deriva-se em burocracia administrativa-militar, surgem impostos, o Estado contrata empréstimos, dívidas, etc.
A prática social dos homens vai se aprofundando, da luta pela produção — e desta nas condições da propriedade privada e da divisão do trabalho — à da luta de classes. A base da sociedade na época da civilização, de uma forma geral está dada pela produção mercantil e as “…leis econômicas da produção mercantil se modificam, segundo os diversos graus de desenvolvimento desta forma de produzir; porém, em geral, todo o período da civilização está regido por elas.”6
No seu desenvolvimento através dos mais dolorosos partos, a sociedade, ao chegar ao modo de produção capitalista, atinge o mais elevado estágio da produção mercantil. “Hoje [na sociedade capitalista] , o produto domina o produtor; hoje, toda a produção social está ainda regulada, não conforme um plano elaborado em comum, senão por leis cegas que se impõem com a violência dos elementos, em último termo, nas tempestades das crises comerciais periódicas.”7
O conflito social entre classes antagônicas levantadas sobre o modo de produzir da situação material objetiva, desenvolve-se como fator subjetivo na condição de motor da história, impulsionando o desenvolvimento das forças produtivas e vice-versa. Chegando a um determinado grau de desenvolvimento, estas forças produtivas entram em conflito aberto com as relações de produção que as abrigam, transformando-se em contradição antagônica. A superação desta contradição faz explodir tais relações caducas conformando outras e novas relações de produção, que, libertando as forças produtivas vão impulsioná-las no seu desenvolvimento, num ciclo tal que só se encerra com a abolição das classes na sociedade.
No curso do seu desenvolvimento, a sociedade tem percorrido na época da civilização, um longo caminho da luta de classes. Tendo conhecido o escravismo e o feudalismo, o capitalismo, entrou definitivamente na etapa de transição para o comunismo. Com o advento do socialismo no século XX e, sob seu influxo, a libertação nacional e quebra do velho sistema colonial capitalista, o campo revolucionário e do socialismo chegou a abarcar dois terços dos países do mundo. O socialismo, como etapa de transição do capitalismo para o comunismo, ou como o próprio fundador do socialismo científico precisou, fase inferior do comunismo8, é também uma sociedade de classes. Portanto, de luta de classes. Ainda que, nas novas condições, o proletariado seja, agora, classe dominante. Conseqüentemente, a democracia existe, pela primeira vez na história, para a imensa maioria dessa sociedade. Enfim, os expropriados expropriam os expropriadores.
“Agora nos aproximamos com rapidez de uma fase de desenvolvimento da produção, em que a existência destas classes não só deixa de ser uma necessidade, senão que se converte em um obstáculo direto para a produção. As classes desaparecerão de um modo tão inevitável como surgiram um dia. Com o desaparecimento das classes desaparecerá inevitavelmente o Estado. A sociedade, reorganizando de um modo novo a produção sobre a base de uma associação livre de produtores iguais, enviará toda a máquina do Estado ao lugar que então lhe há de corresponder: ao museu de antiguidades, junto à roca e o machado de bronze.”9
Conclui-se, então, que a democracia historicamente apareceu, com a propriedade privada e as classes sociais, através do Estado, como a “liberdade” concreta da classe dominante de exercer toda a ditadura sobre a classe dominada e assegurar sua exploração. O Estado é o instrumento desta ditadura. Desenvolve-se, aprimora-se, agiganta-se e sofistíca-se, segundo o progresso material econômico e cultural das sociedades de classes numa concatenação, que passa de estágios inferiores a superiores. E “A força coesiva da sociedade civilizada constitui o Estado, que, em todos os períodos típicos, é exclusivamente o Estado da classe dominante e, em todos os casos, uma máquina essencialmente destinada a reprimir a classe oprimida e explorada.”10
A concepção materialista da história e a experiência histórica concreta da humanidade mostram que a democracia é o processo e caminho, através do qual o progresso econômico-social, como domínio da natureza pelo homem, na luta pela conquista da liberdade, conduz à abolição das classes. Uma sociedade nova, em que cada um de seus estágios corres-ponde diretamente ao grau de desenvolvimento e progresso obtido na produção. O que, de forma geral, traduz-se como a luta da humanidade pelo domínio da natureza, por passar do reino da necessidade ao reino da liberdade. Este processo, este caminho, no transcurso de milênios, não é um simples desenvolvimento, uma evolução meramente quantitativa. Conjuga evolução lenta e viragens por saltos, via revolucionária, pelo conflito tormentoso da luta de classes como seu motor e a violência como parteira. Neste sentido, a democracia atingiu na época da grande indústria, do capitalismo, a forma mais desenvolvida possível dentro de uma sociedade de classes antagônicas, baseada na exploração do homem pelo homem. É, ao mesmo tempo, a forma e caminho para o desaparecimento completo, com a implantação do socialismo e a abolição das classes.
Mas, se o socialismo é também uma sociedade de classes, a democracia socialista também é uma ditadura – ditadura do proletariado. Só que, diferentemente da democracia burguesa que, como afirmamos, é a forma mais desenvolvida. Mas só é mais desenvolvida nas condições da sociedade de classes assentada na exploração do homem, é a ditadura da maioria sobre a minoria. A democracia no socialismo é, então, não somente sua forma superior, mais autêntica, verdadeira. É também, sua etapa derradeira, premissa de sua superação histórica. Democracia quer dizer igualdade. No capitalismo ela é uma igualdade apenas formal. No socialismo é verdadeira e autêntica. Ao contrário da democracia burguesa que é de uma minoria e é ditadura para a imensa maioria, a democracia socialista é democracia para a imensa maioria (os trabalhadores) e ditadura para a minoria (classes exploradoras). Por isto mesmo, seu conteúdo já não é exatamente o mesmo das ditaduras anteriores. É uma ditadura revolucionária democrática dos explorados.
Numa passagem de uma de suas correspondências, datada de 5 de março de 1852, Marx esclarece, em forma de síntese, sua concepção sobre a história, que é sumamente importante ser aqui citada. Ele afirma que: “E agora, no que me diz respeito, não ostento o título de descobridor da existência das classes na sociedade moderna, nem tampouco da luta entre elas. Muito antes que eu, os historiadores burgueses haviam descrito o desenvolvimento histórico desta luta de classes, e os economistas burgueses da anatomia econômica das classes. O novo que aportei foi demonstrar: 1) que a existência das classes está vinculada unicamente a fases particulares, históricas, do desenvolvimento da produção; 2) que a luta de classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado; 3) que esta mesma ditadura só constitui a transição da abolição de todas as classes e a uma sociedade sem classes..” [os grifos são de Marx].
E arrematando, “Os estúpidos ignorantes como Heinzen, que não só negam a luta de classes, senão, inclusive, a existência das classes, só provam que, apesar de seus grunhidos aterradores e dos ares humanitários que se dão, consideram às condições sociais nas quais se baseia a dominação da burguesia, como o produto final, o nec plus ultra [limite final] da história; eles provam que são tão somente serviçais da burguesia. E quanto menos compreendem estes palhaços da grandeza e, inclusive, da necessidade temporária do regime burguês, tanto mais repugnante é seu servilismo.” 11
De passagem, podemos verificar aqui, além do que é mais importante, que a tese do “fim da história”, tão dourada e elevada à quinta essência da sabedoria burguesa de nossos dias pela mídia mundial e meios acadêmicos, nos anos 90 e ainda em voga, não tem nada de original. Os Fukuyamas sempre pelejaram em vão contra o velho Marx.
ESTADO, DITADURA E DEMOCRACIA
Comumente se pensa e se tem como verdade, confundir o Estado Nacional, o Estado Nação com o Estado enquanto organização, aparelho e instrumento de manutenção do status quo, que se acha aparentemente acima das classes sociais. Uma coisa é a Nação Brasileira, que ainda de formação incompleta dada a situação de domínio e subjugação externas que tem condicionado historicamente seu desenvolvimento, e em cujo território se encontram, diferentes classes sociais como, a grosso modo podemos definir, a grande burguesia e latifundiários que exploram a classe operária e outras classes de trabalhadores. Na cidade e no campo. Outra coisa é o Estado brasileiro como instrumento de manutenção da ordem de dominação, a máquina burocrática-administrativa-militar das classes exploradoras dominantes, serviçais do imperialismo. Então, o Estado Nacional, a Nação, seu território, sua gente, seu povo, o país, não é o mesmo que a máquina burocrática-admistrativa-militar incrementada fê-las classes dominantes para exercer, de forma sistemática, a repressão sobre as classes exploradas.
O Estado, como uma força especial para a repressão, em toda a sua história, desde a origem e desenvolvimento à sua extinção, não tem interesse na liberdade, mas na repressão. Isto é tão verdadeiro que, “quando for possível falar de liberdade não haverá Estado.”12
Da mesma forma se maneja os conceitos de ditadura e democracia. Como sendo contrários e independentes. Que se dão separadamente em realidades determinadas. Ou seja, a ditadura é uma coisa e a democracia é outra. Assim, difunde, ensina, prega e propagandeia a ideologia burguesa.
Ditadura e democracia são contrários interdependentes de uma mesma unidade, cujo Estado é uma de suas manifestações. Ditadura e Democracia formam uma unidade de contrários (essência da dialética materialista). Sempre e inevitavelmente, onde existe ditadura existe democracia. É ditadura para os dominados e democracia para os dominantes. Onde existe Estado existe invariavelmente ditadura e democracia. Sendo o Estado uma força especial de repressão, instrumento das classes dominantes para submeter à classe dominada, é, independente da forma que se reveste, ditadura para os dominados e democracia para os dominantes. Lenin afirma que “A democracia é uma forma de Estado, uma das suas variedades.” e que, “…consequentemente, ela representa em si, como qualquer Estado, aplicação organizada, sistemática, da violência sobre as pessoas”13
O Estado é uma de suas variedades, porque a democracia, em suas diferentes fases de desenvolvimento, existe também fora e além do Estado. Como é nas organizações das massas populares. Aqui, também podemos examinar que o princípio revolucionário de centralismo democrático, que se assenta no critério geral da sujeição da minoria pela maioria — e em que se baseia toda democracia revolucionária —, não desaparece com a extinção do Estado, que leva consigo ao desaparecimento da democracia. O princípio da sujeição da minoria à maioria só coincide com a democracia nas sociedades de classes em geral e no Estado em particular. Na sociedade sem classes é tão somente um princípio, um critério.
Há que ressaltar ainda que, a não explicitação da distinção entre sistema de poder e sistema de governo que compõe o Estado, serve à vulgarização e à propaganda ideológica das classes exploradoras. Faz-se necessário que remarquemos isto. O sistema de poder diz respeito à essência, à natureza do Estado, do seu caráter de classes. Que por sua vez só se pode alterar via revolução, o derrocamento completo das classes dominantes pelas dominadas. Já o sistema de governo diz respeito somente às formas de que se reveste esta dominação. A ditadura burguesa revelou ao longo da existência da sociedade capitalista, duas formas básicas de exercer a sua dominação: a demo-liberal ou o parlamentarismo representativo, e a fascista. Vulgar-mente se denomina de democracia a primeira e de ditadura a segunda, quando ambas são formas distintas de se exercer a ditadura burguesa segundo a gravidade que o conflito da luta de classes tenha escalado.
Outra questão de suma importância quanto ao Estado é sobre como se dá seu desaparecimento. Abordaremos apenas de passagem. Já citamos a diferença que o distingue no socialismo de toda a fase anterior. À base de ser, no socialismo, a ditadura exercida pela maioria, a função de força especial para repressão se reveste de formas distintas. A construção do socialismo, ou seja, a ditadura do proletariado, é o processo da participação crescente de toda a população nas funções de controle e administração pública. Quando, cada um e todos estiverem participando das atividades de controle e administração pública, a razão de reprimir não existirá mais. As classes sociais terão desaparecido e, com isso, o conflito de classes. O Estado então se extinguirá. Portanto, ele não pode ser abolido por força ou meio algum. Só pode extinguir-se na medida em que desapareçam as bases materiais que o fizeram surgir e o mantiveram como necessidade histórica.
É interessante verificar, frente a isto, toda a mistificação que a burguesia e a reação em geral fazem a respeito da questão do Estado. Acusam os marxistas de defensores do estatismo e adoradores do Estado. Quando do desmoronamento da ex-URSS, este discurso transformou-se em bordão da moda. E claro, feito sob o cálculo da luta ideológica, que a burguesia, mesmo vaticinando o fim do comunismo, tem que manter latente contra o proletariado. Não pode descansar dele, porque o “fim do comunismo” é apenas uma mentira que, mesmo repetida mil vezes, é desmentida pela realidade brutal da luta de classes. O que ocorreu de fato, é que o que desmoronava na ex-URSS, Leste Europeu e outros, não era nenhum estatismo comunista ou socialista, e sim a burocracia de um capitalismo decadente e muito débil que foi restaurado a partir da segunda metade da década de 50 na União Soviética. Daí em diante, não houve nada de socialismo naquele Estado, além de aparências e formas. O capitalismo se restabeleceu sob essas formas e o seu derrocamento nos anos 90, nada mais era que parte da crise geral do capitalismo, sua manifestação ali onde se revestia de uma forma burocrática estatal. É o mesmo que se passa hoje na China (desde 76), que o imperialismo taxa de regime comunista. Não existe aí socialismo algum ou partido comunista que não seja uma caricatura grosseira, que agora, publicamente tem assumido capitalistas no seu comitê central. Na China de hoje, como antítese direta da época do socialismo, opera um sistema capitalista dos mais ferozes, onde a taxa de exploração dos trabalhadores chega às raias do trabalho escravo. Este é o segredo da grande expansão e competitividade das mercadorias chinesas no mercado mundial.
Esta luta ideológica que a reação trava contra o proletariado, é a de identificar estes sistemas capitalistas como comunismo para desfigurar e difamar o socialismo e o comunismo. Não distinguir o período em que se construiu o socialismo com o que passou a capitalismo restaurado, chamando tudo de socialismo e comunismo, serve a esta luta ideológica que é de extrema importância para a reação. Somente os oportunistas mais descarados, falsificadores do marxismo, colaboram com a reação na defesa da existência de socialismo aí, como mediocremente justificam como “socialismo de mercado”.
Os marxistas, lutam pelo fim do Estado, só que à diferença do anarquismo que o nega totalmente desde já, compreendem cientificamente o curso histórico que, inevitavelmente, há que percorrer a sociedade na luta de classes, para estabelecer a ditadura do proletariado para cumprir sua missão histórica exclusiva de abolir as classes e, com isso, conduzir o Estado à sua extinção. “Propomos como objetivo final a supressão do Estado, isto é, de toda a violência organizada e sistemática, de toda a violência sobre os homens em geral. Não esperamos o advento de uma ordem social em que o princípio da subordinação da minoria à maioria não seja observado. Mas, aspirando ao socialismo, estamos convencidos de que ele se transformará em comunismo e, em ligação com isto, desaparecerá toda a necessidade da violência sobre os homens em geral, da subordinação de um homem a outro, de uma parte da população a outra parte dela, porque os homens se habituarão a observar as condições elementares da convivência social sem violência e sem subordinação.”14
Foi exatamente a burguesia que erigiu o Estado à sua onipotência e à sua adoração, à fé e superstição nele, cuja representação filosófica, segundo seus ideólogos, é a de que “…o Estado é a realização da Idéia ou reino de Deus na Terra.” Superstição esta levada às últimas conseqüências pela moral pequeno-burguesa, por suas direções que são capazes de tudo pelos lugarzinhos “honrosos” e lucrativos, e quando não muito lucrativos, servem de trampolim para saltar para lugares altamente lucrativos nos bancos e nas sociedades de ações.
1 Friedrich Engels — A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado — Obras Escolhidas Marx-Engels — Editorial Progresso
2 a 7 Idem
8 Karl Marx – Crítica ao Programa de Gotha
9 Friedrich Engels — A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado —Obras Escolhidas Marx e Engels — Editorial Progresso
10 Idem
11 Karl Marx – Carta a Weydemeyer – Obras Escolhidas Marx-Engels – Editorial Progresso
12 Engels em Carta a Augusto Bebel- de 28 de março de 1875 – Correspondência de Marx e Engels
13 Lenin, O Estado e a Revolução – Obras Escolhidas – Editorial Progresso
14 Idem
Parte 2
Com a eleição de Luís Inácio da Silva para presidente e o início do governo da frente de partidos encabeçado pelo chamado Partido dos Trabalhadores, suscitou-se, mais do que nunca, a discussão sobre a democracia. A denominação dada pelo PT, e pelos que vão a seu reboque, de “governo democrático popular” às suas administrações municipais e estaduais, agora é estendida ao governo do país. O artigo do professor Fausto Arruda discute, desde a gênese e desenvolvimento histórico, a questão do Estado, da Democracia e da Ditadura e busca fazer a caracterização científica do Estado brasileiro no seu atual estágio, bem como do governo que se inicia.
A primeira parte do artigo, publicada na edição nº 5 de A Nova Democracia, tratou da gênese da organização social e seu desenvolvimento aos dias atuais. Segundo afirma o artigo, o início da civilização está marcado pelo aparecimento da sociedade de classes, cuja origem se assenta no surgimento da propriedade privada e conseqüente relações de troca mercantis, bem como da família monogâmica patriarcal. E que, o aparecimento das classes sociais, que, por sua vez, se assenta nas relações sociais de produção de exploração do homem pelo homem, vai se manifestar, no plano da superestrutura da organização social, na forma específica de uma “força especial de repressão”, o Estado. Na existência e ação concretas do Estado, manifesta-se como uma unidade de contrários, ditadura e democracia como aspectos contraditórios e interdependentes.
Ao longo do processo histórico, expõe o professor Arruda, o Estado se desenvolve reforçando sua condição de força especial de repressão, conduzindo-se, com o fim das classes, à sua própria extinção. Esclareceu-se ainda sobre os dois sistemas presentes no Estado, ou seja, sistema de Estado e sistema de governo, ressaltando a diferença entre eles.
Na seqüência, publicamos a segunda parte do artigo que aborda, em particular, o tema A Ditadura Burguesa e a Ditadura Proletária. Para a próxima edição, correspondendo à terceira e última parte, serão abordados os temas: A Ditadura Conjunta de Classes Revolucionárias e a caracterização do Estado brasileiro na atualidade. (Nota de AND)
DITADURA BURGUESA E DITADURA DO PROLETARIADO
Dado o grande progresso econômico que se atingiu, particularmente na Europa no século XVIII, foi que a democracia deu seu primeiro grande salto com o advento das revoluções burguesas que instauraram a República democrática. Esta foi a via por excelência, mais fecunda, portanto clássica, pela qual a burguesia, através da violência revolucionária, demoliu a velha e caduca ordem feudal, liquidando suas instituições, completando a transformação que, na base da sociedade, já amadurecera. Libertando e revolucionando assim, ainda mais, as forças produtivas, impulsionando a produção em saltos como nenhuma época até então. Precedeu a este grande acontecimento e correspondente a todo progresso na produção, uma encarniçada luta no terreno do pensamento e da experimentação científica.
Para varrer a ordem feudal era inevitável contrapor-se frontalmente a ela e arrancar o véu clerical que monopolizava toda sua cultura. No campo da filosofia o materialismo retornou ao primeiro plano e de uma forma mais vigorosa que seu bordejo na civilização antiga. A metafísica se desfigurava frente aos progressos materiais e o próprio idealismo saltou ao campo da dialética, movimentos decisivos no pensamento — filosofia e política — dos quais Kant e, principalmente, Hegel foram luminares. Com o materialismo de Feuerbach logo vai se revelar o esgotamento e limite histórico de toda concepção burguesa do mundo e da sociedade. Mas a “… burguesia, desde o estabelecimento da grande indústria e do mercado mundial, conquistou, finalmente, a soberania política exclusiva no Estado representativo moderno. O governo moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa.” 1
A grande indústria fizera surgir, não somente a burguesia moderna, mas, junto dela e na condição antagônica de interesses, o proletariado. O modo de produção capitalista, nascido das entranhas da sociedade feudal em decomposição, revolucionando de forma gigantesca, material e culturalmente, a sociedade, sentou, assim, as bases para uma transformação de magnitude colossal da história, preparou as condições para a abolição da sociedade de classes e sua substituição por uma forma superior de organização social, o socialismo, o comunismo. Somente nesta época, dado o grau de desenvolvimento das forças produtivas que gerou o proletariado como seu produto mais novo e genuíno, foi possível à ciência saltar a um patamar superior. A crítica, do ponto de vista de classe do proletariado, do seu campo de classe explorada, ao que de mais avançado a humanidade havia acumulado conhecimento, a saber, na filosofia expressa na filosofia clássica alemã, na economia política expressa na economia política inglesa e no campo social expresso no pensamento socialista francês, feita por Karl Marx e Engels, fundou o socialismo científico, o marxismo.
A república democrática condensou todo o formidável salto que se operava, colocou as relações sociais em patamares jamais conhecidos na história e consolidou o domínio político da burguesia. Consolida-se o Estado Nacional e os direitos e liberdades democráticas. Porém, “A burguesia só pode existir com a condição de revolucionar incessantemente os instrumentos de produção, por conseguinte, as relações de produção e, com isso, todas as relações sociais…Essa subversão contínua da produção, esse abalo permanente e essa falta de segurança distinguem a época burguesa de todas as precedentes.” 2
A burguesia, como classe exploradora e última classe exploradora na história, é de natureza dual, de classe revolucionária que demoliu e sepultou a ordem feudal, passa à guerra permanente com o proletariado, à reação e contra-revolução.
Quanto ao desenvolvimento e organização estatal, ainda que a república democrática significasse grande progresso, a burguesia, dado seu caráter de classe exploradora, reforçou-a na sua condição medular de força pública especial para reprimir. Remontando às análises que Marx faz dos acontecimentos da Comuna de Paris 3, Lenin destaca passagens importantes e as comenta: “No século XIX desenvolveu-se, vindo da Idade Média, ‘o poder centralizado do Estado, como seus órgãos onipresentes: exército permanente, polícia, burocracia, clero e magistratura.’ Com o desenvolvimento do antagonismo de classe entre capital e o trabalho, ‘o poder de Estado assumia cada vez mais o caráter do poder nacional do capital sobre o trabalho, de uma força organizada para a escravização social, de uma máquina de despotismo de classe. Depois de qualquer revolução que marque uma fase progressiva na luta de classes, o caráter puramente repressivo do poder de Estado abre caminho com um relevo cada vez mais acentuado’. O poder de Estado torna-se depois da revolução de 1848-1849, a ‘máquina de guerra nacional do capital contra o trabalho’. O segundo império consolidou isto” 4
E esta essência de força especial para a repressão, mais do que nunca achou razões para aperfeiçoar-se frente ao inevitável, crescente e irreversível conflito de classes, que na sociedade capitalista ganhou contornos bem marcados, dados a velocidade com que o revolucionamento na produção alcançava-se incessantemente. Contudo, “A república democrática e o sufrágio universal constituíram um grande progresso em relação ao feudalismo. Permitiram ao proletariado atingir o grau de união, de coesão, que é hoje o seu, formar organizações disciplinadas que travam uma luta sistemática contra o capital.” 5
Neste aspecto, reside toda a importância da democracia burguesa na história, ao adubar o terreno político para que o proletariado, através da revolução leve à democracia, não somente ao seu estágio superior, senão que à própria superação. O regime de livre concorrência, em sua expansão mundial, em meio às guerras nacionais, na segunda metade do século XIX, engendrava os monopólios. E a burguesia francesa já se achava encurralada pela ameaça de ser derrocada do poder pelo proletariado, como foi a experiência da Comuna de Paris (1871), movimento de alcance transcendental, que fez época e marcou indelevelmente a luta de classe entre burguesia e proletariado em todo mundo civilizado. Mas foi com a passagem do capitalismo à sua etapa monopolista que a burguesia revelaria, de forma permanente, todo seu caráter reacionário, em que o aspecto reacionário de sua natureza de classe torna-se principal, dominante, absoluto e definitivo.
Da oscilação à passagem direta para a contra-revolução. É na época do imperialismo — fase monopolista do capitalismo — cuja essência está calcada nos monopólios, surgimento e supremacia do capital financeiro, exportação de capitais e política colonial, que a burguesia revelou todo seu caráter reacionário e toda a sua podridão. Já nos anos 80 do século XIX, Engels, embora não pudesse compreender a passagem do capitalismo à uma nova, superior e particular etapa: o imperialismo, analisava com precisão admirável os elementos da essência desse fenômeno. Numa de suas observações sobre a época, quanto à caracterização da própria república democrática nas condições dadas, afirmava que “A forma mais elevada do Estado, a república democrática, que, em nossas condições sociais modernas vai se fazendo uma necessidade cada vez mais ineludível, e que é a única forma de Estado sob a qual pode dar-se a batalha última e definitiva entre o proletariado e a burguesia, não reconhece oficialmente diferenças de fortuna. Nela, a riqueza exerce seu poder indiretamente, porém de um modo mais seguro. De uma parte, sob a forma de corrupção direta dos funcionários [corpo de administração do Estado], do qual é a América [Estados Unidos da América] um modelo clássico, e, de outra parte, sob a forma de aliança entre o Governo e a Bolsa. Esta aliança se realiza com tanta maior facilidade, quanto mais crescem as dívidas do Estado e mais vão concentrando em suas mãos as sociedades por ações, não só o transporte, senão também a própria produção, fazendo da Bolsa seu centro.”6
Determinados pela lei do desenvolvimento desigual do capitalismo e sua passagem à fase monopolista, a época do imperialismo dividiu o mundo entre um punhado de nações avançadas, possuidoras de colônias, opressoras e a grande maioria de nações atrasadas, subjugadas na condição de colônias e semicolônias, oprimidas. A guerra de rapina tornou-se inevitável, e único meio, em últimos termos, para repartir o mundo entre as potências. Lenin muito bem sintetizou que “O imperialismo é uma luta encarniçada das grandes potências pela partilha e repartilha do mundo, e, por isso, tem que conduzir, inevitavelmente, a um reforçamento da militarização em todos os países, inclusive nos neutros e pequenos.” 7
O imperialismo, sendo o capitalismo monopolista, capitalismo parasitário, em decomposição e agonizante, como muito bem precisou Lenin, é uma tendência para a reação e a violência. A história do imperialismo é a história do limite e falência históricos do capitalismo e, portanto, da burguesia enquanto classe. Nesta sociedade, a democracia, como ditadura da burguesia imperialista, lançou por terra as bandeiras de soberania nacional e dos direitos e liberdades democráticas, substituindo-as, ora pelo fascismo mais descarado e hediondo, ora por um simulacro de democracia. O que pode ser o balanço da história da burguesia, de uma forma geral, no século XX e o nascente XXI.
Em todo seu curso, quando da agudização da luta de classes, a burguesia violou a própria democracia, suprimindo as liberdades democráticas de imediato e descaradamente. Além do que, de forma geral, a experiência histórica revelou que a passagem do capitalismo à fase monopolista, imperialista, de república democrática só guardou a moldura. A burguesia imperialista rasgou os estatutos que a própria revolução burguesa estabeleceu. Como afirmamos em artigo anterior, “Exercer todo o monopólio, fazer a guerra de rapina e repartir o mundo entre as maiores potências tornou-se a essência do capitalismo sob o domínio dos monopólios e do capital financeiro. Portanto, as guerras tornaram-se inevitáveis na época do imperialismo e só desaparecerão com o fim completo de todo esse sistema de exploração e opressão mundiais. Isto significa que, com o advento do imperialismo, a burguesia jogou por terra de modo definitivo as bandeiras de soberania nacional e a democracia, entrando pela via da negação de toda e qualquer democracia e liberdade, entrando pela via do fascismo, do genocídio e da opressão sem limites, só tornando a erguer tais bandeiras como farsa e para o engano.” 8
No referido artigo, tratamos a fundo da questão em respeito à falência histórica da democracia burguesa. Mais que em qualquer outra época anterior, e, não poderia deixar de ser, o Estado como instrumento especial para repressão chegou ao ponto máximo de desenvolvimento. Lenin afirma que “…temos no capitalismo o Estado no sentido próprio da palavra, uma máquina especial para a repressão de uma classe por outra, e, além disso, da maioria pela minoria. Compreende-se que, para êxito de uma coisa como a repressão sistemática da maioria dos explorados pela minoria dos exploradores, é necessária uma crueldade, uma ferocidade extremas da repressão. São necessários mares de sangue, através dos quais a humanidade segue seu caminho nas condições da escravatura, da servidão, do salariado” 9 A história recente conheceu o fascismo em várias modalidades. E ele não é um regime levantado por psicopatas e dementes, como é muito comum caracterizar tais experiências e com isto encobrir suas verdadeiras bases objetivas.
Definitivamente, o fascismo, seja com qual indumentária se apresente, é o regime das frações mais reacionárias do capital financeiro. Já de muito, que a bandeira da soberania nacional e das liberdades democráticas, enfim da República Democrática, passaram às mãos da classe historicamente encarregada de emancipar a humanidade, o proletariado. Hoje, mais do que nunca, tanto aos países imperialistas, quanto aos países dominados, que em sua esmagadora maioria estão subjugados a regimes lacaios do imperialismo, seus sistemas políticos expressam muito bem essa falência. Basta que verifiquemos a prima-dona democracia ianque. Vetusta democracia das canhoneiras, democracia dos senhores da guerra, gendarme do mundo, promotora mundial do fascismo, do terrorismo sem fronteiras.
Estados Unidos, seu fascismo e terrorismo de Estado, não são exceção como querem alguns, senão a expressão concentrada dessa falência histórica a que temos nos referido. As demais potências não são diferentes, são da mesma essência e só se rivalizam pela partilha e domínio do mundo. O imperialismo (e as diferentes potências capitalistas) é o desenvolvimento alternado de colusão e pugna entre estas mesmas potências. Conluiam-se para agredir e subjugar as nações e povos do resto do mundo, contra sua liberdade, e pugnam entre si pela partilha para a exploração e escravização destas nações e das massas. A violência política, a repressão sem limites escondidas pela mídia mundial, é a realidade mais brutal sobre as organizações combativas e revolucionárias nos países capitalistas desenvolvidos. Os demais países dominados, com seu sistema secular serviçal do imperialismo, não são mais que caricaturas das metrópoles. São “democracias” surgidas, não da revolução popular, mas, do rearranjo no Estado dos interesses das carcomidas classes latifundiárias e de grandes burgueses, como manifestação do sistema econômico-social engendrado pelo imperialismo, instituições capengas ungidas por ele, arremedos de república democrática.
Após intervir em tantos destes países, à menor ameaça de qualquer movimento reformista, impondo os mais ferozes e sanguinários regimes, o imperialismo impõe, sanciona, hoje, como regra, a aceitação por sua “comunidade internacional”, somente a via constitucional dos mais podres e corruptos processos eleitorais, como meios válidos para que o povo manifeste suas aspirações. Caso contrário, em nome da democracia e dos direitos humanos, enviam os marines. O que se pode chamar hoje de democracia burguesa, não passa de uma marcha sinistra, hedionda, um sistema mafioso de achaques, chantagens e ameaças, de matanças e genocídios. É uma coluna errante de toda a maquinaria de morte, uma caravana macabra que deixa o rastro de sangue e corpos despedaçados. Um teatro de opressão e horror. À sua testa vai Bush, hasteando suas negras bandeiras onde o cinismo sem limites inscreveu as palavras paz e democracia.
A DITADURA E DEMOCRACIA PROLETÁRIAS
As questões essenciais sobre a ditadura e democracia proletárias são: 1) quanto aos meios de alcançá-las; 2) quanto à sua forma e conteúdo e; 3) de como processa sua própria superação.
Primeiro, quanto aos meios de alcançá-la devemos destacar que Marx, em toda sua obra, marcou com relevo, “…que a república democrática é a via de acesso mais próxima para a ditadura do proletariado. Pois, tal república, não eliminando de modo nenhum o domínio do capital e, conseqüentemente, a opressão das massas e a luta de classes, conduz inevitavelmente a um tal alargamento, desenvolvimento, patentização, agravamento desta luta que, uma vez que surge a possibilidade de satisfazer os interesses fundamentais das massas oprimidas, esta possibilidade se realiza inevitável e unicamente na ditadura do proletariado, na direção destas massas pelo proletariado.” 10
Ao criticar o programa do Partido Operário Alemão, em 1875, sobre a questão do socialismo Marx afirmou que “Entre a sociedade capitalista e a comunista fica o período da transformação revolucionária de uma na outra. Ao qual corresponde, também, um período político de transição cujo Estado não pode ser senão a ditadura revolucionária do proletariado.” 11
Por sua vez, nessa transição, para o estabelecimento e realização dessa ditadura não bastaria ao proletariado tomar para seu controle o poder de Estado da burguesia, tomar o controle do aparelho de Estado burguês. Após os acontecimentos da Comuna de Paris, Marx observou a necessidade de retificar em O Manifesto do Partido Comunista,uma questão de fundo. Exatamente a que se referia à conquista do poder de Estado pelo proletariado, o que Engels fez constar no prefácio à sua Edição Alemã de 1872. Como resultado das novas condições que se desenvolvera a revolução com a Comuna de Paris, Marx, ao submeter ao mais rigoroso balanço esta experiência verificou que “a classe operária não pode limitar-se, simplesmente, a tomar posse da máquina do Estado tal e como está e servir-se dela para seus próprios fins.” 12
Haveria de quebrar toda a velha máquina burocrático-administrativa-militar em que constituiu-se o Estado de forma mais desenvolvida com o capitalismo e substituí-la por outra e nova. Esta, tornou-se a pedra angular da transição do Estado da ditadura burguesa à ditadura proletária. Nela reside a diferença. O salto qualitativo que separa a ditadura proletária da burguesa e de todas antecedentes. Sem quebrar essa velha máquina burguesa de repressão, estivesse ela na forma monárquica ou republicana, seria impossível à classe operária e às massas populares, manter-se no poder e realizar seu programa de libertação, menos ainda, edificar uma nova sociedade sem exploração do homem.
Segundo, quanto às formas e conteúdo que se revestem a ditadura e democracia proletárias, as experiências das revoluções resolveram, no fundamental, a questão. Muitas revoluções sucederam-se no século XX. Particularmente, a Revolução Russa de Outubro de 1917 e a Revolução Chinesa foram escolas de gigantescos ensinamentos para a luta dos explorados, em particular, e para humanidade em geral. No entanto, elas aprenderam o caminho tomando, uma após outra, suas experiências em que a Comuna foi a mãe de todas. O fracasso é mãe do êxito, diz o antigo provérbio. A Comuna foi, no fracasso e no êxito, mãe das grandes transformações sociais que inauguraram uma Nova Era para a humanidade. O que os operários de Paris, organizados em poder na Comuna, realizaram em parcos dois meses revelou maravilhas. E foi exatamente neste ponto que a experiência da Comuna resolveu o caminho para a transformação revolucionária para por fim a toda a exploração, que ela mais falhou. Como observou Marx, o fato de a Comuna não ter exercido de forma mais enérgica a ditadura revolucionária sobre os exploradores, exatamente por ter dado tempo ao rebotalho reacionário encabeçado pelo traidor da França, Thiers, que fugiu para Versalhes, possibilitou à contra-revolução estruturar-se. Tal paradoxo explica-se pela carência por parte dos insurretos de um verdadeiro partido proletário que mantivesse de forma inflexível e levasse até as últimas conseqüências a sua ditadura.
Ao desbaratar toda a maquinaria de burocratas e aparatos repressivos, os operários de Paris criaram um novo Estado, completamente diferente e oposto aos anteriormente conhecidos na história. O primeiro decreto da Comuna foi a destituição do exército permanente e sua substituição pelo povo armado. “A este respeito é particularmente notável uma medida da Comuna sublinhada por Marx: abolição de todos as verbas de representação, de todos os privilégios pecuniários dos funcionários, redução dos vencimentos de todos os funcionários do Estado ao nível do ‘salário de operários’. É aqui, exatamente, que se manifesta de modo mais evidente a viragem da democracia burguesa para a democracia proletária, da democracia dos opressores para a democracia das classes oprimidas, do Estado como ‘força especial’ para a repressão dos opressores pela força geral da maioria do povo, dos operários e dos camponeses” 13
As revoluções proletárias seguintes se apoiaram na magnífica e transcendental experiência da Comuna que representou, sem dúvidas, o ensaio geral da revolução proletária mundial. Dela, Marx extraiu, de forma minuciosa e rigorosamente científica, a doutrina da revolução proletária, mais desenvolvida e confirmada cabalmente pela revolução de Outubro de 1917, sob a direção teórica e prática do Partido Bolchevique. Todas as peripécias que o proletariado enfrentou no curso de tantas revoluções agigantaram sua doutrina sobre o Estado e colocou este problema como questão crucial, teórica e prática, da época do imperialismo. A construção do socialismo na URSS, sem passar um só dia sem provocações, pressões, sabotagens e toda sorte de conspirações por parte da reação interna e externa, constituiu-se numa escala de democracia, até então desconhecida, da participação popular na produção material e cultural, enfim do controle e gestão do Estado. Somente a revolução chinesa, com a Grande Revolução Cultural Proletária a superou e conduziu a experiência da ditadura do proletariado, a democracia proletária a seu patamar mais elevado em toda a história.
A Grande Revolução Cultural Proletária na China mobilizou centenas de milhões de massas trabalhadoras, construtoras do socialismo, em torno das questões ideológicas e do Poder. Na produção de forma geral expressou-se através das Comuna Populares. Na esfera da superestrutura, do Poder político, da ditadura e democracia proletárias, através dos Comitês Revolucionários Três em Um.14
Neles estavam representados diretamente, aos moldes da Comuna de 1871, os operários, camponeses, soldados, estudantes, intelectuais, revolucionários, eleitos nas assembléias de cada unidade de produção, de trabalho, de estudo e investigação e das atividades militares, para mandatos revogáveis a qualquer momento. Os Comitês Revolucionários estavam organizados numa estrutura reproduzida do nível local ao nacional, unidos segundo os princípios do centralismo democrático. Não aqui, mas, oportunamente, analisaremos a experiência histórica da ditadura do proletariado, seus êxitos, erros e limites, os problemas da restauração capitalista, suas causas, as bases econômicas, políticas e ideológicas que a possibilitaram, bem como das suas conseqüências para a revolução proletária mundial na atualidade. No momento, apenas registramos a experiência concreta da construção socialista para expor as formas e conteúdo que revestem a ditadura e democracia na transição do capitalismo para o comunismo, ou seja, na sua fase inferior, o socialismo.
A Grande Revolução Cultural Proletária na China, resolveu o problema da continuidade da revolução proletária e da luta de classes nas condições da ditadura do proletariado. Questão que não foi devidamente resolvida e compreendida na experiência soviética. Na luta contra os restauradores do capitalismo na URSS, a direção revolucionária da China, na defesa do marxismo e em combate frontal com os modernos revisionistas, pôs em relevo, entre inúmeras questões, o problema da ditadura do proletariado, o problema da compreensão de que no socialismo existem classes e luta de classes e da necessidade de o proletariado exercer sua ditadura de forma omnímoda sobre a burguesia em todo período que abarca a construção socialista para e, até, conduzir à abolição das classes na sociedade. Tal experiência confirmou, ao contrário do que pretendiam os falsificadores do marxismo, quanto à doutrina sobre o Estado, que em todas sociedades de classes, as classes antagônicas conformam uma unidade de contrários e que, portanto, a sociedade socialista, como uma sociedade de classes, proletariado e burguesia são os dois aspectos contrários e interdependentes da contradição. Ou seja, que a sociedade socialista é uma unidade de contrários, onde o proletariado é o aspecto principal e dominante e a burguesia expropriada dos meios de produção e despojada de poder político e de liberdade, é o aspecto secundário e dominado. Isto significa que a necessidade e existência da ditadura do proletariado têm como antítese direta a existência da burguesia como classe subjugada.
No entanto, a sociedade socialista não é uma simples inversão das posições das classes antagônicas e, menos ainda, o desaparecimento da burguesia enquanto classe. Corresponde às leis da dialética materialista, de que na luta dos aspectos contrários de uma unidade, em determinadas condições, um tende a se transformar no outro, ou seja, que cada um dos aspectos transforma-se no seu contrário. Ao ocorrer isto, completado a superação daquela contradição, concluído o fenômeno ele dá lugar a outro e novo fenômeno. De classe dominada em luta contra a burguesia como classe dominante, que caracteriza em essência a sociedade capitalista, nas condições da revolução triunfante, estas classes transformam-se cada uma no seu contrário: o proletariado passa à condição de classe dominante e a burguesia à de classe dominada. Só que, aí já não é mais o mesmo fenômeno, sociedade capitalista, mas sim um outro e novo, a sociedade socialista. O que caracteriza este novo fenômeno não é a simples inversão de posições das classes, mas, sim, novas relações sociais que passarão cada vez mais a predominar a partir da supressão da propriedade privada dos meios de produção e distribuição, agora socializados. Portanto, o proletariado aqui não é mais o mesmo de antes, não é mais classe explorada e assalariada, tampouco a burguesia é a mesma. Foi expropriada, não detém mais a propriedade dos meios de produção e nem explora mais a força de trabalho dos proletários.
Em terceiro, que como todo fenômeno, a sociedade socialista, nas suas mais diferentes fases de desenvolvimento — entenda-se por desenvolvimento não um movimento uniforme e retilíneo, mas sim dialeticamente, como tudo é — é uma unidade de contrários e que cada um dos aspectos desta contradição só pode desaparecer junto ao seu contrário, como superação de todo fenômeno, dando lugar a outro e novo. Já aqui, este outro e novo fenômeno, não mais uma sociedade de classes, e, sim, a sociedade sem classes. De forma tal, que a ditadura do proletariado existirá para fazer desaparecer todo e qualquer vestígio de classes. E ela, como a forma última do Estado na história da sociedade, se extinguirá com o desaparecimento destas classes, no caso, ambas, proletariado e burguesia. Isto por si só é indicativo que este trânsito não pode se dar de um só e único golpe e da noite ao dia. Se processará por etapas e de forma ziguezagueante, percorrendo um período histórico mais ou menos longo.
EXTINÇÃO DO ESTADO E SUPERAÇÃO DA DEMOCRACIA
A experiência da ditadura do proletariado ao longo do século XX correspondeu e desenvolveu a doutrina marxista sobre o Estado. Por um lado, confirmando as leis da concepção materialista histórica e sobre a superação da democracia, os fundadores do socialismo científico puderam apenas bordejar. Por outro, elevou esta doutrina para responder a todo este período transcendental da história da humanidade — o da eliminação total e cabal da exploração do homem pelo homem, das diferenças entre o trabalho manual e intelectual, entre o homem e mulher, entre a cidade e o campo. Sobre a extinção do Estado, ainda que de passagem julgamos necessário distinguir a concepções marxista e anarquista. Para fazê-lo de forma breve, recorremos aqui a um resumo esclarecedor apresentado por Lenin: “A distinção entre os marxistas e os anarquistas consiste em que: 1) os primeiros, colocando como seu objetivo a completa supressão do Estado, reconhecem que este objetivo só é realizável depois da supressão das classes pela revolução socialista, como resultado da instauração do socialismo, que leva à extinção do Estado; os segundos querem a supressão completa do Estado de um dia para o outro, sem compreenderem as condições da realização de tal supressão; 2) os primeiros reconhecem a necessidade para o proletariado, depois de ter conquistado o poder político, de destruir inteiramente a velha máquina de Estado, de a substituir por uma nova, que consiste na organização dos operários armados, segundo o tipo da Comuna; os segundos, defendendo a destruição da máquina de Estado, tem uma idéia absolutamente confusa de pelo que o proletariado a substituirá e como usará o poder revolucionário; os anarquistas negam mesmo o emprego do poder de Estado pelo proletariado revolucionário, a sua ditadura revolucionária; 3) os primeiros exigem a preparação do proletariado para a revolução por meio do emprego do Estado moderno; os anarquistas negam isto” 15
Em síntese, a questão que necessitamos responder aqui é quanto ao caráter da ditadura proletária e sua diferenciação das demais. O essencial nesta questão, é que sua missão histórica é a de conduzir à abolição das classes através da socialização dos meios fundamentais de produção e distribuição, e da participação crescente de todos no controle e gestão pública, para o que necessita o Estado proletário, ou seja, as massas populares armadas e sob a direção do proletariado exercer a supressão da liberdade e democracia para as classes exploradoras e opressoras. O distingue portanto, das formas anteriores de Estado, porque já não é mais completamente o mesmo Estado, a mesma força pública especial para a repressão conhecida ao longo da história da civilização, particularmente no Estado burguês.
Mas, ao mesmo tempo, trás em si aspectos do Estado burguês quanto ao problema do direito. Em toda fase do socialismo ainda prevalecerá o direito burguês, não por completo, mas, em parte. Marx afirma que “…estes inconvenientes são inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista [o socialismo], tal como precisamente saiu da sociedade capitalista, após longas dores de parto. O direito nunca pode ser superior à configuração econômica — e ao desenvolvimento da cultura por ela condicionada — da sociedade… ” 16
A parte do direito burguês que é superado no socialismo é quanto à propriedade dos meios de produção que nele é comum, é propriedade social de todos os produtores. O direito burguês reconhece sua propriedade privada por indivíduos e o socialismo faz dele propriedade comum. Mas, quanto à distribuição dos produtos prevalece o direito burguês, na medida que se estabelece a igualdade para todos. Para igual quantidade de trabalho, igual quantidade de produtos. Sendo os homens diferentes, na sociedade, uns são mais fortes, outros mais fracos, uns tem filhos, outros não, uns tem mais filhos que outros. A injustiça não está eliminada e a igualdade é uma igualdade de fundo burguês. O Estado burguês é a afirmação do direito de todos perante a lei, ou seja, exploradores e explorados. O socialismo, ao contrário, reconhece as desigualdades. No entanto, para se chegar a aplicação deste critério como justo faz-se necessário eliminar, não somente, toda a propriedade privada dos meios de produção via sua socialização, mas transformar por completo os hábitos e costumes baseados na propriedade privada para eliminar toda e qualquer diferenciação de classes até à sua abolição completa através de sucessivas revoluções culturais de caráter proletário. Nesta fase, as relações sociais devem ser regidas pela fórmula de cada um segundo sua capacidade e a cada um segundo seu trabalho. Aqui temos, então, a vigência do direito burguês. O Estado existe apenas como o protetor da propriedade social dos meios de produção e para- impedir qualquer forma de exploração do homem. Desaparecidas as classes e quaisquer de seus vestígios, não existe mais o capitalista explorador, não há mais resistência capitalista. Todos participam da produção e da gestão publica de todos os assuntos, então o Estado torna-se supérfluo e extingue-se por completo e todos seus vestígios, passando as relações regerem-se por de cada um segundo sua capacidade e a cada um segundo suas necessidades.
A DITADURA CONJUNTA DE CLASSES REVOLUCIONÁRIAS
Tratamos, então, do trânsito que a sociedade percorre na luta pela sua emancipação, observando que a sociedade de classes constitui-se o estágio particular da civilização em que a luta de classes é o seu motor, que ela conduz inevitavelmente à ditadura do proletariado, cuja missão é a da abolição das classes. Dentro deste estágio, a cada uma das etapas históricas ou modos de produção corresponderam determinadas classes sociais, cuja inevitável luta entre si, estava condicionada pelo grau de desenvolvimento das forças produtivas daquela etapa. Destacamos na história moderna a importância do advento das revoluções burguesas que, ao instalar sua ditadura inauguraram a república democrática e que sob ela, a batalha entre o proletariado e a burguesia, resultou ser a via de acesso mais próxima para a ditadura do proletariado.
No entanto, a história moderna não conheceu apenas estes dois tipos de ditadura: a burguesa e a proletária. As velhas revoluções democráticas burguesas instauraram a ditadura burguesa e as revoluções proletárias instauraram a ditadura do proletariado. Entretanto, segundo o desenvolvimento desigual do capitalismo no mundo e com a passagem do capitalismo de sua etapa de livre concorrência à etapa monopolista, o mundo ficou dividido entre um punhado de nações adiantadas opressoras e o resto, grande maioria, de nações atrasadas oprimidas. Tal fenômeno constituiu-se, num determinado tempo, num único sistema capitalista imperialista, num único mercado mundial. Com a revolução russa de 1917 rompeu-se o monopólio do sistema imperialista no mundo, bem como o mercado mundial único. Com a Segunda Guerra Mundial, guerra pela repartilha do mundo entre as potências imperialistas, a revolução proletária saltou a um grande patamar, ruiu-se o velho sistema colonial capitalista e estrei-tou ainda mais o mercado capitalista mundial. Este período histórico marca, de uma forma geral, o início de novos acontecimentos para a luta de libertação do proletariado e das nações oprimidas pelo imperialismo. Nele, surgirá, como resultado das lutas de libertação nos países dominados pelo imperialismo, um outro tipo de ditadura que já não é mais a ditadura burguesa e nem é ainda a ditadura proletária, senão uma ditadura conjunta de classes revolucionárias. Ou seja, não é mais a velha democracia burguesa e nem é ainda a democracia proletária. Como transição entre uma e outra é uma democracia burguesa, porém de tipo novo. É democracia burguesa, porque não suprime a propriedade privada em geral, senão que nacionaliza a grande propriedade monopolista. Porém, é democracia de tipo novo porque situa-se na época imperialista, pertence à categoria de revolução proletária mundial e se estabelece sob a hegemonia do proletariado. É, precisamente, a ditadura que corresponde ao domínio conjunto de classes oprimidas pelo imperialismo, pela grande burguesia dos países dominados e grandes proprietários de terra, sendo elas o proletariado, o campesinato, a pequena burguesia (além do campesinato) e a média burguesia.
Ditadura conjunta esta, que só pode desenvolver-se estando sob a hegemonia do proletariado e baseada na aliança deste com o campesinato, principalmente sua camada mais pobre que representa sua esmagadora maioria. Esta ditadura conjunta de classes revolucionárias se estabelece via revolução democrática burguesa nos países dominados pelo imperialismo, portanto na época do imperialismo, sendo, assim, então parte integrante da época da revolução proletária mundial. Não pertencendo à revolução mundial burguesa, fenômeno superado, historicamente, com o advento do imperialismo, essa revolução democrática só pode ser levada a cabo sob a hegemonia do proletariado. Como revolução democrática burguesa não pertence à classe das velhas revoluções democráticas burguesas e são, assim, revoluções democráticas burguesas de um novo tipo. Seu conteúdo é democrático e nacional, seus alvos são as classes exploradoras — grande burguesia e grandes proprietários de terras — que, juntos com o imperialismo, oprimem o povo e a nação. Suas tarefas são as de confiscar estas classes reacionárias, nacionalizar todo o grande capital nacional e estrangeiro, entregar a terra aos camponeses pobres sem terra ou com pouca terra, libertar as forças produtivas de forma geral e, particularmente, no campo, impulsionar uma nova economia, uma nova política e uma nova cultura, enfim, uma nova democracia. Tal revolução, do ponto de vista medular, da conformação estatal, dá lugar não à velha democracia e, sim, a uma democracia de tipo novo.
DEMOCRACIA BURGUESA DE NOVO TIPO OU NOVA DEMOCRACIA
Ao assinalar o caráter burguês da revolução na Rússia no início do século XX, Lenin advogava que o proletariado era o mais interessado na revolução democrática e que o mesmo não poderia colocar-se à margem do processo, nem mesmo delegar à burguesia sua direção. Muito pelo contrário, sustentava ele, que o proletariado deveria atuar ativamente na luta por unir-se às amplas massas do campesinato e dirigir a revolução por sua vitória decisiva. Por vitória decisiva, definia a destruição completa do regime tzarista através da derrubada violenta da autocracia e instauração, em seu lugar, da república democrática, liquidando todo o regime de servidão na Rússia. Afirmava que, deixar a direção da revolução a cargo da burguesia era condenar a revolução ao pântano, pois, a burguesia, ainda que interessada na democracia, trabalhava, não pela sua completa realização, e sim, por seus interesses egoístas, que ao serem atendidos com algumas reformas concedidas pelo tzar, se poriam de acordo com a nobreza e instalariam, nada mais que um regime constitucional monárquico. Isto representava paralisar a revolução democrática, não levá-la a termo. Lenin defendia, assim, a transformação da revolução democrática em revolução socialista. “Da revolução democrática começaremos a passar, em seguida, e precisamente, na medida de nossas forças, das forças do proletariado consciente e organizado, à revolução socialista. Nós somos partidários da revolução ininterrupta. Não pararemos no meio do caminho…” 17
Triunfando a revolução sob a direção do proletariado deveria se conformar um governo provisório revolucionário, expressão da ditadura democrática revolucionária do proletariado e do campesinato.
A revolução russa de 1905 foi derrotada, mas, passados doze anos, em meio da guerra imperialista (Primeira Guerra Mundial 1914/1918), em fevereiro de 1917, ela voltou a eclodir e, desta vez, triunfante. Já nas jornadas de 1905, como instrumento de sua luta, o proletariado revolucionário russo havia criado os sovietes (conselhos de delegados eleitos diretamente nas fábricas) e novamente na revolução de fevereiro reapareceram com grande vigor. Neste momento, Lenin, ao contrário do que postulara em 1905, não defende mais a participação do proletariado no governo provisório surgido da revolução. Julgava que, na nova situação, o governo provisório era a representação do poder da burguesia enquanto que o proletariado havia criado seus próprios órgãos de poder, os sovietes. Situação que caracterizou como de dualidade de poder.
Quando alguns partidários de Lenin, defendendo a participação no governo provisório, reclamavam que ele rompia com sua tese de que o proletariado deveria assumir a direção da revolução democrática burguesa e alargar ao máximo a liberdade política nos seus limites, respondia que quem representava a revolução democrática burguesa, naquele momento, não era o governo provisório, e sim, os sovietes de operários, camponeses e soldados. Que nos sovietes se realizara a ditadura democrática revolucionária do proletariado e do campesinato, e que, no fundamental, a revolução democrática nas particularidades da Rússia havia se realizado. E, em conseqüência, afirmava que se a revolução não avançasse imediatamente à etapa socialista através da passagem de todo poder aos sovietes, as conquistas democráticas seriam suprimidas pela contrarevolução encabeçada pela burguesia e toda a reação unida. Contudo, os partidos que detinham a hegemonia nos sovietes, representantes da pequena-burguesia, mantinham os sovietes a reboque do governo provisório, abrindo, assim, uma grande brecha para que a contra-revolução avançasse.
Em outubro do mesmo ano, encabeçado pelo partido de Lenin, o proletariado se levantou novamente em insurreição, derrubou o governo provisório e entregou o poder ao Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia. Estes acontecimentos do ano de 1917 na Rússia, confirmaram por completo as teses de Lenin sobre o papel do proletariado na revolução democrática burguesa, que, com sua derrota em 1905, não pôde se verificar com tanta clareza como em fevereiro de 1917. Encabeçar a revolução democrática para preparar as condições para a revolução socialista, nisto consistia as tarefas do proletariado na revolução democrática burguesa na época do imperialismo.
No entanto, na época do imperialismo e com o advento da revolução proletária de Outubro de 1917, a burguesia havia passado por completo para o campo da reação. Ou seja, havia terminado a época da revolução burguesa mundial e iniciado a época da revolução proletária mundial. Com o triunfo da revolução proletária na Rússia, com o proletariado no poder, a burguesia obrigatoriamente passava totalmente ao campo da contra-revolução. Dessa forma, as revoluções democráticas burguesas, que estavam em curso nos países oprimidos pelo imperialismo, países coloniais e semicoloniais, passavam a pertencer à categoria da revolução proletária mundial. Ou seja, que as revoluções democráticas pendentes no mundo só poderiam ser levadas a cabo sob a direção do proletariado e contar com o apoio internacional somente do proletariado revolucionário. Isto modificava a qualidade da revolução democrática burguesa.
Lenin aprofundou suas teses sobre a revolução democrática nos congressos da Internacional Comunista. Tratando do problema colonial e nacional, fazia destacar que “…Qual é a idéia mais importante, a idéia fundamental de nossas teses? É a distinção entre nações oprimidas e nações opressoras. Nós sublinhamos esta distinção, em oposição à II Internacional18 e a democracia burguesa.”19 Esta distinção que destacava como a de um grande número de nações oprimidas, por um lado e de um número insignificante de nações opressoras, por outro, é o pano de fundo de todas as relações econômicas e políticas no mundo na época do imperialismo. Destacava ainda, em decorrência dessa compreensão, a questão do movimento democrático burguês nos países atrasados. Mostrava a necessidade de diferenciar nestes movimentos a posição da burguesia e a do proletariado e propunha utilizar a denominação de “nacional-revolucionário” para caracterizar o movimento liderado pelo proletariado. Precisava a questão afirmando que “Não cabe a menor dúvida de que todo movimento nacional só poder ser um movimento democrático burguês, pois a massa fundamental da população nos países atrasados constituem os camponeses que representam as relações capitalistas burguesas.” 20 e que, portanto, se caracterizasse apenas como “movimento democrático burguês” apagaria toda a diferença entre o movimento reformista e o revolucionário.
“…nos últimos tempos, esta diferença entre o movimento reformista se manifestou com plena clareza nas colônias e nos países atrasados, já que a burguesia imperialista trata por todos os meios que o movimento reformista se desenvolva também entre os povos oprimidos. Entre a burguesia dos países exploradores e das colônias, se produziu certa aproximação, devido à qual e muito amiúde — e quiçá, inclusive, na maioria dos casos —, a burguesia dos países oprimidos, em que pese a prestar seu apoio aos movimentos nacionais, luta, ao mesmo tempo, de acordo com a burguesia imperialista, quer dizer, ao lado dela, contra todos os movimentos revolucionários e as classes revolucionárias.”. Em seguida conclui que o sentido de tal diferenciação é o de que “como comunistas devemos apoiar e apoiaremos os movimentos burgueses de libertação nas colônias, somente no caso de que estes movimentos sejam verdadeiramente revolucionários, só no caso de que seus representantes não nos impeçam deeducar e organizar num espírito revolucionário aos camponeses e as grandes massas exploradas. Se não se dão estas condições, os comunistas devem lutar em ditos países contra a burguesia reformista, a qual pertencem também os heróis da II Internacional. Nas colônias existem já partidos reformistas, e seus representantes se denominam às vezes social- democratas e socialistas.” 21
Ainda, sobre o conteúdo do movimento nacional-revolucionário, as revoluções de libertação, revoluções democráticas dos países dominados pelo imperialismo, Lenin, ao lado de ressaltar seu caráter burguês, advoga a necessidade do papel dirigente do proletariado nelas, como condição sine qua non, para que as mesmas se qualificassem revolucionárias.
E isto, estava em função de que o novo poder, a ditadura revolucionária que aí se instalasse, não poderia ser uma ditadura burguesa para desenvolver o capitalismo, e sim uma ditadura sob a direção do proletariado para libertar a nação do domínio imperialista, das relações pré-capitalistas, do poder da grande burguesia aliada aos latifundiários, e que, ainda que mantendo a propriedade privada, impulsionasse o desenvolvimento das forças produtivas preparando as condições para passar ininterruptamente à etapa socialista da revolução. E que, a organização estatal do novo poder revolucionário surgido das revoluções democráticas dos países dominados pelo imperialismo, devia se revestir da mesma forma soviética (conselhos): “É evidente que mesmo as massas oprimidas — exploradas não só pelo capital mercantil, senão também pelos senhores feudais e por um Estado que se assenta sobre bases feudais — podem aplicar também esta arma, este tipo de organização, nas condições em que se encontram. A idéia da organização soviética é simples e capaz de ser aplicada não só nas relações proletárias, senão também às relações camponesas feudais e semifeudais.” 22
Lenin chamava a atenção, inclusive, para o problema de que, nos países em que o capitalismo não se desenvolvera ainda, onde prevaleciam relações feudais e semifeudais, não era inevitável o desenvolvimento capitalista. Nas condições da época, em que a revolução proletária progredia, em que existiam cada vez mais novos países no campo da revolução proletária, tais países muito atrasados poderiam passar, através de determinadas etapas, à construção do socialismo, desde que contassem com o suporte de determinados meios por parte dos países socialistas. Estes aportes de Lenin ao problema da revolução democrática na época do imperialismo foram sustentados por Stalin e a Internacional Comunista. Mas, será com a revolução chinesa e seu prolongado processo, que os problemas teóricos da revolução democrática na época do imperialismo, ganharão seu maior desenvolvimento e formulação completos.
1 Karl Marx e Friedrich Engels — O Manifesto do Partido Comunista — Obras Escolhidas, Editorial Progresso
2 Idem
3 De Guerra Civil em França — Karl Marx
4 Lenin — O Estado e a Revolução — Obras Escolhidas, Editorial Progresso
5 Lenin — Do Estado, Editora Centelha,Lisboa
6 Friedrich Engels — A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado — Obras Escolhidas Marx e Engels, Editorial Progresso
7 Lenin — O Programa Militar da Revolução Proletária — Obras Escolhidas, Editorial Progresso
8 Fausto Arruda — O fim da História da Democracia Burguesa e Época da Democracia Popular, ADN nº 3
9 Lenin — O Estado e a Revolução — Obras Escolhidas, Editorial Progresso
10 Idem
11 Karl Marx — Crítica ao Programa de Gotha
12 Karl Marx — Guerra Civil em França — Obras Escolhidas Marx-Engels, Editorial Progresso
13 Lenin — O Estado e a Revolução — Obras Escolhidas, Editorial Progresso
14 Os Comitês Três em Um surgiram como resultado da mobilização das centenas de milhões de massas, na luta classes, na produção e na investigação e estudos, a partir do ano de 1966. Eram formados por um representante da Velha guarda do Partido Comunista partidária da Revolução Cultural Proletária, de um representante do Exército Popular de Libertação e de um representante das massas (operários, camponeses, intelectuais e estudantes).
15 Lenin — O Estado e a Revolução — Obras Escolhidas, Editorial Progresso
16 Karl Marx — Crítica ao Programa de Gotha
17 Lenin — A Atitude da Socialdemocracia Frente ao Movimento Camponês — Sobre a Questão Agrária — Seleção de Textos, Editorial Progresso
18 II Internacional: organização internacional dos partidos socialistas, fundada por Engels em 1889. Ao começar a guerra imperialista mundial de 1914 – 1918, os chefes da II Internacional traíram a causa do socialismo e se passaram para o lado de seus governos imperialistas. A II Internacional se desagregou. Os partidos e grupos de esquerda que antes pertenciam à II Internacional aderiram à Internacional Comunista (a III), fundada em Moscou, em 1919. A II Internacional foi restaurada no mesmo ano na Conferência de Berna (Suíça). Nela entraram unicamente os partidos que representavam a ala direita, oportunista, do movimento socialista (Nota da Editorial Progresso).
19 Lenin — Informe da Comissão para os Problemas Nacional e Colonial no II Congresso da Internacional Comunista — 26 de julho de 1920. Editorial Progresso
20; 21 e 22 Idem
Parte 3
Concluímos com esta terceira parte a publicação do artigo “Democracia Popular e Nova Democracia” do Professor Fausto Arruda. Nas duas anteriores publicadas nas edições de número 5 e 6 abordou-se a gênese e desenvolvimento do Estado e sua relação com a democracia. Nelas, o Professor Arruda afirma que o período da civilização se inicia com o aparecimento da propriedade privada, do surgimento em razão dela, das classes sociais e da organização em Estado por parte das classes dominantes para exercer a repressão sobre as classes dominadas. Neste sentido, nos indica o artigo, que o Estado aparece na história como um “instrumento especial para a repressão”. E que, segundo o desenvolvimento histórico, a cada modo de produção corresponde determinadas classes sociais e a cada uma das sucessivas classes dominantes uma forma de Estado segundo sua natureza de classe.
Escravismo, feudalismo e capitalismo, de forma geral são o caminho percorrido pela sociedade humana com base na divisão de classes e assentada exploração do homem pelo homem. Afirma ainda que, o capitalismo, nada mais faz senão que preparar o trânsito da sociedade à sua forma superior de organização e a faz via o proletariado que se constitui enquanto classe dominante através da revolução proletária, instala a sua ditadura, cuja missão histórica é a de eliminar as classes sociais: o socialismo como passagem ao comunismo, sociedade sem classes e da emancipação humana.
Em suas diversas especificações, o artigo revela a relação entre democracia e ditadura que conformam o Estado enquanto relação de poder nas sociedades de classes. Temos assim, a desmistificação de democracia e ditadura que a ideologia e propaganda das classes dominantes reacionárias realizam de forma sistemática para encobrir e justificar sua dominação. Mostra que a história confirma a democracia como a via pela qual as diferentes classes sociais lutam pelo progresso e contra o mesmo, respectivamente na condição de classes oprimidas e opressoras.
Nesta terceira e conclusiva parte, o artigo aborda a experiência da Nova Democracia na China, o papel destacado da liderança de Mao Tsetung neste processo, como revolucionário teórico e condutor prático de massas, à frente do Partido Comunista da China e do Estado de, primeiramente de ditadura conjunta de classes revolucionárias e logo ditadura do proletariado. Aborda o caminho da realização da ditadura conjunta de classes revolucionárias ou nova democracia, a frente única revolucionária, a luta armada e o papel dirigente do Partido Comunista, bem como o seu programa, a forma do novo poder e a relação da revolução de nova democracia com a crise atual do imperialismo.
Daí se conclui então, que a democracia popular, em nossa época, verifica-se somente possível através do poder das classes exploradas e oprimidas sob a hegemonia do proletariado. Que nos países que correspondem de imediato passar à construção socialista ela, em sua forma mais avançada é a democracia proletária ou ditadura do proletariado. E nos países dominados pelo imperialismo, que compreende a imensa maioria de nações no mundo atual, a democracia popular só pode existir como forma transitória para a democracia proletária ou ditadura do proletariado e ela é a “nova democracia”. (Nota de AND)
MAO TSETUNG E A NOVA DEMOCRACIA
Com a revolução chinesa se resolve definitivamente a questão da democracia nos países atrasados e sua passagem à construção socialista.
A Rússia, embora atrasada, teve seu peculiar desenvolvimento capitalista, beneficiado em muito pela sua condição de país imperialista (Lenin a caracterizou de império militar-feudal). Já a China era um país em que o capitalismo era ainda mais atrasado e estava dominado pelo imperialismo de várias potências. A condição de país atrasado e dominado pelo imperialismo, cujas relações de produção fundamentais eram de caráter feudal e semifeudal, fez da China palco de grandes e prolongadas revoluções. Na China, a revolução democrática burguesa se iniciou em 1911 pondo fim ao sistema monárquico da dinastia Ching. Porém a revolução encabeçada pela burguesia, através do Kuomitang (Partido Nacionalista), revelou logo suas limitações, o fim da monarquia deu lugar a uma fragmentação do poder. Nas vastas regiões interioranas surgiram governos de poderosos senhores de terras, Senhores da Guerra. Com o surgimento do Partido Comunista em 1921, a revolução chinesa ganha uma nova qualidade, o proletariado luta para tomar a direção da mesma. Inicialmente se estabelece uma profunda aliança com o Kuomitang e realiza-se a Expedição ao Norte para liquidar com o poder dos senhores da guerra e firmar o poder nacional da Republica. Já em 1927, a nova liderança do Kuomitang (Chiang Kai-shek assume após a morte do Dr. Sun Yat-sen) rompe a aliança com os comunistas passando para o campo da grande burguesia e do imperialismo. O Kuomitang, sob a liderança de Chiang Kai-shek promove matanças de comunistas nas grandes cidades da costa, os comunistas vão para o campo, surgem as Bases de Apoio Revolucionárias e o poder vermelho. A revolução agrária ganha novo impulso e dá mais profundidade à revolução democrática em curso. O Japão que já ocupara a Manchúria (nordeste da China) em 1931, inicia a sua expansão em direção ao interior da China. Inicia-se assim nova fase da revolução — de libertação nacional — através da guerra anti-japonesa. O Partido Comunista propugna a Frente Única Anti-japonesa para a guerra de resistência e propõe nova aliança ao Kuomitang. Embora contra sua vontade, o Kuomitang não a pôde negar frente às pressões da opinião pública nacional e com a situação internacional marcada pelo início da Segunda Guerra Mundial. Nela, o Japão se alinhara com a Alemanha de Hitler. Em 1945, finda a guerra mundial com a vitória dos Aliados, com a expulsão do Japão e sua rendição, o Kuomitang de Chiang Kai-shek, apoiado pelos Estados Unidos se volta à tarefa de aplastar o Partido Comunista e destruir suas Bases Revolucionárias. Eclode nova guerra civil a qual conduz ao triunfo da revolução em todo o país, restando apenas a ilha de Formosa (Taiwan) sobre controle do Kuomitang e com a proteção dos Estados Unidos.
Para seu triunfo em 1949, a revolução chinesa teve que percorrer mais de 30 anos de luta armada, dos quais mais de 20 liderados pelo Partido Comunista da China, passando por uma variedade de contradições, problemas e guerras de vários tipos, fases bem definidas dentro da revolução democrática, e se constituiu numa riqueza teórica e prática das mais importantes para o processo de transformação social em toda a história mundial. Expedição ao Norte pela centralização do poder revolucionário da república, revolução agrária anti-feudal, revolução de libertação nacional anti-japonesa e guerra civil revolucionária e de libertação. Na primeira fase a contradição principal achava-se entre os camponeses pobres e os senhores de terra, nela o alvo central da revolução era varrer as relações feudais e semifeudais que imperavam nas vastas regiões do interior. Ao longo de anos, a luta armada revolucionária dirigida pelo Partido Comunista da China estabelece Bases de Apoio Revolucionárias, onde se organizam governos revolucionários, que são a expressão da ditadura conjunta das classes revolucionárias, o proletariado, o campesinato pobre principalmente, a pequena e média burguesias urbanas. Na fase da guerra anti-japonesa a frente para derrotar o invasor necessita ampliar-se e as bases revolucionárias não expressam apenas o poder das classes do período anterior. Agora, são bases revolucionárias anti-japonesas, na qual setores antes objeto do confisco da revolução, por sua posição patriótica anti-japonesa, passam a ter contemplados seus interesses no novo poder.
Escravismo, feudalismo e capitalismo são o caminho percorrido pela sociedade com base na divisão de classes
Ao aprofundar a análise da sociedade chinesa, em 1939, compreendendo-a como uma sociedade colonial, semicolonial e semifeudal, Mao Tsetung indagava, dada estas condições do desenvolvimento da China, qual era então o caráter da revolução chinesa naquela etapa, “É uma revolução democrático-burguesa ou uma revolução socialista proletária? De cara é a primeira e não a segunda. Posto que a sociedade chinesa é colonial, semicolonial e semifeudal, que os inimigos principais da revolução chinesa são o imperialismo e as forças feudais, que as tarefas da revolução chinesa consistem em derrocar a estes dois inimigos principais por meio de uma revolução nacional e democrática, que nesta revolução também a burguesia toma parte em certos períodos, e que, inclusive quando a grande burguesia trai a revolução passando a ser inimiga sua, o fio da revolução segue dirigido contra o imperialismo e o feudalismo e não contra o capitalismo e a propriedade privada capitalista em geral, dado tudo isto, a revolução chinesa na presente etapa não é, por seu caráter, socialista proletária, senão democrático-burguesa.”1
Esclarecia na continuidade que, embora fosse este o seu caráter, ou seja, democrático-burguês, a revolução na China de então já não era do velho tipo corrente e antiquado e sim de um tipo novo e particular. “Este é o tipo de revolução que se desenvolve atualmente na China e em todas as colônias e semicolônias, e o denominamos revolução de nova democracia. A revolução de nova democracia forma parte da revolução socialista proletária mundial, pois se opõe resolutamente ao imperialismo ou capitalismo internacional.”2Especificando as tarefas da revolução chinesa de nova democracia afirmava: “No político, propõe-se a implantar a ditadura conjunta das diversas classes revolucionárias contra os imperialistas, os colaboracionistas e os reacionários e se opõe à transformação da sociedade chinesa numa sociedade de ditadura burguesa. No econômico, tem como propósito nacionalizar o grande capital e as grandes empresas dos imperialistas, os colaboracionistas e os reacionários; distribuir a terra da classe latifundiária entre os camponeses, junto com ele, conservará as empresas capitalistas privadas em geral e não eliminará a economia do campesinato rico.” Ressaltava portanto, que “A presente etapa da revolução chinesa é uma etapa de transição cujo objetivo consiste em por fim à sociedade colonial, semicolonial e semifeudal e preparar as condições para a edificação da sociedade socialista, ou seja, é o processo de uma revolução de nova democracia. Este processo começou somente depois da Primeira Guerra Mundial e da Revolução de Outubro na Rússia, e, na China, começou com o Movimento do 4 de Maio de 1919. Por revolução de nova democracia se entende uma revolução antiimperialista e antifeudal das grandes massas populares sob a direção do proletariado. Só através de uma revolução semelhante pode a sociedade chinesa avançar para o socialismo, não outro caminho. “3
Ao definir a natureza da revolução de nova democracia como “ditadura conjunta de diversas classes revolucionárias sob a direção do proletariado” esclarecia que a mesma “não é nem a ditadura só da burguesia nem a ditadura só do proletariado”. Tais classes revolucionárias são o proletariado, o campesinato, a pequena-burguesia e a burguesia nacional (média burguesia). Esta definição não é uma simples interpretação de características da revolução na China feita por Mao Tsetung, ela é um desenvolvimento da teoria revolucionária marxista de uma forma geral e da doutrina marxista do Estado em particular. De onde e como Mao Tsetung chegou a estas conclusões confirmadas pelos acontecimentos da revolução chinesa e outras revoluções em diferentes partes do mundo?
Na parte anterior, quando definimos e tratamos de forma geral a questão da nova democracia ou ditadura conjunta de classes revolucionárias, expusemos já os elementos essenciais desta questão. No entanto, vamos retomá-la uma vez mais, e de forma concentrada na experiência concreta da revolução chinesa sob a liderança de Mao Tsetung para examinarmos com exatidão a formulação que ele desenvolve. Já de muito tempo este problema tem grande significado na transformação social, desde que a imensa maioria dos países passou à condição de dominada e oprimida pelo imperialismo que só fez agravar tal opressão e se revestiu de particular importância frente à realidade do mundo atual. Isto representa alguns bilhões de massas exploradas e oprimidas pelo imperialismo e as classes de grandes burgueses e latifundiários nesses países dominados. O contingente de bilhões de massas exploradas e a imensa maioria de nações oprimidas no mundo conforma o campo e a força principal do processo revolucionário mundial, enquanto que o movimento proletário revolucionário internacional joga papel de direção.
A democracia popular somente é possível através do poder das classes exploradoras e oprimidas sob a hememonia do proletariado
No tema sobre “A Ditadura Conjunta de Classes Revolucionárias” expusemos o desenvolvimento que Lenin faz da tese marxista sobre relação da democracia e o socialismo, a da transformação da revolução democrática em revolução socialista. É de grande importância este desenvolvimento e como Stalin buscou aplicá-lo nos estudos e definições da Internacional Comunista (Terceira Internacional), no tratamento dos problemas nacional e colonial. Entretanto, será com o desenvolvimento teórico que faz Mao Tsetung que esta questão teórica do marxismo obterá um aprofundamento e solução completa. Exatamente por isto, consideramos de suma importância, seguir os passos através dos quais ele chega a estas conclusões. Em muitos de seus trabalhos teóricos e políticos Mao Tsetung dedicou a investigar e responder aos problemas de como dar uma definição acertada e precisa relativo ao caráter da revolução chinesa na etapa em que ela transcorria, nas primeiras décadas do século passado. No seu trabalho “Sobre a Nova Democracia”, de 1940, ele tratou de forma abrangente a questão. Tomemos algumas de suas passagens:
Primeiro, através da análise histórica e de classes da China, de onde obtém as leis do seu desenvolvimento econômico-social, ele estabelece o caráter da revolução na China de então, como já exposto acima, sendo uma revolução democrático-burguesa de novo tipo ou de nova democracia afirmando que “Por um lado, essa república de nova democracia será diferente da velha forma, européia e americana, de república capitalista sob ditadura da burguesia, forma democrática antiga, que está já fora de tempo.”4
Em seguida, diferenciando-a da revolução socialista soviética: “Por outro lado, ela será também diferente da república socialista de tipo soviético, sob ditadura do proletariado, que atualmente floresce na União Soviética e há de estabelecer-se em todos os países capitalistas, convertendo-se, sem dúvida, na forma dominante de estrutura de Estado e poder de todos os países industriais avançados.”5 Esclarece ainda que “Durante certo período histórico, porém, essa forma não será a adequada às revoluções dos países coloniais e semicoloniais.”6E logo aponta uma terceira forma de Estado e o caracteriza como sendo transitória afirmando que “Tal forma convém apenas a um certo período histórico, sendo por consequência transitória; não obstante, trata-se duma forma necessária que não pode dispensar-se.”7
Sistematizando os numerosos tipos de sistemas de Estado no mundo os resume a “três espécies básicas, de acordo com a natureza de classe do poder político: 1) repúblicas sob ditadura da burguesia; 2) repúblicas sob ditadura do proletariado; e 3) repúblicas sob ditadura conjunta de várias classes revolucionárias.”8
Conceituando estas três espécies de sistemas de Estado, afirma que a primeira é a dos velhos Estados democráticos, que com o advento da Segunda Guerra Mundial “…muito dificilmente se encontra um vestígio de democracia em muitos dos países capitalistas.”9 Diz que os Estados nos países dominados pelo imperialismo, que são de ditadura conjunta dos senhores de terra e da burguesia estão incluídos nesta mesma espécie. A segunda espécie, afirma ele, que à época se encontrava existência apenas na União Soviética (de 1917 a 1956) e posteriormente na própria China (do início dos anos 50 a meados dos 70, do século passado), se acha em gestação em todos os países capitalistas e que “…no futuro será a forma dominante em todo o mundo, para um determinado período.”10 E que, a terceira espécie “…é a forma de transição de Estado que se adotará nas revoluções dos países coloniais e semicoloniais. Cada uma dessas revoluções terá necessariamente características específicas próprias, mas tudo isso não representará mais do que variação menor ao tema comum. Como revoluções de países coloniais e semicoloniais, as suas estruturas de Estado e poder serão necessariamente as mesmas, no fundamental, quer dizer, um Estado de nova democracia sob ditadura conjunta das várias classes antiimperialistas.”11
A teoria de uma só revolução não é outra coisa senão a teoria da não revolução, esse é o fundo do problema
Sobre como a república de nova democracia expressa o sistema de Estado e sistema de poder resumiu: “Sistema de Estado, ditadura conjunta de várias classes revolucionárias, e sistema de poder, centralismo democrático — eis a política de nova democracia, a república de nova democracia, a república de frente única revolucionária…”12
Ao estudar os problemas da revolução na China Mao Tsetung tomou o universal das teses leninistas sobre a questão do imperialismo e a questão nacional e colonial aprofundando-as na prática da revolução chinesa, estendendo este aprofundamento às decorrentes teses da transformação da revolução democrática em revolução socialista. Mas, para que triunfassem as concepções de Mao Tsetung e com elas a grande Revolução Chinesa, teve que confrontar duramente com contestadores de vários tipos. Teve que refutar, no interior da própria Frente Única Anti-japonesa, as teses de um capitalismo independente na China, ou a da “ditadura burguesa”, e as dos “obstinados” e as do palavreado de “esquerda”. As primeiras preconizadas pelos burgueses que compunham a Frente Única Anti-japonesa e desenvolviam uma política sistemática de ataques ao Partido Comunista propagando, ora a necessidade de afastar o Partido Comunista da Frente, ora apelando para que o mesmo de dissolvesse em nome da unidade da Frente, ou as duas juntas. Houve até mesmo, quem apelasse por um “Kemalismo”13 chinês. Aí também se encontravam aqueles que abertamente advogavam a “teoria da subjugação nacional”, segundo a qual, a China só poderia resistir ao imperialismo japonês, aliando-se (entenda-se sujeitando-se) ao imperialismo ocidental. Mao demonstrou que tais posições em verdade eram preparativos para a capitulação frente aos invasores japoneses e que, a presença do Partido Comunista na Frente, e não somente sua presença, mas na direção da mesma, era a condição única para manter os objetivos da Frente de derrotar a invasão japonesa, libertar a China e estabelecer de fato a república democrática, até então só de palavras. Esta condição de direção do Partido Comunista na Frente Única expressava a hegemonia do proletariado e a vertebração dela pela aliança operário-camponesa.
Já o oportunismo de “esquerda” que se escondia detrás das fraseologias radicais, apregoando que a revolução chinesa, a exemplo da Rússia, era de caráter socialista com sua “teoria da revolução de um só golpe” somavam forças com os que advogavam a “teoria de uma só revolução”. Mao respondia que “Esses senhores, que com grande seriedade aparente avançam com a ‘teoria de uma só revolução’ oposta ao comunismo e ao Partido Comunista, não buscam mais do que os seus quarenta e nove ou cinqüenta e um por cento…A teoria de uma só revolução não é outra coisa senão a teoria da não revolução, esse é o fundo do problema.”14
Quanto às correntes pequeno-burguesas e trotsquistas, que “aparentemente sem más intenções, vivem enganadas pela chamada ‘teoria de uma só revolução’ e por essa pura ilusão subjetiva que é o chamado ‘cumprimento em um só golpe da revolução política e da revolução social’. Não compreendem que a revolução se desdobra em etapas, que só podemos avançar para a segunda etapa depois de termos concluído a primeira, não existindo o tal ‘cumprimento de um só golpe’…Dizer que a revolução democrática não tem tarefas nem período específicos, que podem realizar-se juntamente com as tarefas da democracia as tarefas de outro período específico, por exemplo as tarefas do socialismo, é ‘cumprimento de um só golpe’, é utopia inaceitável para verdadeiros revolucionários.”15
O oportunismo de esquerda apregoava que a revolução chinesa era de caráter socialista
Este velho problema segue sendo de grande importância para compreensão da questão democrática. Os exemplos de tais posições que se opõem ao caminho da revolução de nova democracia só faz se repetir nos diferentes países dominados, encontrando aí, em todos eles, os partidários da “teoria da subjugação nacional”, bem como os das teorias de “uma só revolução” e “cumprimento de um só golpe da revolução política e revolução social”. No curso do último século aos dias de hoje essas velhas teorias se acumulam juntamente com suas falências e as capitulações seguidas de seus defensores perante o imperialismo e a reação. No Brasil, os exemplos são notórios, desde as das direções oportunistas na história do Partido Comunista com suas concepções direitistas da revolução democrático-nacional, à reboque da grande burguesia a que lhes premiam com títulos pomposos de “burguesia nacional” ou “nacionalistas”, até ao socialismo pequeno-burguês, onde pululam toda variedade de correntes tão radicais em se opor a etapas na revolução, transformados, em tão pouco tempo, em capituladores de seus esbravejamentos de “revolução socialista já”, trocados por mansas e domesticadas poses de “gente séria” no poder. Cumprem hoje seu triste papel de auxiliares da burguesia e dos latifundiários na perpetuação de seu podre e decrépito Estado, serviçal dos interesses do imperialismo.
A questão da revolução de nova democracia, não é somente o principal problema teórico da época, ela consiste em ser o meio e caminho concreto pelos quais a grande maioria da população terra, neste século que se inicia, realizará a transformação do mundo, enterrando o imperialismo e toda a reação mundial, emancipando a sociedade humana.
O CAMINHO PARA A EDIFICAÇÃO DA NOVA DEMOCRACIA E A QUESTÃO DOS TRÊS INSTRUMENTOS DA REVOLUÇÃO
Toda a concepção da revolução de nova democracia desenvolvida pelo grande dirigente chinês, constituiu-se num dos mais importantes aportes ao marxismo na medida que a mesma não se limitava apenas em desenvolver a teoria marxista do Estado, mas numa teoria integral em que se conjugavam uma variedade de problemas, tais como os meios e as formas da realização da nova democracia, o problema do poder que ocupa o centro de toda sua concepção, bem como as condições para se assegurar a passagem da nova democracia, de forma ininterrupta, à revolução e construção socialistas. A questão do papel do Partido Comunista, a importância de uma Frente Única das várias classes revolucionárias, sua construção e a luta armada como forma principal de luta, constituem-se elementos inseparáveis de sua concepção. Mao concebeu no processo revolucionário da China, que os mais variados instrumentos que surgem no processo revolucionário se condensam em “três instrumentos fundamentais da revolução”. E estes são o Partido Comunista, a Frente Única e o Exército Popular. Em 1939, ao fazer um balanço dos 18 anos de experiência de luta Mao ressalta que “A frente única, a luta armada e a edificação do Partido são pois as três questões fundamentais que interessam ao nosso Partido na revolução chinesa. Compreender corretamente essas três questões e as suas inter-relações, significa dar uma direção justa a toda a revolução chinesa.”16
Sintetizando o que chamou de “três tesouros” da experiência de 18 anos de luta, condensa as condições em que se desenvolveu, até então, a experiência da revolução chinesa quanto à aplicação desses três instrumentos em três situações diferentes correspondentes a três etapas diferentes: a Primeira Grande Revolução de 1924/1927, a Guerra Revolucionária Agrária de 1927/1937 e a Guerra de Resistência contra o Japão, donde extraiu as seguintes leis: 1) que a burguesia chinesa podia fazer parte da luta contra o imperialismo e contra os caudilhos militares feudais, na medida que a opressão estrangeira era a maior que pesava sobre a China. Isto possibilitava ao proletariado estabelecer uma frente única com a burguesia nacional em determinados períodos e dentro de certos limites.; 2) que em outras condições históricas a burguesia nacional podia vacilar e trair em função de suas debilidades econômicas e políticas. Isto mostra que a frente única do proletariado não permanece constante e se modifica no transcurso do processo revolucionário; 3) que a grande burguesia compradora chinesa estava vinculada diretamente ao imperialismo e era alimentada por ele, sendo assim um dos alvos da revolução de nova democracia. No entanto, como o imperialismo era formado por diferentes potências, a grande burguesia chinesa também era formada por diferentes grupos e frações e que, nos momentos de agudização entre as potências, os grupos da burguesia chinesa também se dividiam e nisto a política de frente única do proletariado poderia tirar vantagens, ainda que por curtos períodos; 4) que a grande burguesia compradora chinesa, mesmo nos curtos períodos em que forma frente única com o proletariado, ela segue sendo muito reacionária e busca o tempo todo obstinadamente atacar o proletariado e o seu partido, fazendo uma política de preparação para a capitulação e romper a frente única contra o inimigo invasor; 5) que o campesinato era o aliado firme do proletariado; e 6) que a pequena burguesia urbana também era um aliado seguro do proletariado.
A concepção da revolução de nova democracia constitui-se num dos mais importantes aportes ao marxismo
Buscando analisar a fundo as contradições no sentido de explorar todo potencial favorável ao proletariado na revolução chinesa, Mao ressalta que “O duplo caráter da burguesia chinesa na revolução democrático-burguesa influi profundamente sobre a linha política e a edificação do Partido Comunista da China. Sem compreender esse duplo caráter da burguesia chinesa, é impossível compreender a linha política e o processo de edificação do Partido Comunista da China.”17 Com isto, destaca que uma característica da linha política do Partido Comunista da China foi compreender bem o duplo caráter da burguesia nacional e saber unir-se com ela e ao mesmo tempo lutar contra ela. Unir no sentido de fazer frente única com ela e lutar, como forma pacífica de deslindar as contradições, a independência do Partido, nos períodos de frente única com ela e de passar à luta armada contra ela, no momento que ela rompia a frente única.
Afirmou que, na luta pela revolução de nova democracia, a luta armada conduzida pelo Partido Comunista da China era a guerra dos camponeses sob direção do proletariado. E que, unir à burguesia sem dar luta contra ela consistia num oportunismo de direita e apenas lutar contra ela sem unir-se com ela nos períodos e momentos possíveis e necessários consistia num oportunismo de “esquerda”. Naqueles 18 anos o Partido havia aprendido muito e se desenvolvido no sentido de manejar com maiores acertos as leis da revolução e da edificação do Partido Comunista, às custas de erros dos dois tipos cometidos no seu curso. “A experiência destes dezoito anos nos ensina que a Frente Única e a luta armada são as duas principais armas para vencer o inimigo. A Frente Única é uma frente para realizar a luta armada. A organização do Partido são os heróicos combatentes que manejam essas duas armas — a Frente Única e a luta armada — para destruir e abater as posições do inimigo. Tais são as relações mútuas entre construção do Partido, Frente Única e luta armada.”18
A IMPORTÂNCIA DA FRENTE ÚNICA REVOLUCIONÁRIA E O NOVO PODER
Para a nova democracia, da luta pela sua conquista, ou seja da realização da revolução democrática de novo tipo e pela sua transformação ininterrupta em revolução socialista, o problema fundamental se encontra na definição e estabelecimento de uma acertada política de frente única das classes revolucionárias contra o inimigo comum. Neste problema reside toda a chave para o sucesso da conquista da nova democracia. Primeiro, que para estabelecer uma política justa e acertada se necessita de quem a possa realizar e este só pode ser o partido revolucionário do proletariado em construção. Segundo, que para ser justa e acertada ela deve partir do princípio de que somente através da direção do proletariado, que como única classe consequentemente revolucionária até o fim, poderá vertebrar uma autêntica frente única revolucionária, mantê-la firme, lutar contra o perigo de capitulação e conduzir ao triunfo a causa da nova democracia. O proletariado, como temos visto ao estudar toda a experiência histórica, é, do ponto de vista econômico, social, político, ideológico e histórico, o legítimo portador da missão emancipatória da sociedade humana e por isto mesmo o mais consequente defensor da autêntica e verdadeira democracia, a democracia popular, a vontade e poder concreto das massas trabalhadoras.
Somente a direção firme do proletariado revolucionário pode estabelecer de forma acertada e justa a política de frente única das classes revolucionárias para derrotar o imperialismo, a grande burguesia local e os latifundiários. Somente a direção do proletariado revolucionário em aliança indissolúvel com o campesinato principalmente pobre pode manter a frente única, impedir sua capitulação para as classes reacionárias, suportar as grandes pressões e sofrimentos na luta pelo triunfo da causa da nova democracia. Somente a direção do proletariado revolucionário pode assegurar o cumprimento programático dos interesses das classes revolucionárias, particularmente assegurar ao campesinato pobre seu acesso à terra através de levar a cabo um programa agrário revolucionário. Somente a direção do proletariado revolucionário pode assegurar a passagem da nova democracia à construção socialista, de forma ininterrupta e irrenunciável. E por fim, somente esta direção pode de fato dar vida, estatura e perspectiva à causa da democracia na época da agonia do imperialismo, da morte do capitalismo. Sem a direção do proletariado revolucionário não pode haver frente única alguma que não seja qualquer tipo de oportunismo para reformar a fachada da velha e carcomida democracia para perpetuar a exploração e opressão de bilhões de seres humanos, que é hoje a realidade do domínio imperialista.
Somente a direção firme do proletariado revolucionário pode estabelecer a política de frente única das classes revolucionárias
Neste sentido, a Frente Única é já desde a sua construção o embrião do novo poder e do novo Estado. De uma forma geral, as tarefas da nova democracia é a solução da questão agrário-camponesa e da independência nacional. Isto implica em fases distintas dentro da mesma etapa. Na primeira fase, a contradição principal situa-se entre o campesinato, principalmente pobre e os grandes proprietários de terras, latifundiários de velho e novo tipo. Esta contradição só pode ser resolvida via a revolução agrária com a destruição de todo o sistema latifundiário e a entrega de suas terras aos camponeses sem terra ou com pouca terra. A revolução agrária, segundo as particularidades de cada país dominado pelo imperialismo, deve apoiar-se no programa agrário do proletariado revolucionário que propõe confiscar toda a terra dos latifundiários e entregá-las aos camponeses pobres; realizar a libertação das forças produtivas do campo e impulsionar seu desenvolvimento no sentido da cooperação crescente apoiada na adoção de novas relações de produção, das técnicas avançadas, da mecanização crescente e apontando para a coletivização futura. Outro caminho, só resta ao campesinato seguir à burguesia para a reação como seus servidores. O caminho que oferece setores e correntes políticas da pequena burguesia, ao fim e ao cabo, dará no mesmo. Com a revolução agrária o proletariado revolucionário cimentará a mais formidável base para a construção de sua hegemonia e direção na Frente Única, questão fundamental para sua ampliação na fase de libertação nacional. Desde o primeiro momento, na luta pela nova democracia, o proletariado revolucionário manifesta todo seu conteúdo anti-latinfundiário, anti-feudal, antiimperialista, bem como o seu caráter de passagem ininterrupta ao socialismo.
Na segunda fase, a contradição principal estará centrada entre a nação/povo e a dominação imperialista. Como o imperialismo ianque é na atualidade a força hegemônica econômica e militarmente, todo o movimento democrático deve combatê-lo, opor-se a ele com firmeza, lutar para isolá-lo. No entanto, em cada país dominado, segundo suas particularidades, deve apontar diretamente contra a força imperialista que exerça hegemonia no país, a força agressora ou invasora. O programa do proletariado revolucionário nesta fase, bem como sua tática, devem ser ajustados para contemplar todas as forças possíveis de serem unidas contra o inimigo comum. Deve adotar o princípio de atrair ou neutralizar as forças intermediárias e isolar os obstinados anticomunistas para cercar o imperialismo e seus colaboradores. Assim, a Frente Única Revolucionária sofrerá obrigatoriamente modificações segundo variações de períodos na confrontação do campo revolucionário com o imperialismo e seus colaboradores. A questão de manter a todo custo a independência e autonomia no interior da Frente Única é condição fundamental para o êxito da direção do proletariado revolucionário e da causa da Frente.
A política acertada e justa de Frente Única não preconiza o caminho do reforçamento da institucionalidade do Estado reacionário das classes dominantes. Ao contrário preconiza sua destruição e substituição por outro e novo Estado revolucionário, cujo sistema de Estado é ditadura conjunta das classes revolucionárias e seu sistema de poder e governo seja a mais ampla democracia direta das massas trabalhadoras, nas formas de Assembléias do Poder Popular. Neste sentido, a política de nova democracia não deposita suas esperanças na formação de um governo com base na conquista do controle do velho aparelho de Estado das classes dominantes reacionárias e sua administração. Propugna pela conquista do poder desde já, numa luta prolongada, através da sua construção segundo o caminho que percorre em suas diferentes fases e etapas, partindo da revolução agrária, combinando com todas as formas de lutas possíveis para fortalecer sua via principal, exercendo o poder político com base na Frente Única e aplicação de seu programa imediato. Por isto mesmo que, ao contrário da política da nova democracia, as diferentes correntes que se agrupam para a formação de Frentes Populares ou Frentes de Esquerda, por detrás de seus discursos de mudanças e de transição para o socialismo, representam a política de fato da pequena burguesia de frente única com a burguesia para administrar o velho Estado das classes dominantes reacionárias para seguir servindo ao imperialismo. Estas são em geral frentes populares eleitoreiras, mas há os casos de frentes armadas, cujo objetivo de sua luta armada é cacifar-se com o sangue das massas para, em determinado momento, capitular através das negociações para integrar-se ao sistema e sua legalidade, jogando por terra todo o sacrifício de anos empreendidos pelas massas populares. Após as dolorosas experiências de capitulação de movimentos armados na América Latina, hoje no Brasil, assistimos sua realização na modalidade eleitoreira.
A DEMOCRACIA POPULAR É A NOVA DEMOCRACIA
Tendo examinado o curso da história da democracia, vimos sua evolução como uma contradição na luta de classes. As forças progressistas na história sempre se serviram da democracia para impulsionar as transformações no sentido do progresso geral da sociedade. Logo de seus êxitos, dado o caráter de classe exploradora que tinham, tornavam-se reacionárias no sentido de tentar impedir o curso de progresso da sociedade e novas forças se apoiando na democracia, arrebatando-a como bandeira se opunham radicalmente às antigas progressistas tornadas já em reação. Tem sido assim, numa sucessão de largos períodos históricos, entre revolução e contra-revolução, entre revolução e restauração, que a democracia tem sido a via concreta pela qual a sociedade vai avançando para o futuro. Desde o advento das revoluções burguesas do século XVIII, quando surgiu a república democrática (ditadura da burguesia), com a luta de classes do proletariado grandes transformações se operaram no mundo sacudindo como nunca a história universal. O proletariado comprovou na prática, como classe explorada pela burguesia, ser a força colossal e consequente que opõe ao capitalismo decadente a forma superior de organização da sociedade, o socialismo como fase inferior do comunismo, em transição para o mesmo. A democracia proletária (ditadura do proletariado) revelou, em poucos anos de experiência, sua superioridade e já mesmo apontou as formas que se revestirão a superação da democracia na história, com a abolição das classes sociais e consequente extinção do Estado. O proletariado experimentou e concebeu ainda as formas de transição para sua ditadura em todo o mundo, imposta pelas condições de desigualdades do desenvolvimento do capitalismo, acentuadas na época imperialista. Forma de transição esta, a nova democracia (ditadura conjunta de várias classes revolucionárias), que se coloca como a via para a imensa maioria dos países do mundo e para os bilhões de seres humanos esmagados na exploração e opressão pelo imperialismo que os subjugaram ao atraso, à miséria, às guerras de rapina, fome e genocídios.
Com o advento do imperialismo e seu colossal poder reacionário, a história conheceu e colocou para si, mais que em qualquer outra época, o dilema de socialismo ou barbárie. Aí nos encontramos, aí se acha a civilização, e às bordas dos horrores de cuja magnitude nos é difícil conceber. Tal dilema se traduz de forma muito particular e concreta em democracia versus guerra imperialista. Não há outro mundo possível e transição alguma que não seja para o socialismo em todo mundo. Esta democracia não pode ser os simulacros através dos quais as potências imperialistas, capitaneadas pelos ianques, dizem praticar com sua rapina e podridão e defender brandindo os mais sinistros engenhos de morte, com a chantagem, com o fascismo. Ela só pode ser a democracia popular, conquistada contra as classes reacionárias e com a sua destruição, como ruptura profunda e cabal e não como sua reforma e continuidade. E isto se fará por momentos diversos dentro desta mesma época imediata, e se dará em todo o mundo. Este é o grande século da história, o século da emancipação humana, o fecho do capítulo final da opressão e do mar de sangue que tem sido a saga da humanidade, do heroísmo com que as grandes massas oprimidas tem feito e criado a História.
Isto está colocado para o mundo todo, colocado em cada país. Os enganos e arremedos só custarão mais tempo e dor para serem desmascarados e varridos. É questão só mesmo de tempo. A história faz seu balanço por suas vias tortuosas e aprende, demora mas encontra o caminho. Junto com o imperialismo e todas as forças da reação sobradas como retalhos putrefatos na história, será varrido tudo que não pode se colocar de forma clara no campo da democracia revolucionária, inclusive todas as possíveis formas intermediárias e pretensas terceiras vias. Só há mesmo duas. A da reação encabeçada pelo decrépito imperialismo falida historicamente e a do proletariado revolucionário, de perspectiva brilhante e luminosa.
Como via, a democracia popular não pode ser aquela definida pelos títulos e proclamações que dela fazem. O caráter da democracia está dado, não pela vontade ou pelos títulos que se dão a um regime, mas sim pelo caráter de classes do Estado. A democracia popular no mundo hoje só pode ser e existir com a nova democracia através da revolução nos países dominados pelo imperialismo — maioria dos países e da população da Terra — que transitarão rapidamente para o socialismo ou pela democracia proletária já, o socialismo já, nos países capitalistas desenvolvidos e imperialistas.
1 Mao Tsetung – A Revolução Chinesa e o Partido Comunista da China-Obras Escolhidas-Edições em Língua Estrangeira
2 Idem
3 Idem
4 Mao Tsetung – Sobre a Nova Democracia – Obras Escolhidas-Edições em Língua Estrangeira
5 Idem
6 Idem
7 Idem
8 Idem
9 Idem
10 Idem
11 Idem
12 Idem
13 Kemalismo – Movimento independentista surgido na Turquia, chefiado por Kemal, representante da burguesia comercial turca, que ao fim da Primeira Guerra Mundial, instaurou um regime de ditadura burguesa no país e aspirava por uma república democrático-burguesa independente, após rechaçar a ocupação grega. Caiu logo em seguida sob o controle do imperialismo anglo-francês, transformando-se em semicolônia.
14 Mao Tsetung – Sobre a Nova Democracia–Obras Escolhidas-Edições em Língua Estrangeira
15 Idem
16 Mao Tsetung – Apresentação de O Comunista–Obras Escolhidas–Edições em Língua Estrangeira
17 Idem
18 Idem
