O Proletariado Revolucionário e o Direito das Nações à Autodeterminação (V.I. Lenin, 1915)

Em celebração do centenário da Grande Revolução Socialista de Outubro (1917), dirigida pelo Partido Comunista (bolchevique) da Rússia, sob chefatura do Grande Lenin.

29 de Outubro de 1915

O manifesto de Zimmerwald, tal como a maioria dos programas ou resoluções tácticas dos partidos socialdemocratas, proclama o «direito dos povos à autodeterminação». Parabellum, nos n°s 252-253 do Berner Tagwacht(190) declara «ilusória» a «luta pelo inexistente direito à autodeterminação» e opõe-lhe «a luta revolucionária de massas do proletariado contra o capitalismo», assegurando ao mesmo tempo que «nós somos contra as anexações» (esta afirmação é repetida cinco vezes no artigo de Parabellum) e contra quaisquer violências sobre as nações.

A fundamentação da posição de Parabellum reduz-se a dizer que atualmente todas as questões nacionais, a questão da Alsácia-Lorena, a questão armênia, etc., são questões do imperialismo — que o capital ultrapassou os limites dos Estados nacionais — que se não pode «fazer andar a roda da história para trás», para o ideal ultrapassado dos Estados nacionais, etc.

Vejamos se os raciocínios de Parabellum são corretos.

Em primeiro lugar, é precisamente Parabellum que olha para trás, e não para frente, quando, partindo em campanha contra a adoção pela classe operária do «ideal do Estado nacional», volta os olhos para a Inglaterra, a França, a Itália, a Alemanha, isto é, para os países onde o movimento de libertação nacional pertence ao passado, e não para o Oriente, para a Ásia, a África, as colônias, onde esse movimento pertence ao presente e ao futuro. Basta citar a Índia, a China, a Pérsia, o Egito.

Prossigamos. O imperialismo significa que o capital ultrapassou o quadro dos Estados nacionais, significa o alargamento e a agudização da opressão nacional sobre uma nova base histórica. Daí decorre precisamente, ao contrário do que diz Parabellum, que nós devemos ligar a luta revolucionária pelo socialismo a um programa revolucionário na questão nacional.

Acontece que Parabellum, em nome da revolução socialista, rejeita com desdém um programa consequentemente revolucionário no domínio democrático. Isto é errado. O proletariado não pode vencer senão através da democracia, isto é, realizando integralmente a democracia e ligando a cada passo da sua luta reivindicações democráticas formuladas da maneira mais decidida. É absurdo opor a revolução socialista e a luta revolucionária contra o capitalismo a uma das questões da democracia, neste caso a questão nacional. Devemos combinar a luta revolucionária contra o capitalismo a um programa e a uma táctica revolucionários em relação a todas as reivindicações democráticas: república, milícia, eleição dos funcionários pelo povo, igualdade de direitos das mulheres, autodeterminação das nações, etc. Enquanto existir o capitalismo, todas essas reivindicações só serão realizáveis como exceção e mesmo assim de maneira incompleta e deformada. Apoiando-nos na democracia já existente, desmascarando o seu caráter incompleto sob o capitalismo, nós exigimos o derrubamento do capitalismo, a expropriação da burguesia, como base necessária tanto para liquidar a miséria das massas como para a completa e integral realização de todas as transformações democráticas. Algumas dessas transformações serão iniciadas antes do derrubamento da burguesia, outras durante esse derrubamento, outras ainda depois dele. A revolução social não é uma batalha única, mas uma época com toda uma série de batalhas por todas e cada uma das questões das transformações econômicas e democráticas, que só terminarão com a expropriação da burguesia. É precisamente em nome desse objetivo final que devemos formular de modo consequentemente revolucionário cada uma das nossas reivindicações democráticas. É inteiramente concebível que os operários de qualquer país determinado derrubem a burguesia antes da realização integral mesmo de uma só transformação democrática essencial. Mas é completamente inconcebível que o proletariado, como classe histórica, possa vencer a burguesia se não estiver preparado para isso por uma educação no espírito do democratismo mais consequente e resolutamente revolucionário.

O imperialismo é a progressiva opressão das nações do mundo por um punhado de grandes potências, é a época das guerras entre estas pelo alargamento e o reforço da opressão sobre as nações, a época da mistificação das massas populares pelos socialpatriotas hipócritas, isto é, por pessoas que a pretexto da «liberdade das nações», do «direito das nações à autodeterminação» e da «defesa da pátria» justificam e defendem a opressão da maioria das nações do mundo pelas grandes potências.

Por isso um ponto central no programa da socialdemocracia deve ser precisamente a divisão das nações em opressoras e oprimidas, que constitui a essência do imperialismo e que é mentirosamente eludida pelos social-chauvinistas e por Kautsky. Essa divisão não é essencial do ponto de vista do pacifismo burguês ou da utopia pequeno-burguesa da concorrência pacífica entre nações independentes no capitalismo, mas é essencial do ponto de vista da luta revolucionária contra o imperialismo. E dessa divisão deve decorrer a nossa definição do «direito das nações à autodeterminação», definição consequentemente democrática, revolucionária e conforme com a tarefa geral da luta imediata pelo socialismo. Em nome desse direito, defendendo o seu reconhecimento sem hipocrisias, os socialdemocratas das nações opressoras devem reivindicar a liberdade de separação das nações oprimidas — pois de contrário o reconhecimento da igualdade de direitos das nações e a solidariedade internacional dos operários seria na prática apenas uma palavra oca, apenas uma hipocrisia. Quanto aos socialdemocratas das nações oprimidas, devem pôr em realce a unidade e a fusão dos operários das nações oprimidas com os operários das nações opressoras — pois de contrário esses socialdemocratas tornar-se-ão involuntariamente aliados de uma ou outra burguesia nacional, que trai sempre os interesses do povo e a democracia, sempre pronta, por seu lado, a anexar e oprimir outras nações.

Pode servir de exemplo instrutivo a maneira como se colocava a questão nacional no final dos anos 60 do século passado. Os democratas pequeno-burgueses, estranhos a qualquer ideia de luta de classes e de revolução socialista, desenharam a utopia de uma concorrência pacífica entre nações livres e iguais em direitos no capitalismo. Os proudhonistas «negavam» completamente a questão nacional e o direito das nações à autodeterminação do ponto de vista das tarefas imediatas da revolução social. Marx ridicularizou o proudhonismo francês e mostrou a sua afinidade com o chauvinismo francês («toda a Europa pode e deve ficar tranquila e pacificamente sentada sobre o seu traseiro até que os senhores em França liquidem a miséria»… «sem que eles próprios se apercebam disso, compreendem, ao que parece, por negação das nacionalidades, a sua absorção pela nação-modelo, pela nação francesa»). Marx reivindicava a separação da Irlanda da Inglaterra — «mesmo que depois da separação se chegasse à federação» — e reivindicava-a não do ponto de vista da utopia pequeno-burguesa do capitalismo pacífico, nem da «justiça para com a Irlanda», mas do ponto de vista dos interesses da luta revolucionária do proletariado da nação opressora, isto é, inglesa, contra o capitalismo. A liberdade desta nação era tolhida e deformada pelo fato de ela oprimir outra nação. O internacionalismo do proletariado inglês seria uma frase hipócrita se ele não reivindicasse a separação da Irlanda. Não tendo nunca sido partidário dos pequenos Estados, nem da fragmentação estatal em geral, nem do princípio da federação, Marx considerava a separação da nação oprimida como um passo para a federação e, por conseguinte, não para a fragmentação, mas para a concentração tanto política como econômica, mas uma concentração numa base democrática. Do ponto de vista de Parabellum, Marx travou, provavelmente, uma «luta ilusória» ao expor esta reivindicação de separação da Irlanda. Mas na realidade só essa reivindicação era um programa consequentemente revolucionário, só ela correspondia ao internacionalismo, só ela defendia a concentração de modo não imperialista.

O imperialismo dos nossos dias conduziu a que a opressão de nações pelas grandes potências se tenha tornado um fenômeno generalizado. É precisamente o ponto de vista da luta contra o social-chauvinismo das nações que são grandes potências, as quais travam presentemente uma guerra imperialista para reforçar a opressão sobre as nações e oprimem a maioria das nações do mundo e a maioria da população da terra, é precisamente esse ponto de vista que deve ser decisivo, principal, fundamental no programa nacional da socialdemocracia.

Vejamos as atuais tendências do pensamento socialdemocrata sobre esta questão. Os utopistas pequeno-burgueses que sonham com a igualdade e a paz entre as nações no capitalismo cederam o lugar aos social-imperialistas. Ao lutar contra os primeiros, Parabellum luta contra moinhos de vento, fazendo involuntariamente o jogo dos segundos. Qual é o programa dos social-chauvinistas na questão nacional?

Ou negam de todo em todo o direito à autodeterminação, apresentando argumentos no gênero dos de Parabellum (Cunow, Parvus, os oportunistas russos: Semkovski, Líbman, etc.). Ou então reconhecem esse direito de maneira claramente hipócrita, não o aplicando precisamente às nações que são oprimidas pela sua própria nação ou pelos aliados militares da sua própria nação (Plekhánov, Hyndman, todos os patriotas francófilos, depois Scheidemann, etc., etc.). A formulação mais plausível, e por isso mais perigosa para o proletariado, da mentira social-chauvinista é feita por Kautsky. Em palavras ele é a favor da autodeterminação das nações, em palavras ele é a favor de que o partido socialdemocrata «die Selbständigkeit der Nationen allseitig (!!) und rückhaltlos (??) achtet und fordert»(1*) (Neue Zeit, 33, II, S. 241; 21.V. 1915). Mas na realidade ele adapta o programa nacional ao social-chauvinismo dominante, deturpa-o e trunca-o, não define com precisão os deveres dos socialistas das nações opressoras e falsifica mesmo abertamente o princípio democrático, dizendo que exigir a «independência estatal» (staatliche Selbständigkeit) para cada nação significaria exigir «demasiado» («zu viel», Neue Zeit, 33, II, 77; 16.IV. 1915). Basta, vejam bem, a «autonomia nacional»! E precisamente a questão principal, aquela que a burguesia imperialista não permite abordar — a questão das fronteiras do Estado, baseado na opressão das nações —, Kautsky elude-a, retirando do programa aquilo que é mais essencial, para agradar a essa burguesia. A burguesia está pronta a prometer qualquer «igualdade das nações» e qualquer «autonomia nacional» desde que o proletariado se mantenha no quadro da legalidade e se lhe submeta «pacificamente» na questão das fronteiras do Estado! Kautsky formula o programa nacional da socialdemocracia de maneira reformista e não revolucionária.

O Parteivorstand(2*), Kautsky, Plekhánov e Cª subscrevem com as duas mãos o programa nacional de Parabellum, ou melhor, a sua afirmação de que «nós somos contra as anexações», precisamente porque esse programa não desmascara os socialpatriotas dominantes. Esse programa subscrevem-no também os burgueses pacifistas. O magnífico programa geral de Parabellum («luta revolucionária de massas contra o capitalismo») serve-lhe — tal como aos proudhonistas dos anos 60 — não para, de acordo com ele, no seu espírito, elaborar um programa intransigente, igualmente revolucionário, na questão nacional, mas para limpar aqui o terreno aos socialpatriotas. A maioria dos socialistas do mundo pertence na nossa época imperialista às nações que oprimem outras nações e que procuram alargar essa opressão. Por isso a nossa «luta contra as anexações» será uma luta sem conteúdo, que nada terá de assustador para os socialpatriotas, se nós não declararmos: o socialista de uma nação opressora que não faça tanto em tempo de paz como em tempo de guerra propaganda da liberdade de separação das nações oprimidas não é socialista nem internacionalista, é chauvinista! O socialista de uma nação opressora que não faça essa propaganda a despeito das proibições dos governos, isto é, na imprensa livre, isto é, ilegal, será um partidário hipócrita da igualdade de direitos das nações!

A propósito da Rússia, que ainda não terminou a sua revolução democrática burguesa, Parabellum disse uma única frase:

«Selbst das wirtschaftlich sehr zurückgebliebene RuBland hat in der Haltung der Polnischen, Lettischen, Armenischen Bourgeoisie gezeigt, daB nicht nur die militärische Bewachung es ist, die die Völker in diesem “Zuchthaus der Völker” zusammenhält, sondern Bedürfnisse der kapitalistischen Expansion, für die das ungeheure Territorium ein glänzender Boden der Entwicklung ist.»(3*)

Isto não é um «ponto de vista socialdemocrata», mas burguês liberal, não é internacionalista, mas chauvinista grão-russo. Parabellum, que luta tão admiravelmente contra os socialpatriotas alemães, conhece pelos vistos muito mal este último chauvinismo. Para fazer desta frase de Parabellum uma tese socialdemocrata e tirar conclusões socialdemocratas são necessário modificá-la e completá-la do seguinte modo:

A Rússia é uma prisão de povos não apenas em consequência do caráter militar-feudal do tsarismo, não apenas porque a burguesia grã-russa apoia o tsarismo, mas também porque a burguesia polaca, etc., sacrificou aos interesses da expansão capitalista a liberdade das nações, do mesmo modo que a democracia em geral. O proletariado da Rússia não pode nem marchar à frente do povo para a revolução democrática vitoriosa (esta é a sua tarefa mais imediata) nem lutar juntamente com os seus irmãos proletários da Europa pela revolução socialista sem reivindicar desde já completa e «rückhaltlos»(4*), a liberdade, para todas as nações oprimidas pelo tsarismo, de se separarem da Rússia. Não reivindicamos isto independentemente da nossa luta revolucionária pelo socialismo, mas porque esta luta será uma palavra oca se a não ligarmos num todo com a formulação revolucionária de todas as questões democráticas, incluindo a questão nacional. Nós reivindicamos a liberdade de autodeterminação, isto é, a independência, isto é, a liberdade de separação das nações oprimidas, não porque sonhemos com o fracionamento econômico ou com o ideal de pequenos Estados, mas, pelo contrário, porque queremos grandes Estados e a aproximação, e mesmo a fusão, das nações, mas numa base autenticamente democrática, autenticamente internacionalista, inconcebível sem a liberdade de separação. Tal como Marx em 1869 reivindicava a separação da Irlanda não para o fracionamento, mas para a futura união livre da Irlanda com a Inglaterra, não por «justiça para com a Irlanda», mas no interesse da luta revolucionária do proletariado inglês, assim nós consideramos que a recusa dos socialistas da Rússia a reivindicar a liberdade de autodeterminação das nações, no sentido por nós indicado, é uma traição direta à democracia, ao internacionalismo e ao socialismo.

Notas de rodapé:

(190) Berner Tagwatcht (Sentinela de Berna): jornal, órgão do Partido Socialdemocrata da Suíça; publica-se em Berna desde 1893. Em 1909-1918 R. Grimm foi o diretor deste jornal. No início da guerra mundial imperialista foram publicados neste jornal artigos de W. Liebknecht, F. Mehring e outros socialdemocratas de esquerda. A partir de 1917 passou a apoiar abertamente os social-chauvinistas. (retornar ao texto)

(1*) «Respeite e defenda em todos os aspectos (!) e sem reservas (?) a autodeterminação das nações.» (N. Ed.) (retornar ao texto)

(2*) Direcção do Partido Social-Democrata Alemão. (N. Ed.) (retornar ao texto)

(3*) «Mesmo a Rússia, muito atrasada economicamente, mostrou no comportamento da burguesia polaca, letã e armênia que não é só a férula militar que mantém os povos nesta “prisão de povos”, mas também necessidades da expansão capitalista, para a qual um imenso território constitui um terreno magnífico de desenvolvimento.» (N. Ed.) (retornar ao texto)

(4*) «Sem reservas.» (N. Ed.) (retornar ao texto)