Nota do blog: A seguir inicia-se a publicação do documento Estado e Revolução (1917) de V. I. Lenin. Esta obra de fundamental importância será repartida em, pelo menos, cinco ou seis, publicadas separadamente.
Nelas, Lenin dará combate implacável ao imperialismo e à reação no político e ideológico, reforçando o caráter de classe do Estado moderno, seu papel de ser um instrumento da opressão e exploração das massas trabalhadoras e, além disso, reconhecer que, sendo o Estado burguês a violência organizada e sistemática, só é possível se livrar da exploração e opressão burguesas despejando, antes, a violência organizada das massas contra esse Estado, destruindo-o, e não contemporizando ou flertando com uma suposta via pacífica ou de “conquista” do mesmo.
Aqui, também, Lenin combate inseparavelmente o revisionismo de Bernstein e Kautsky, e de tantos outros, que negligenciam o marxismo naquilo que podemos afirmar ser sua alma: o seu caráter revolucionário. Ainda, Lenin combate como às concepções anarquistas que concebem o trânsito da sociedade capitalista a um mundo sem classes sem reconhecer a necessidade de um período de transição, cujo conteúdo é uma ditadura do proletariado, sendo este um processo complexo no qual seguem existindo vestígios, resquícios, cicatrizes da velha sociedade, em supressão, no rumo do luminoso comunismo.
Prefácio da Primeira Edição
A questão do Estado assume, em nossos dias, particular importância, tanto do ponto de vista teórico como do ponto de vista política prática. A guerra imperialista acelerou e avivou ao mais alto grau o processo de transformação do capitalismo monopolizador em capitalismo monopolizador de Estado. A monstruosa escravização dos trabalhadores pelo Estado, que se une cada vez mais estreitamente aos onipotentes sindicatos capitalistas, atinge proporções cada vez maiores. Os países mais adiantados se transformam (referimo-nos à “retaguarda” desses países) em presídios militares para os trabalhadores.
Os inauditos horrores e o flagelo de uma guerra interminável tornam intolerável a situação das massas e aumentam a sua indignação. A revolução proletária universal está em maturação e a questão das suas relações com o Estado adquire, praticamente, um caráter de atualidade.
Os elementos de oportunismo, acumulados durante dezenas de anos de relativa paz criaram a corrente de social-patriotismo que predomina nos partidos socialistas oficiais do mundo inteiro. Essa corrente (Plekhanov, Potressov, Brechkovskaia, Rubanovitch e, depois, sob uma forma ligeiramente velada, os srs. Tseretelli, Tchernov & Cia., na Rússia; Scheidemann, Legien, David e outros, na Alemanha; Renaudel, Guesde, Vandervelde, na França e na Bélgica, Hyndman e os Fabianos, na Inglaterra etc., etc. essa corrente, socialista em palavras, mas patrioteira em ação, se caracteriza por uma baixa e servil adaptação dos “chefes socialistas” aos interesses não só de ”sua” própria burguesia nacional, como também do “seu” próprio Estado, pois a maior parte das chamadas grandes potências exploram e escravizam, há muito tempo, várias nacionalidades pequenas e fracas. Ora, a guerra imperialista não tem outra coisa em vista sendo a partilha, a divisão dessa espécie de despojo. A luta das massas trabalhadoras, para se libertarem da influência da burguesia em geral e da burguesia imperialista em particular, é impossível sem uma luta contra os preconceitos oportunistas em relação ao “Estado”.
Primeiro, passemos em revista a doutrina de Marx e Engels sobre o Estado, detendo-nos mais demoradamente nos pontos esquecidos ou desvirtuados pelo oportunismo. Em seguida, estudaremos especialmente o representante mais autorizado dessas doutrinas desvirtuadas, Karl Kautsky, o chefe mais conhecido dessa II Internacional (1889-1914) que tão tristemente faliu durante a guerra atual. Finalmente, traremos os principais ensinamentos da experiência das revoluções russas de 1905, e, principalmente, de 1917, esta última, no momento presente (princípios de agosto de 1917), entra visivelmente no fim de sua primeira já se; mas, toda esta revolução só pode ser encarada como um anel na cadeia de revoluções proletárias socialistas provocadas pela guerra imperialista. A questão das relações entre a revolução socialista do proletariado e o Estado adquire, por conseguinte, não só uma significação política prática, mas também um caráter de palpitante atualidade, pois fará as massas compreenderem o que devem fazer para se libertarem do jugo capitalista em futuro próximo.
O Autor.
Agosto de 1917.
(1) Membros da “Fabian Society”, fundada em janeiro de 1874 e destinada a lutar por uma transformação paulatina da sociedade, a exemplo do que, em matéria militar, fizera o general romano Fábio, o Contemporizador. (N. de A.L.)
I. As classes sociais e o Estado
O Estado é um produto do antagonismo inconciliável das classes
Dá-se com a doutrina de Marx, neste momento, aquilo que, muitas vezes, através da História, tem acontecido com as doutrinas dos pensadores revolucionários e dos dirigentes do movimento libertador das classes oprimidas. Os grandes revolucionários foram sempre perseguidos durante a vida; a sua doutrina foi sempre alvo do ódio mais feroz, das mais furiosas campanhas de mentiras e difamação por parte das classes dominantes. Mas, depois da sua morte, tenta-se convertê-los em ídolos inofensivos, canonizá-los por assim dizer, cercar o seu nome de uma auréola de glória, para “consolo” das classes oprimidas e para o seu ludíbrio, enquanto se castra a substância do seu ensinamento revolucionário, embotando-lhe o gume, aviltando-o. A burguesia e os oportunistas do movimento operário se unem presentemente para infligir ao marxismo um tal “tratamento”. Esquece-se, esbate-se, desvirtua-se o lado revolucionário, a essência revolucionária da doutrina, a sua alma revolucionária. Exalta-se e coloca-se em primeiro plano o que é ou parece aceitável para a burguesia. Todos os sociais-patriotas (não riam!) são, agora, marxistas. Os sábios burgueses, que ainda ontem, na Alemanha, se especializavam em refutar o marxismo, falam cada vez mais num Marx “nacional-alemão”, que, a dar-lhes ouvidos, teria educado os sindicatos operários, tão magnificamente organizados, para um guerra de rapina.
Em tais circunstâncias, e uma vez que se logrou difundir tão amplamente o marxismo deformado, a nossa missão é, antes de mais nada, restabelecer a verdadeira doutrina de Marx sobre o Estado. Para isso, teremos de fazer longas citações das obras de Marx e de Engels. Essas longas citações tornarão pesada e exposição e não contribuirão para torná-la popular; mas, é absolutamente impossível dispensá-las. Todas as passagens de Marx e Engels, pelo menos as passagens essenciais que tratam do Estado, devem ser reproduzidas sob a forma mais completa possível, para que o leitor possa fazer uma idéia pessoal do conjunto e do desenvolvimento das concepções dos fundadores do socialismo científico. Assim, apoiados em provas, demonstraremos, à evidência, que o atual “kautskysmo” as deturpou.
Comecemos pela mais vulgarizada das obras de Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada. e do Estado, cuja sexta edição apareceu em Stuttgart, em 1894. Traduziremos os nossos extratos do original alemão, porque as traduções russas, embora numerosas, são, em sua maior parte, incompletas ou muito defeituosas.
Resumindo a sua análise histórica, diz Engels:
“O Estado não é, de forma alguma, uma força imposta, do exterior, à sociedade. Não é, tampouco, “a realidade da Idéia moral”, “a imagem e a realidade da Razão como pretende Hegel. É um produto da sociedade numa certa fase do seu desenvolvimento. É a confissão de que essa sociedade se embaraçou numa insolúvel contradição interna, se dividiu em antagonismos inconciliáveis de que não pode desvencilhar-se. Mas, para que essas classes antagônicas, com interesses econômicos contrários, não se entre devorassem e não devorassem a sociedade numa luta estéril, sentiu-se a necessidade de uma força que se colocasse aparentemente acima da sociedade, com o fim de atenuar o conflito nos limites da “ordem”. Essa força, que sai da sociedade, ficando, porém, por cima dela e dela se afastando cada vez mais, é o Estado”.
Eis, expressa com toda a clareza, a idéia fundamental do marxismo no que concerne ao papel histórico e à significação do Estado. O Estado é o produto e a manifestação do antagonismo inconciliável das classes. O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do Estado prova que as contradições de classes são inconciliável das classes. O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do Estado prova que as contradições de classe são inconciliáveis.
É precisamente sobre esse ponto de importância capital e fundamental que começa a deformação do marxismo, seguindo duas linhas principais.
De um lado, os ideólogos burgueses e, sobretudo, os da pequena burguesia, obrigados, sob a pressão de fatos históricos incontestáveis, a reconhecer que o estado não existe senão onde existem as contradições e a luta de classes, “corrigem” Marx de maneira a fazê-lo dizer que o Estado é o órgão da conciliação das classes. Para Marx, o Estado não poderia surgir nem subsistir se a conciliação das classes fosse possível. Para os professores e publicistas burgueses e para os filisteus despidos de escrúpulos, resulta, ao contrário, de citações complacentes de Marx, semeadas em profusão, que o Estado é um instrumento de conciliação das classes. Para Marx, o Estado é um órgão de dominação de classe, um órgão de submisso de uma classe por outra; é a criação de uma “ordem” que legalize e consolide essa submissão, amortecendo a colisão das classes. Para os políticos da pequena burguesia, ao contrário, a ordem é precisamente a conciliação das classes e não a submissão de uma classe por outra; atenuar a colisão significa conciliar, e não arrancar às classes oprimidas os meios e processos de luta contra os opressores a cuja derrocada elas aspiram.
Assim, na revolução de 1917, quando a questão da significação do papel do Estado foi posta em toda a sua amplitude, posta praticamente, como que reclamando uma ação imediata das massas, todos os socialistas-revolucionários e todos os mencheviques, sem exceção, caíram, imediata e completamente, na teoria burguesa da “conciliação” das classes pelo “Estado”. Inúmeras resoluções e artigos desses políticos estão profundamente impregnados dessa teoria burguesa e oportunista da “conciliação”. Essa democracia pequeno-burguesa é incapaz de compreender que o Estado seja o órgão de dominação de uma determinada classe que não pode conciliar-se com a sua antípoda (a classe adversa). A sua noção do Estado é uma das provas mais manifestas de que os nossos socialistas-revolucionários e os nossos mencheviques não são socialistas, como nós, os bolcheviques, sempre o demonstramos, mas democratas pequeno-burgueses de fraseologia aproximadamente socialista.
Em Kautsky, a deformação do marxismo é muito mais sutil. “Teoricamente”, não nega que o Estado seja o órgão de dominação de uma classe, nem que as contradições de classe sejam inconciliáveis; mas, omite ou obscurece o seguinte: se o Estado é o produto da inconciliabilidade das contradições de classe, se é uma força superior à sociedade, “afastando-se cada vez mais da sociedade “, é claro que a libertação da classe oprimida só é possível por meio de uma revolução violenta e da supressão do aparelho governamental criado pela classe dominante e que, pela sua própria existência, “se afasta” da sociedade. Esta conclusão teoricamente clara por si mesma, tirou-a Marx, com inteira precisão, como adiante veremos, da análise histórica concreta dos problemas da revolução. E foi precisamente essa conclusão que Kautsky “esqueceu” e desvirtuou, como demonstraremos detalhadamente no decurso da nossa exposição.
2. Força Armada separada, prisões etc.
Contrariamente à antiga organização patriarcal (da tribo ou do clã) – continua Engels – o Estado se caracteriza, em primeiro lugar, pela divisão dos súditos segundo o território.
Essa divisão nos parece “natural”, mas representa uma longa luta com a antiga organização patriarcal por clãs ou famílias.
“O segundo traço característico do Estado é a instituição de um poder público que já não corresponde diretamente à população e se organiza também corno força armada. Esse poder público separado é indispensável, porque a organização espontânea da população em armas se tornou impossível desde que a sociedade se dividiu em classes … Esse poder público existe em todos os Estados. Compreende não só homens armados, como também elementos materiais, prisões e instituições coercivas de toda espécie, que a sociedade patriarcal (clã) não conheceu”.
Engels desenvolve a noção dessa “força” que se chama Estado, força proveniente da sociedade, mas superior a ela e que dela se afasta cada vez mais. Em que consiste, principalmente, essa força? Em destacamentos de homens armados que dispõem das prisões etc.
Temos o direito de falar em destacamentos de homens armados, porque o poder público próprio a cada Estado “já não corresponde diretamente” à população armada, isto é, à sua “organização espontânea em armas”.
Como todos os grandes pensadores revolucionários, Engels esforça-se por atrair a atenção dos trabalhadores conscientes para o que a medíocre pequena burguesia dominante considera menos digno de atenção, mais banal, consagrado por preconceitos não apenas resistentes, mas, pode-se dizer, petrificados. O exército permanente e a política são os principais instrumentos do poder governamental. Mas, poderia ser de outra forma?
Para a grande maioria dos europeus do fim do século XIX, aos quais Engels se dirige e que não viveram nem observaram de perto nenhuma grande revolução, não poderia ser de outra forma. Não compreendem de maneira alguma o que seja a “organização espontânea da população em armas”. De onde vem a necessidade de corpos especiais de homens armados (polícia, exército permanente), separados da sociedade e superiores a ela? Os filisteus da Europa ocidental e da Rússia respondem, muito naturalmente, a essa pergunta, por uma ou duas frases colhidas em Spencer ou em Mikhailovsky, e alegam a complicação crescente da vida social, a diferenciação das funções sociais etc.
Essas alegações parecem “científicas” e tranqüilizam admiravelmente o bom público, obscurecendo o principal, o essencial: a cisão da sociedade em classes irreconciliavelmente inimigas.
Se essa cisão não existisse, a “organização espontânea da população em armas” se distinguiria certamente, por sua complexidade, por sua técnica, etc. da organização primitiva de um bando de macacos armados de cacetes, ou da de homens primitivos ou associados em clãs, mas seria possível.
É, porém, impossível, porque a sociedade civilizada está dividida em classes hostis e irreconciliáveis cujo armamento “espontâneo” provocaria a luta armada. Forma-se o Estado; cria-se uma força especial, criam-se corpos armados, e cada revolução, destruindo o aparelho governamental, põe em evidência como a classe dominante se empenha em reconstituir, a seu serviço, corpos de homens armados, como a classe oprimida se empenha em criar uma nova organização do mesmo gênero, para pô-la ao serviço, não mais dos exploradores, mas dos explorados.
Na passagem citada, Engels coloca teoricamente a questão que, na prática, toda grande revolução põe diante de nós em plena evidência e na escala da ação das massas, ou seja a questão das relações entre os destacamentos “separados” de homens armados e a “organização espontânea da população em armas”. Veremos essa questão evoluir na experiência das revoluções européias e russas.
Mas, voltemos à exposição de Engels.
Ele mostra que o poder público é, às vezes, fraco – por exemplo, em certas regiões da América do Norte (trata-se – exceção bem rara na sociedade capitalista – de certas regiões em que, antes do período imperialista, predominava o colono livre) mas, em geral, o poder público aumenta:
O poder público se reforça à medida que se agravam os antagonismos de classe no interior e à medida que os Estados contíguos se tornam mais fortes e mais populosos. Basta considerar a Europa atual, onde a luta de classes e a competição às conquistas têm aumentado o poder público a um tal grau que ameaça absorver toda a sociedade e até o próprio Estado.
Essas linhas foram escritas, quando muito pouco depois de 1890. O último prefácio de Engels tem a data de 16 de junho de 1891. A evolução para o imperialismo, caracterizada pela dominação absoluta dos trustes, pela onipotência dos grandes bancos, pela política colonial em grande escala, etc. mal começava na França e era ainda mais fraca na América e na Alemanha. Desde então, a “competição às conquistas” deu um passo gigantesco, a ponto de o globo terrestre, mais ou menos em 1910, achar-se definitivamente partilhado entre os “conquistadores rivais”, isto é, entre as grandes potências espoliadoras. Os armamentos terrestres e marítimos aumentaram em enormes proporções e a guerra de rapina de 1914-1917, que devia acarretar a hegemonia universal da Inglaterra ou da Alemanha e repartir o despojo, quase levou a uma catástrofe completa a “absorção” de todas as forças sociais pela voracidade do poder governamental.
Engels soube, já em 1891, denunciar a “competição às conquistas” como um dos principais traços, características da política exterior das grandes potências, ao passo que os malandrins do social-patriotismo, em 1914-1917, depois que essa rivalidade centuplicada gerou a guerra imperialista, disfarçam a sua solicitude pelos interesses espoliadores da “sua” burguesia com frases sobre a “defesa nacional”, a “defesa da República e da Revolução” etc.!
3. O Estado, instrumento de exploração da classe oprimida
Para manter um poder público separado da sociedade e situado acima dela, são necessários os impostos e uma dívida pública.
Investidos do poder público e do direito de cobrança dos impostos – escreve Engels; – os funcionários, considerados como órgãos da sociedade, são colocados acima da sociedade. O respeito livre, voluntário, de que eram cercados os órgãos da sociedade patriarcal (do clã) já lhes não bastaria, mesmo que pudessem adquiri-lo.
Fazem-se leis sobre a “santidade” e “inviolabilidade” dos funcionários.
“O mais insignificante agente de polícia” tem mais “autoridade” que os representantes do clã; mas, o chefe militar de um país civilizado poderia invejar um chefe de clã, que a sociedade patriarcal cercava de um respeito “voluntário e não imposto pelo cacete”.
Surge, agora, a questão da situação privilegiada dos funcionários como órgãos do poder público. O ponto essencial é este: quem é que os coloca acima da sociedade? Veremos como esta questão teórica foi resolvida praticamente pela Comuna de Paris em 1871, e contornada por Kautsky em 1912, com o emprego de um processo reacionário.
Como o Estado nasceu da necessidade de refrear os antagonismos de classes, no próprio conflito dessas classes, resulta, em princípio, que o Estado é sempre o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante que, também graças a ele, se toma a classe politicamente dominante e adquire, assim, novos meios de oprimir e explorar a classe dominada.
Não só o Estado antigo e o Estado feudal eram órgãos de exploração dos escravos e dos servos, como também:
O Estado representativo moderno é um instrumento de exploração do trabalho assalariado pelo capital. Há, no entanto, períodos excepcionais em que as classes em luta atingem tal equilíbrio de forças, que o poder público adquire momentaneamente certa independência em relação às mesmas e se torna uma espécie de árbitro entre elas.
Tais foram a monarquia absoluta dos séculos XVII e XVIII, o bonapartismo do primeiro e do segundo Império na França, e Bismarck na Alemanha.
Tal é, acrescentaremos nós, o governo de Kerensky na Rússia republicana, com a sua política de perseguição contra o proletariado revolucionário no momento em que os Sovietes são já impotentes em virtude de seus dirigentes pequeno-burgueses e a burguesia ainda não é bastante forte para os dissolver sem cerimônia.
“Na República democrática” – continua Engels – “a riqueza utiliza-se do seu poder indiretamente, mas com maior segurança”, primeiro pela “corrupção pura e simples dos funcionários” (América), depois pela “aliança entre o Governo e a Bolsa” (França e América).
Atualmente, o imperialismo e o reinado dos Bancos têm “desenvolvido”, com uma arte requintada, em todas as repúblicas democráticas, esses dois meios de manter e exercer a onipotência da riqueza. Se, por exemplo, nos primeiros meses da República democrática na Rússia, em plena lua-de-mel, por assim dizer, do casamento dos socialistas-revolucionários e dos mencheviques com a burguesia dentro do governo de coligação, o sr. Paltchinski sabotava todas as medidas propostas para refrear os apetites desenfreados dos capitalistas e as suas exações nos fornecimentos militares; se, em seguida, o sr. Paltchinski, saído do ministério e substituído, naturalmente, por outro Paltchinski da mesma marca, se vê “gratificado” pelos capitalistas com uma boa sinecura rendendo cento e vinte mil rublos por ano, que significa isso? Corrupção direta ou indireta? Aliança do governo com os sindicatos patronais ou “apenas” relações de amizade? Qual é o papel desempenhado por Tchernov e Tseretelli, Avksentiev e Skobelev? São aliados “diretos” ou apenas indiretos dos milionários concussionários?
A onipotência da “riqueza” é tanto melhor assegurada numa república democrática quanto não está sujeita a uma crosta acanhada do capitalismo. A república democrática é a melhor crosta possível do capitalismo. Eis por que o capital, depois de se ter apoderado dessa crosta ideal, graças aos Paltchinski, aos Tchernov, aos Tseretelli e consortes, firmou o seu poder de maneira tão sólida, tão segura, que nenhuma mudança de pessoas, instituições ou partidos, na república democrática burguesa, é suscetível de abalar esse poder.
É preciso notar ainda, que Engels definiu o sufrágio universal de uma forma categórica: um instrumento de dominação da burguesia. O sufrágio universal, diz ele, considerando, manifestamente, a longa experiência da social-democracia alemã, é o indício da maturidade da classe operária. Nunca mais pode dar e nunca dará nada no Estado atual.
Os democratas pequeno-burgueses, do gênero dos nossos socialistas-revolucionários e mencheviques, e os seus irmãos, os social-patriotas e oportunistas da Europa ocidental, esperam, precisamente, “mais alguma coisa” do sufrágio universal. Partilham e fazem o povo partilhar da falsa concepção de que o sufrágio universal, “no Estado atual”, é capaz de manifestar verdadeiramente e impor a vontade da maioria dos trabalhadores.
Não podemos senão notar aqui essa falsa concepção e salientar que a declaração clara, precisa e concreta de Engels é desvirtuada a cada passo na propaganda e na agitação dos partidos socialistas “oficiais”, isto é, oportunistas. Demonstraremos mais amplamente toda a falsidade da idéia que Engels aqui repudia, desenvolvendo mais adiante as teorias de Marx e Engels sobre o Estado “atual”.
Em sua obra mais popular, Engels resume nestes termos a sua teoria:
“O Estado, por conseguinte, não existiu sempre. Houve sociedades que passaram sem ele e que não tinham a menor noção de Estado nem de poder governamental. A um certo grau do desenvolvimento econômico, implicando necessariamente na divisão da sociedade em classes, o Estado tornou-se uma necessidade, em conseqüência dessa divisão. Presentemente, marchamos a passos largos para um tal desenvolvimento da produção, que a existência dessas classes não só deixou de ser uma necessidade, como se toma mesmo um obstáculo à produção. As classes desaparecerão tão inelutavelmente como apareceram. Ao mesmo tempo que as classes desaparecerá inevitavelmente o Estado. A sociedade reorganizando a produção sobre a base da associação livre e igual de todos os produtores, enviará a máquina governamental para o lugar que lhe convém: o museu de antigüidades, ao lado da roda de fiar e do machado de bronze”.
Na literatura de propaganda da social-democracia contemporânea, não se encontra essa citação. E quando reproduz esse trecho, é, em geral, como quem se curva diante de um ídolo, como quem faz um ato de veneração oficial por Engels, sem o menor cuidado de refletir sobre a amplitude e profundeza da revolução que “enviará a máquina governamental para o museu de antigüidades”. A maior parte das vezes, parece que nem sequer se compreendeu o que Engels entende por máquina governamental.
4. “Definhamento” do Estado e a revolução violenta
As palavras de Engels sobre o “definhamento” do Estado gozam de tal celebridade, são tão freqüentemente citadas, põem tão bem em relevo o fundo da falsificação oportunista do marxismo, que é necessário examiná-las detalhadamente. Citaremos toda a passagem de onde são extraídas:
O proletariado se apodera da força do Estado e começa por transformar os meios de produção em propriedade do Estado. Por esse meio, ele próprio se destrói como proletariado, abole todas as distinções e antagonismos de classes e, simultaneamente, também o Estado, como Estado. A antiga sociedade, que se movia através dos antagonismos de classe, tinha necessidade do Estado, isto é, de uma organização da classe exploradora, em cada época, para manter as suas condições exteriores de produção e, principalmente, para manter pela força a classe explorada nas condições de opressão exigidas pelo modo de produção existente (escravidão, servidão, trabalho assalariado). O Estado era o representante oficial de toda a sociedade, a sua síntese num corpo visível, mas só o era como Estado da própria classe que representava em seu tempo toda a sociedade: Estado de cidadãos proprietários de escravos, na antigüidade; Estado da nobreza feudal, na Idade Média; e Estado da burguesia de nossos dias. Mas, quando o Estado se toma, finalmente, representante efetivo da sociedade inteira, então se torna supérfluo. Uma vez que não haja nenhuma classe social a oprimir; uma vez que, com a soberania de classe e com a luta pela existência individual, baseada na antiga anarquia da produção, desapareçam as colisões e os excessos que daí resultavam – não haverá mais nada a reprimir, e ,um poder especial de repressão, um Estado, deixa de ser necessário.
O primeiro ato pelo qual o Estado se manifesta realmente como representante de toda a sociedade – a posse dos meios de produção em nome da sociedade – é, ao mesmo tempo, o último ato próprio do Estado. A intervenção do Estado nas relações sociais se vai tomando supérflua daí por diante e desaparece automaticamente. O governo das pessoas é substituído pela administração das coisas e pela direção do processo de produção. O Estado não é “abolido”: morre. É desse ponto de vista que se deve apreciar a palavra de ordem de “Estado livre do povo”, tanto em seu interesse passageiro para a agitação, como em sua definitiva insuficiência científica; é, igualmente, desse ponto de vista que se deve apreciar a reivindicação dos chamados anarquistas, pretendendo que o Estado seja abolido de um dia para o outro.
Sem receio de erro, pode-se dizer que, de todo esse raciocínio de Engels, de uma notável riqueza de pensamento, só resta, nos partidos socialistas de hoje, como verdadeira aquisição do pensamento socialista, a fórmula de Marx, segundo a qual o Estado “morre”, contrariamente à doutrina anarquista da “abolição” do Estado. Amputar assim o marxismo é reduzi-lo ao oportunismo, pois que, depois de um tal “comentário”, não fica senão a concepção de uma, transformação lenta, igual, progressiva, sem sobressalto nem tempestade, sem revolução. A “extinção” do Estado, na concepção corrente, espalhada esse “comentário” é a mais grosseira deformação do marxismo em proveito exclusivo da burguesia, deformação baseada teoricamente na omissão das principais circunstâncias e considerações indicadas, nas conclusões de Engels, que acabamos de citar por extenso.
1. Logo no início do seu raciocínio, Engels diz que, ao tomar o poder, o proletariado, “por esse meio, abole o Estado como Estado”. “Não se costuma” aprofundar o que isso significa. Em geral, despreza-se inteiramente esse pensamento ou se vê nele uma espécie de “fraqueza hegeliana” de Engels. Na realidade, essas palavras significam, em síntese, a experiência de uma das maiores revoluções proletárias, a experiência da Comuna de Paris de 1871, de que falaremos mais detalhadamente no lugar que lhe compete. De fato, Engels fala da “abolição” do Estado burguês pela revolução proletária, ao passo que as suas palavras sobre o definhamento e a “morte” do Estado se referem aos vestígios do Estado proletário que subsistem depois da revolução socialista. Segundo Engels, o Estado burguês não “morre”; é “aniquilado” pelo proletariado na revolução. O que morre ‘depois dessa revolução é o Estado proletário ou semi-Estado.
2. O Estado é “uma força especial de repressão”. Esta notável e profunda definição de Engels é de uma absoluta clareza. Dela resulta que essa “força especial de repressão” do proletariado pela burguesia, de milhões de trabalhadores por um punhado de ricos, deve ser substituída por uma “força especial de repressão” da burguesia pelo proletariado (a ditadura do proletariado). É nisso que consiste a “abolição do Estado como Estado”. É nisso que consiste o “ato” de posse dos meios de produção em nome da sociedade. Conseqüentemente, essa substituição de uma “força especial” (a da burguesia) por outra “força especial” (a do proletariado) não pode equivaler para aquela a um “definhamento”.
3. Esse “definhamento” ou, para falar com mais relevo e cor, essa “letargia”, coloca-a Engels, claramente, no período posterior ao “ato de posse dos meios de produção pelo Estado, em nome da sociedade”, posterior, portanto, à revolução socialista. Todos nós sabemos que a forma política do “Estado” é, então, a plena democracia. Mas, nenhum dos oportunistas, que impudentemente desvirtuam o marxismo, concebe que Engels se refira à “letargia” e à “morte” da democracia. À primeira vista, parece estranho; mas, só é incompreensível para quem não reflete que a democracia é também Estado e, por conseguinte, desaparecerá quando o Estado desaparecer. Só a Revolução pode “abolir” o Estado burguês. O Estado em geral, isto é, a plena democracia, só pode “definhar”.
4. Ao enunciar a sua famosa fórmula: “O Estado morre”, Engels apressou-se a precisar que essa fórmula é dirigida contra os oportunistas e contra os anarquistas. E coloca em primeira lugar o corolário que atinge os oportunistas.
Pode-se apostar que, em dez mil pessoas que leram essas linhas ou ouviram falar do “definhamento” do Estado, nove mil e novecentos ignoram absolutamente ou fingem esquecer que Engels não dirigia as conclusões da sua fórmula apenas contra os anarquistas. E, nas dez restantes, há seguramente nove que não sabem o que é o “Estado livre do povo” e porque, atacando-o, Engels ataca ao mesmo tempo os oportunistas. É assim que se escreve a história. É assim que se adultera insensivelmente a grande doutrina revolucionária, até transformá-la numa banalidade ao nível da mediocridade reinante. A conclusão contra os anarquistas foi mil vezes repetida, repisada e simplificada, fixando-se nos cérebros com a tenacidade de um preconceito. A conclusão contra os oportunistas, porém, deixaram-na na sombra e “esquecida”!
O “Estado livre do povo” era o programa e a fórmula corrente dos social-democratas alemães de 1870. Essa fórmula não tem nenhum conteúdo político, não passando de uma pomposa expressão burguesa da idéia de democracia. Engels dispunha-se a “justificar momentaneamente” o seu emprego na agitação, na medida em que essa fórmula aludia legalmente à república democrática. Mas era uma fórmula oportunista, pois exprimia não só uma democracia burguesa mal disfarçada, como também a incompreensão da crítica socialista do Estado em geral. Nós somos partidários da república democrática como sendo a melhor forma de governo para o proletariado sob o regime capitalista, mas andaríamos mal se esquecêssemos que a escravidão assalariada é o quinhão do povo mesmo na república burguesa mais democrática.
Mais adiante: todo Estado é uma “força especial de repressão” da classe oprimida. Um Estado, seja ele qual for, não poderá ser livre nem popular. Marx e Engels explicaram isso muitas vezes aos seus camaradas de partido, mais ou menos em 1870.
5. Na mesma obra de Engels, de cujo raciocínio sobre o definhamento do Estado todos se recordam, encontra-se desenvolvida a definição da revolução violenta. A apreciação do seu papel histórico torna-se, na obra de Engels, verdadeira apologia da revolução. Disso ninguém “se lembra”; é moda, nos partidos socialistas contemporâneos, não falar nem pensar nunca no assunto; na propaganda e na agitação cotidianas entre as massas, essas idéias não desempenham papel algum. No entanto, estão indissoluvelmente ligadas à idéia do “definhamento” do Estado, com a qual forma um todo.
Eis a passagem de Engels:
“Que a violência desempenha ainda outro papel na história, um papel revolucionário; que é, segundo Marx, a parteira de toda velha sociedade, grávida de uma sociedade nova; que é a arma com a qual o movimento social abre caminho e quebra formas políticas petrificadas e mortas sobre isso o sr. Dühring silencia. É suspirando e gemendo que ele admite a possível necessidade da violência para derrubar a exploração econômica… Infelizmente, pois a violência, diz ele, sempre desmoraliza os que a ela recorrem. E isso, a despeito do grande surto moral e intelectual que nasce de toda revolução vitoriosa! E isso na Alemanha, onde o choque violento, ao qual o povo poderia ser constrangido, teria, ao menos, a vantagem de destruir o servilismo que penetrou na consciência nacional em seguida às humilhações da Guerra dos Trinta Anos. E é essa mentalidade de predicante, sem arrojo, sem sabor e sem força, que pretenderia impor-se ao partido mais revolucionário que a história conhece”.
Como conciliar na mesma doutrina essa apologia da revolução violenta, insistentemente repetida por Engels, aos social-democratas alemães de 1878 a 1895, isto é, até a sua morte, com a teoria do “definhamento” do Estado?
Costumam conciliá-las ecleticamente, tomando, por um processo empírico ou sofístico, arbitrariamente, ou para agradar aos poderosos do dia, ora a idéia da revolução violenta, ora a do definhamento; e noventa e nove por cento das vezes, senão mais, colocam em primeiro plano justamente esta última. A dialética cede lugar ao ecletismo: com relação ao marxismo, é a coisa mais freqüente e mais espalhada na literatura social-democrata oficial dos nossos dias. Não é uma novidade, certamente, pois o ecletismo já substituiu a dialética na história da filosofia clássica grega. Na falsificação oportunista do marxismo, a falsificação eclética da dialética engana as massas com mais facilidade, dando-lhes uma aparente satisfação, fingindo ter em conta todas as faces do fenômeno, todas as formas de desenvolvimento e todas as influências contraditórias; mas, de fato, isso não dá uma noção completa e revolucionária do desenvolvimento social.
Já dissemos, e o demonstraremos mais detalhadamente a seguir, que a doutrina de Marx e Engels sobre a necessidade da revolução violenta se refere ao Estado burguês. Este só pode, em geral, ceder lugar ao Estado proletário (ditadura do proletariado) por meio da revolução violenta e não por meio do “definhamento”. A apologia que Engels faz da revolução violenta está plenamente de acordo com as numerosas declarações, altivas e categóricas, de Marx (lembremo-nos do final de A Miséria da Filosofia e do Manifesto Comunista) sobre a inevitabilidade da revolução violenta; lembremo-nos da crítica ao programa de Gotha em 1875, quase trinta anos mais tarde, em que Marx flagela desapiedadamente o oportunismo. Essa apologia de Engels não é, decerto, o produto do “entusiasmo”, nem das necessidades da declamação ou da polêmica. A essência de toda a doutrina de Marx e de Engels é a necessidade de inocular sistematicamente nas massas essa idéia da revolução violenta. É a omissão dessa propaganda, dessa agitação, que marca com mais relevo a traição doutrinária das tendências social-patrióticas e kautskistas.
A substituição do Estado burguês pelo Estado proletário não é possível sem revolução violenta. A abolição do Estado proletário, isto é, a abolição de todo e qualquer Estado, só é possível pelo “definhamento”.
Marx e Engels desenvolveram essa teoria por uma forma detalhada e concreta, estudando separadamente cada situação revolucionária e analisando as lições fornecidas pela experiência de cada revolução em particular. Passemos a essa parte da sua doutrina. que é, evidentemente, a mais importante.
(1) F. Engels, Anti-Dühring. (N. de A.L.)
