Tomemos a sério a experiência histórica da luta contra o fascismo para a atual situação nacional

Agora, no Brasil, assistimos a essa ofensiva oportunista que busca constranger todas as forças sãs que buscam manter a independência política do proletariado e demais classes revolucionárias sob sua direção. Confundem a social-democracia (oportunismo) como se fosse antifascismo, e um governo social-democrata ordinário tomam-no como governo antifascista (coisa que Dimitrov e Stalin insistiram, muitas vezes, em que não se podia confundir). Confundem assanhamento eleitoral da extrema direita como se fosse a constituição de um Estado fascista, e confundem, aliás, extrema direita com fascismo. Mas, de todas as discussões pertinentes, concentremo-nos na primeira, por questão de tempo e principalidade.

Assim como todo cacarejo de oportunistas e revisionistas que erguem na mão o brilhante trabalho de Lenin “Esquerdismo, doença infantil do comunismo” para tentar embrulhar como revolucionário o seu reformismo direitista em defesa de participação no parlamento burguês em todas as circunstâncias, em todos os tempos e em todos os países, ao tratar da luta contra o fascismo deparamos com a mesma atitude, erguendo não só aquele trabalho de Lenin como o magistral informe de Dimitrov ao VII Congresso da Internacional Comunista (IC) sobre a frente única antifascista, para defender o voto útil em Luiz Inácio e seu PT no segundo turno contra Flávio Bolsonaro e sua extrema direita.

Nisso, há uma versão particularmente errônea da história do movimento comunista que reaparece sempre que a extrema direita se assanha: dizem os defensores do oportunismo que, nessas circunstâncias, cessariam as diferenças essenciais dentro do movimento operário e popular (entre marxistas e oportunistas) e caberia às forças revolucionárias sustentar eleitoral e politicamente o governo social-democrata (oportunista de direita) ou burguês liberal capaz de impedir naquele instante uma vitória eleitoral dos extremistas de direita. O VII Congresso da IC, realizado em 1935, seria a comprovação histórica dessa tese, embora nem todos façam essa referência direta.

Dimitrov e o grande Stalin disseram algo bastante diferente

Em seu informe ao VII Congresso, quando tratou precisamente dos países onde governavam social-democratas ou coalizões de “socialistas” com partidos burgueses (Dinamarca, Noruega, Suécia, Tchecoslováquia e Bélgica), Dimitrov começou por reafirmar que era conhecida a posição dos marxistas-leninistas de “oposição absoluta” a esses governos, que definiu como governos de compromisso ou conciliação com a burguesia. A existência do crescimento da extrema direita não anulava essa caracterização.

Dimitrov foi ainda mais explícito quando enfrentou um argumento que guarda evidente semelhança com debates posteriores: dirigentes oportunistas justificavam sua presença em governos burgueses alegando que, se abandonassem as coalizões ou os governos, as forças reacionárias e fascistas poderiam ocupar seu lugar. Sua resposta foi recorrer à experiência.

A social-democracia alemã havia participado de governos de coalizão; os oportunistas austríacos haviam ocupado posições decisivas no Estado burguês; os social-democratas espanhóis haviam integrado governos com partidos burgueses (embora também tenha contado, no caso dos alemães, aos erros cometidos de não atuar em unidade tática com a base social sob influência dos oportunistas e, em certas questões táticas, mesmo com a cúpula oportunista, desde que mobilizando as massas populares, sempre este o critério central de toda a tática). Isso, todavia, não impediu o ataque fascista ao proletariado. Dimitrov concluiu que a participação de ministros social-democratas em governos burgueses não constituía uma “barreira ao fascismo”.

Essa formulação, rigorosamente marxista, é incompatível com a ideia de que a presença da social-democracia no governo produza, por si mesma, uma obrigação antifascista de sustentá-lo, ou de apoiá-lo em campanha eleitoral (o único precedente, na Grã-Bretanha, com o Labour, foi por situações muito singulares, a saber, o forte prestígio que gozavam em imensa parcela da classe operária, muito distinto do descrédito em que se encontra o oportunismo em nosso País entre as massas politicamente ativas, mesmo entre aqueles que defendem por ser “menos pior”, e tanto mais nas amplas massas desorganizadas).

Aliás, mais que isso: Dimitrov distinguiu expressamente um “governo social-democrata ordinário” do que chamava de governo da frente antifascista, este último, que se tornava possível naquela circunstância histórica. O primeiro continuava sendo, em sua definição, instrumento de colaboração de classes com a burguesia destinado à preservação da ordem capitalista, e aliás, incapaz de impedir o assanhamento do fascismo, sendo, por isso, alvo da oposição do proletariado revolucionário; já um “governo da frente antifascista” só poderia receber essa denominação se surgisse de um poderoso movimento antifascista de massas e se convertesse concretamente num governo de luta contra o fascismo e reação, isto é, um governo de guerra ao fascismo. O que assistimos, de 2022 a 2026, está longe de ser este governo; o que está prometido, em 2026 a 2030, pelo oportunismo petista, está ainda mais longe de sê-lo.

As condições estabelecidas por Dimitrov eram extraordinariamente exigentes, para se tomar um governo como antifascista. Não bastaria que fosse um governo em paralelo ao fascismo, ou mesmo que se chocasse eleitoralmente com ele; era um governo de combate ao fascismo, o que pressupunha, invariavelmente, mobilização de massas, enfraquecimento inevitável do aparelho estatal burguês (do contrário, por qual razão a burguesia e seus servos dividir-se-iam tão profundamente, inclusive, a ponto de mobilizar as massas?) e setores substanciais da própria social-democracia (oportunismo) deveriam radicalizar-se, exigir medidas severas contra fascistas e reacionários e lutar conjuntamente com os comunistas; e mesmo a direção do governo, ainda que de origem social-democrata ou liberal burguesa, deveria colaborar com o proletariado revolucionário no combate comum aos fascistas e à extrema direita. Ora, é evidente que é um cenário muito distante das promessas do oportunismo no País.

Portanto, a experiência justa e vitoriosa do marxismo-leninismo, na luta contra a extrema direita, para definir qual atitude ter em relação às forças que não são fascistas e às suas disputas pelo governo, é indagar se elas combatem efetivamente o fascismo e a reação; mobiliza ou desmobiliza as massas. Aqui, o oportunismo petista, tanto na sua prática corrente, quanto às suas promessas futuras, constitui-se como governo social-democrata de colaboração objetiva (isto é, independente de qualquer vontade) com a reação; portanto, com o fascismo. Incapaz de detê-lo, ao proletariado revolucionário seria um crime apoiá-lo.

Aliás, a recomendação de Dimitrov para o movimento proletário na Dinamarca é especialmente esclarecedora.

Os social-democratas (oportunistas de direita) governavam havia uma década e conservavam o voto de uma parcela considerável dos trabalhadores. Dimitrov criticou os comunistas dinamarqueses por limitarem sua atividade a repetir que aquele era um governo capitalista. Não porque essa caracterização fosse falsa (aliás, ele a reafirmou), mas porque esse combate genérico não golpeava o necessário o fascismo e resultava em reforçar nas massas a ilusão social-democrata, cujos fracassos desta levaria os fascistas ao poder.

Sua orientação era organizar, em relações de frentes táticas, o máximo de massas trabalhadoras possíveis “desde baixo”, inclusive àquelas sob influência do oportunismo, contra as medidas do governo que beneficiavam grandes capitalistas, que restringiam o direito de greve ou ameaçavam direitos democráticos (nota-se, de forma cristalina, muitas semelhanças com o Brasil). Quando os comunistas chamaram sindicatos a uma ação comum contra cortes no auxílio aos desempregados e em defesa dos direitos sindicais, cerca de cem organizações sindicais locais aderiram. A luta contra a extrema direita, sob governo oportunista, não era apoiá-lo ou subvencioná-lo: antes, era denunciá-lo e integrar a denúncia às lutas concretas das massas contra medidas do governo, que objetivamente, pavimentavam o caminho ao fascismo e à extrema direita, ao passo combatia os fascistas como as piores hordas da contrarrevolução.

Na Suécia, o método foi semelhante. Mais de um milhão de trabalhadores haviam votado nos oportunistas esperando que realizassem determinadas medidas de cunho democráticas. Quando o governo deixou de cumpri-las ou adotou medidas contrárias aos interesses das massas, causando certa agitação social em meio ao crescimento da extrema direita, Dimitrov não recomendou que se suspendesse a oposição para proteger o governo contra o inimigo jurado dos comunistas. Defendeu, antes, mobilizar comunistas e as bases das organizações oportunistas descontentes para, conjuntamente, obrigar o governo oportunista a cumprir as próprias promessas. A ameaça fascista existente na Suécia naqueles idos, portanto, não implicava ao proletariado revolucionário a tática do apaziguamento.

Na experiência histórica do marxismo, a luta contra as medidas antipopulares do governo oportunista, em momento de crescimento eleitoral da extrema direita, era precisamente o instrumento e tática necessários para construir a mobilização de massas indispensável, e necessária, para barrar o fascismo (muito ao contrário do que predicam os oportunistas, de que tal “barreira” seja a desmobilização das massas e sua submissão às “lutas eleitorais”).

Indo à análise concreta das condições concretas

No Brasil, os oportunistas temem a mobilização das massas e mais ainda se estas se revelam fora de seu controle, pois sabem que elas tomarão outro caminho: a ação violenta contra toda a velha ordem. Para esses conciliadores e colaboradores de classe, em seu trabalho de bombeiros da luta de classes, resta chantageiar as massas e tentar amedrontá-las com o conto de que sua justa rebelião assusta os generais golpistas e “provoca retrocessos”. A história é farta de experiências sobre esta contradição; na verdade, não só os generais da reação se assustam e temem as massas rebeladas, mas os oportunistas também, tal como estes, e ambos temem a revolução!

Pois bem, se é exigir o impossível do oportunismo mobilizar as massas contra a velha ordem, será que o que ele faz é ao menos mobilizá-las para vencer a resistência das frações das classes dominantes, no seio dos seus governos de coalizão, para atender os interesses imediatos das massas e da soberania nacional, como forma minimamente honesta de defender estes interesses? Não! Bem diferente e ao contrário, há 18 anos presidindo o velho e genocida Estado brasileiro de grandes burgueses e latifundiários pró-imperialismo, o que tem feito e faz é proibir as organizações populares de suas próprias bases de qualquer mobilização em defesa dos direitos básicos das massas trabalhadoras, sempre ameaçados pela extrema direita, e nem falar de mobilização em defesa da independência nacional agredida diuturnamente pelo imperialismo, principalmente ianque.

Além do que, base de toda sua política, os governos do oportunismo seguem a risca os ditames da oligarquia financeira internacional de corte de gastos e ajuste fiscal, de taxas de juros no céu que presenteia a banqueirada com a trilionária dívida pública. Ou não é? Empanturram o latifúndio do “agronegócio” com as centenas de bilhões dos seus Planos Safras, mas a “reforma agrária” a enterrou a sete palmos de terra. Mais que isto, presidem a repressão ao movimento revolucionário enviando forças federais repressivas aos governos estaduais, inclusive aos seus próprios, para reforçar a repressão e massacrar as massas em luta, como tem sido contra os camponeses pobres em luta pela terra e aos povos indígenas por seus territórios. O que faz, ademais, é a permanente jactância de si mesmo, de que é o governo que mais fez inclusão social, que reajusta a merreca do salário-mínimo alguns reais acima da inflação, que segue sendo salário de fome; que mais criou universidades, mas deu um mercado cativo milionário de bolsas para o setor privado, o qual detém hoje o maior número de vagas do ensino superior (enquanto o ensino público carece até de recursos para manutenção básica de seu funcionamento, nem falar dos salários de professores e demais servidores e verbas para pesquisas). Seu discurso eleitoreiro de sempre rebaixa a luta política ao nível rasteiro da reação antipovo e, inclusive, de seus métodos sujos, e se justificar na máxima oportunista do “antes pouco do que nada”, e se gabar de maior presidente da história do País, claro, na lógica de que “na terra de cego quem tem um olho é rei”.

E ainda assim, depois de 18 anos administrando a crise do capitalismo burocrático no País, isto é, a exploração e opressão do povo, ainda estranham porque mais de dois terços dos eleitores em condições de voto, dos quais, significativa parte das massas empobrecidas, rechaçaram o governo (não só pelas desinformações e mentiras das “redes sociais” e dos monopólios de imprensa, da manipulação chantagista e demoníaca da fé do povo pelos fariseus e vendilhões do templo e outras pilantragens da extrema direita); afinal, um terço votou no medonho bolsonarismo e outro terço votou branco, anulou o voto ou não compareceu às urnas.

A tarefa do Dia do proletariado revolucionário

Ao proletariado revolucionário, que encabeça todas as classes revolucionárias, e especialmente à sua vanguarda, o movimento revolucionário persistente, o que está colocado ante o assanhamento da extrema direita e demais fascistas na disputa eleitoral é adotar a tática que melhor sirva à ampla mobilização das massas populares. Isto se faz através da defesa dos seus interesses mais imediatos e das liberdades democráticas, a mais objetiva e concreta defesa destes interesses via ações práticas, das manifestações combativas e da greve geral aos levantamentos insurgentes. Porque só por esta linha o proletariado revolucionário pode produzir as condições subjetivas para a elevação do nível de consciência política das massas populares e que, ao mesmo tempo, exercem por estas ações mesmas a sua educação combativa e revolucionária de classe proletária. É esta e só esta é a única tática marxista que, nessa situação concreta, no mínimo, dificulta à reação, de forma geral, e à extrema direita e os fascistas de carteirinha, em particular, levar adiante seus planos contrarrevolucionários e mesmo derrotá-los.

Agora, querer dar um caráter estratégico de luta contra o fascismo a um processo eleitoral farsante, em um sistema político agônico, é a comédia da tragédia brasileira; aliás, parte da luta contra toda a reação exige é varrer do mapa esse mesmo sistema, enquanto o oportunismo busca embelezá-lo e justificar tudo em nome da “democracia”. Putrefato desde a medula, trata-se de um sistema de corrupção mais desbragada. E nem mesmo os escândalos mais indecentes, como ora em foco da classe Epstein, o caso Vorcaro, revelando as entranhas das cúpulas da república, principalmente da instituição vestal da democracia burguesa guardiã da lei, não é capaz de provocar repugnância ao oportunismo, que prefere passar o pano. A campanha eleitoral e de apelo ao “voto útil” ao “menos pior”, em nome de salvar a Pátria, só joga a favor da manutenção do status quo em crise, porque o que faz é obstaculizar a energia e a mobilização combativas das massas, no sentido de seus interesses mais legítimos, sempre postergados e, na prática, impor a elas, por todos os meios, a sina da submissão ao caminho burocrático eleitoreiro do velho Estado e sua velha ordem, seu calvário. Na gravidade a que está entrando a crise do País, não só a extrema direita, o fascista e o liberal se prestam a carrasco.

Porque essa tática eleitoreira, ao contrário de impedir o ascenso da extrema direita e barrar os ataques às liberdades democráticas, ao fim e ao cabo contribui é para o seu crescimento, ao manter a despolitização das massas populares substituindo o tratamento das causas fundamentais dos males sociais do País pelo que render o máximo de votos. Boa parte destas massas, em suas frustrações de só ver enganos de algumas migalhas ao longo de décadas no lugar do atendimento de suas necessidades e demandas sempre pendentes, regra geral, aqueles que votam usam o voto como protesto, já que o sistema legitimado como democracia pelo oportunismo lhe educa em que só cabe ao povo eleger aquele que vai ou lhe atender um pouco ou vai tirar o pouco que tem. Pior, tornam essas massas presas fáceis da demagogia da extrema direita de salvador da pátria. Ainda mais quando o governo do oportunismo tem sido causa de decepções e ressentimentos, e alvo de condenações crescentes entre o proletariado e camadas médias.

Por sua vez, a simples vitória do oportunismo, através de sua política do imobilismo das massas, resulta invariavelmente na situação em que os ataques aos direitos democráticos e à soberania nacional e, inclusive o golpismo, não serão efetivamente rechaçados e, menos ainda, anulados, esmagados como precisam ser. Ao contrário, independem do governo de turno, e na medida em que estas forças da reação encontrarão as massas desorganizadas e despolitizadas – ou politizadas no entorpecimento que lhe conduz a reação –, ou pelo reforçamento da ilusão com o oportunismo, a reação e o fascismo terão maior sucesso, mesmo sem a vitória eleitoral da extrema direita.

Por isso, urge persistir numa contundente campanha de denúncia do caráter farsesco dessa velha democracia em geral, e dessa atual farsa eleitoral em particular, impulsionando a mobilização das amplas massas populares, em unidade tática com todas as forças populares suscetíveis de unir, contra os ataques aos direitos do povo, tomando a extrema direita lacaia do EUA e a ofensiva contrarrevolucionária preventiva dos generais golpistas como o inimigo principal, mas desmascarando e combatendo a ideologia oportunista e sua influência no movimento operário e popular.

Equipe Editorial
Servir ao Povo