Sobre a atual situação na Venezuela – Parte III Seção III

Nota do blog: Seguimos com a publicação da importante análise dos camaradas da Associação de Nova Democracia – Hamburgo.

Seção III

Sobre a situação da Venezuela: Uma leitura crítica do artigo “Venezuela: A crise econômica de 2016, de Manuel Sutherland”

Continuamos abordando a situação da Venezuela a partir de uma leitura crítica do artigo“Venezuela: a crise econômica de 2016, de Manuel Sutherland”, publicado em sinpermisso, em 31/08/2016. Manuel é pesquisador do Centro de Pesquisa e Formação Operária (CIFO, em espanhol) e professor que sofreu represália da Universidade Bolivariana da Venezuela.

 Aprofundamento do capitalismo burocrático e maior ruína da economia do país (queda continuada da produção e da produtividade)

Hoje, continuamos explanando o tema com relatórios de diferentes fontes, centrando no atual processo de aprofundamento do capitalismo burocrático e reestruturação corporativa, que levou a uma maior ruína da economia do país (queda contínua da produção e da produtividade) e a atual crise política, e a um maior despertar das massas populares e suas lutas. Ou seja, no fracasso do plano de governo que determinou a adoção do reajuste geral corporativo. Mas antes, vamos introduzir esta parte com alguns estratos do artigo que estamos criticando, onde o autor Sutherland expõe uma posição contrária a nossa, leiamos:

“Pode-se observar o ciclo econômico na Venezuela em sua manifestação mais simples e evidente: nas variações anuais de seu Produto Interno Bruto (PIB). No gráfico 1 podemos observar uma forte disparidade no ritmo de crescimento da economia. Enérgicos ciclos de auge e queda determinam a mobilidade extrema da produção, que reflete uma feroz volatilidade nos preços do petróleo. O avaliado hidrocarboneto constitui 95% das exportações nos anos de auge dos preços (2012), e cerca de 65% nos anos onde o preço é considerado baixo (1998), quer dizer, onde a renda é exígua e o negócio petroleiro oferece lucro similar à de uma produção industrial normal.

Gráfico 1, evolução do PIB na Venezuela (1950-2015)

No gráfico 1,também se denota que os ciclos recessivos da economia começam a suceder-se a partir da década de 80, onde parece que o “ano”de ouro econômico da Venezuela chegou a seu fim. Os primeiros anos dessa década mostraram a vigorosa influência da chamada “crise da dívida” que afogou muitos países e que se manifestou com uma profunda queda nos índices de preços de commodities, isso reduziu a receita por exportações e fez entrar em defaults a muitos deles.

Vemos que em seus primeiro anos o período bolivariano (1999-2016) mostrou uma forte queda atribuída ao baixo preço que o petróleo refletiu (em torno de 9 dólares o barril). Posteriormente (2002), refletiu uma súbita queda do PIB no qual os baixos preços do petróleo se entrelaçam com um golpe de estado que derroca por quase dois dias o então Presidente Hugo Chávez (11 de abril de 2002). O golpe de estado foi acompanhado por um massivo bloqueio patronal[desligamento ou desativação de máquinas, em inglês lockout, NT]seguido por uma boa parte do empresariado local. O ano de 2003 começou com o mesmo lockout patronal que se estendeu até março. A excepcional baixado PIB do ano de 2003 se contrasta com o enorme salto no crescimento do ano de 2004 (18%).

Seguindo no gráfico 1, revela-se que a economia nessa época (2005-2008) cresceu a taxas elevadíssimas (em torno de 8% ano), impulsionadas por um fabuloso auge na renda do petróleo que multiplicou o rendimento por exportações em mais de três vezes. O “ano de ouro” do chavismo é onde o movimento político bolivariano se mostra mais agressivo, começa a falar de “socialismo do século XXI” (ano de 2005), começa com planos de integração comercial (ALBA em vez de ALCA) e empreende um processo de estatizações de algumas grandes empresas, como as de cimento, de aço, de telecomunicações, bancos e mineração. A abrupta queda dos preços do petróleo em finais de 2008 e ao longo de 2009, que refletiam os embates da crise mundial de 2007-2008, pararam bruscamente enormes projetos de investimentos e lucros políticos mais elevados. Em 2011, se observa uma formidável recuperação do caminho de crescimento econômico derivado de um novo incremento nos preços do petróleo, que passam de 35$ por barril (2009) para elevar-se até os 120$ na época que compreende os anos de 2011-2013.

Nos anos de 2014 e 2015 o preço do petróleo começa a cair. Ainda que sejam o triplo e em alguns períodos o quíntuplo dos preços que se tinham no ano 2001-2002, o ritmos de gastos do governo, a hipertrofia nas importações (e seu elevado componente fraudulento) fazemos preços do petróleo, 5 ou 6 vezes mais altos que os observados em inícios da década de 2000,aparentarem agora como “pequenos”. Nesses anos começa a contração das importações, a dramática queda na oferta de bens e serviços (que em agosto de 2016 chega a seu mais alto nível na história) e começam a refletir-se os resultados de um processo de desindustrialização que em favor de um fervor importador chegou a trazer leite liquido, cimento, gasolina, plástico e operários (chineses) para construir habitações.

A queda voraz na produção e na produtividade fez mais patente a escassez de bens, com o qual se agudizou o incremento no preço dos mesmos. A impressão de dinheiro inorgânico, componente útil para a expansão do gasto e da cobertura de déficit fiscais se levou a extremos inimagináveis. Tudo isso incrementou as taxas de inflações (2015) para quase o dobro da inflação mais alta de nossa história (1996). Nesse panorama se circunscreve a vertiginosa queda no PIB do ano de 2015, como reflexo de uma exaustão no processo nacional de acumulação de capital, que tem como eixo a apropriação de uma renda do petróleo. A utilização clientelista e populista da renda, parece inibir a produção agrícola e industrial e diluir o salário”.

Nós fazemos no momento a seguinte observação: Em todas estas referências às altas dos preços do petróleo e ciclo econômico na Venezuela, notamos uma inconsistência patente no raciocínio de Manuel Sutherland, e consiste na relação que ele estabelece entre alta dos preços e aumento da produção e da queda dos preços do petróleo e baixa da produção e produtividade, quando o mesmo sustenta que grande parte da renda do petróleo se exporta, para o caso não interessa se é mediante as excessivas e fraudulentas importações ou pelo pagamento da dívida, ou investimento em ativos seguros no estrangeiro ou “fuga de capitais”, etc. Leiamos o que o mesmo autor diz a respeito:

“O boom importador ou como se exportou a renda

Os elevadíssimos preços do petróleo em vários anos do processo bolivariano foram inéditos. Nunca se sustentou por tanto tempo um auge cíclico nos preços do ouro negro. No gráfico 2, vemos os efeitos da decuplicação do preço do petróleo (pontualmente, de 1999 a 2008) e como foi acompanhado de um voraz auge importador. As importações CIF [em português, Custo, Seguros e Frete –frete onde o fornecedor é responsável por todos os custos e riscos até que o produto cruze a amurada do navio no porto de destino, NT](mais serviços) que em 2003 apenas resvalavam os 14 milhões de dólares, em 2012 alcançaram os 78 milhões de dólares [iii], sendo que a importação ‘supostamente’ orientada em 60% para o investimento [iv] não se refletiu em um aumento da produção, mas em sua diminuição. O aumento das importações CIF (mais serviços) de 457% para o período (2003-2012) reflete que o ritmo na importação foi claramente exagerado e sem nenhuma vocação de poupança ante uma possível declinação do ciclo econômico, impulsionada por uma esperada queda nos preços do petróleo. De fato, o aumento líquido das exportações para esse mesmo período foi de 257% muito menor ao aumento líquido das importações (457%) que drenaram a renda de maneira rápida. Não é casualidade que a Venezuela tenha a fuga de capitais mais elevada do planeta, de acordo com o tamanho de sua economia [v].”

Gráfico 2.Exportações - FOB [Livre a bordo, em português – frete onde o fornecedor se responsabiliza pelos custos e riscos apenas até a mercadoria transpor a amurada do navio no porto de embarque, NT] e importações - CIF anuais

Sobre as “importações” e a “desindustrialização”, quando ele diz: “sendo que a importação ‘supostamente’ orientada em 60% para o investimento [iv] não se refletiu em um aumento da produção, mas em sua diminuição”, isto não suscita nele nenhum comentário sobre o caráter da acumulação capitalista na Venezuela, ele não estabelece uma relação entre a importação de partes e insumos para a indústria e o caráter desta “produção industrial”, ou seja, de montagem ou substituição de importação de bens acabados mas de um alto conteúdo importado que vai até mais de 84%, como se verá em um relatório. Ele vê um aspecto mas não os outros determinantes de que o capitalismo que se desenvolve ali é um capitalismo burocrático.

Logo sobre a relação do ciclo econômico do país e sua relação com o ciclo econômico mundial diz:

“A negação do ciclo econômico ou a crença de que o petróleo sempre nos salvará

Os porta-vozes governamentais insistem em negar o caráter cíclico da crise, isto é, que o processo nacional de acumulação de capital, reflexo integrado do processo mundial de acumulação de capital, entra em crise periódicas, mas não isócronas. Não querem entender que a cada certa quantidade de anos, por exemplo: 1983, 1989, 1994, 2000, 2008 e 2015, a formação econômica capitalista venezuelana entra em recessão. Assim, a crise é inevitável, é intrínseca ao modo de produção capitalista, é seu inexorável evolução”.

“(…) Nos últimos anos esta tendência esbanjadora se elevou exponencialmente. A renda do petróleo deu inúmeros recursos ao país como nunca antes, e como nunca o governo de turno se dedicou a gastá-la o mais rápido possível. Mesmo existindo fundos como o Fundo de EstabilizaçãoMacroeconômica (FEM), criado para gerar uma poupança do excedente petroleiro para poder sustentar a economia quando os preços do petróleo baixassem, e havia longa experiência nos auges da renda e suas posteriores quedas, o governo que administrou a renda se dedicou a dilapida-la com olímpica rapidez. Já quisera Usain Bolt ser tão veloz.

Longe de compreender o caráter cíclico da economia, creu-se que o preço do petróleo seria crescente e que jamais baixaria de 100 dólares, apesar de que qualquer regressão linear (por mais rústica que seja) estimaria que provavelmente os preços seguiriam um comportamento sinuoso de altas e baixas”. Em resumo, a crise na Venezuela é “reflexo integrado do processo mundial de acumulação de capital”, isto é da “crise mundial”.

Nós fazemos uma segunda observação: Para Manuel Sutherland a atual crise na Venezuela seria uma crise importada através da baixa dos preços do petróleo – seu quase único produto de exportação- e agravada pela política econômica do governo que na época de bonança gastou mais em vez de poupar para aplicar políticas anticíclicas, e não como o faz agora que tem que aplicar políticas pró-cíclica. Ou seja, apesar de dizer que sustenta uma posição diferente da do governo sobre a causa da crise, cai na explicação de “crise importada” muito próxima a “política-conspirativa”em que consiste a interpretação do governo, diferem na sustentação do caráter “estrutural” importado do mesmo.

Até aqui fizemos observações em uma parte do artigo de Manuel Sutherland, uma sobre altas e baixas dos preços do petróleo e baixa e alta da produção e produtividade ou mobilidade extrema da produção no país, e a outra observação resume sobre a sua concepção da crise na Venezuela como reflexo do processo mundial. Logo, queremos apresentar alguns relatórios de diferentes fontes para ir deslindando com a posição contrária e expor a nossa.

Vamos as fontes oficiais, ou seja, do próprio governo “bolivariano” sobre a “Evolução do Produto Interno Produto”, tendo cuidado de separar as explicações surrealistas que fazem sobre a atual crise com depressão econômica e inflação, leiamos dois relatórios:

“O Produto Interno Bruto (PIB) da atividade petroleira e não-petroleira registrou avanços e retrocessos. Por um lado, a atividade petroleira apresentou um processo de desaceleração em seu crescimento, enquanto que a atividade não-petroleira nos últimos anos registrou importantes avanços. Para o período de 1994-1999 a atividade petroleira cresceu em uns 1,59% enquanto que o setor não-petroleiro caiu a uma taxa de 1,25% em média. Com respeito ao período de 2004-2012, as taxas médias de crescimento dos setores petroleiros e não-petroleiros foram de 0,50% e 6,82%, respectivamente. Contudo, é necessário entender que se bem certo o setor econômico não-petroleiro avançou de maneira significativa nos últimos anos, isto não se deve necessariamente a um crescimento do setor manufatureiro, pelo contrário, este setor diminuiu sua participação dentro do total da atividade não-petroleira em uns 27,5%, desde o ano de 1993 até 2012. Por outro lado, se observa que os setores de comunicações e instituições financeiras e seguros tem se incrementado em 377,3% e 29,5% respectivamente.

Gráfico 1[3]. Produto Interno Bruto Petroleiro e Não-Petroleiro (%). 1994-2012.

(ANÁLISE DA ESTRUTURA INDUSTRIAL VENEZUELANA: Maio de 2013, Elaborado por Julie Vera e Rodolfo Rangel, República Bolivariana de Venezuelana mpv.cenditel.gob.ve/…/analisis_de_la_estructura_industrial_red_,)”

Na citação se comparam dois períodos, de 1994-1999 e de 2004-2012, saltam todo o período de Chávez que vai de 1999 a 2004, possivelmente, para dar a impressão de um melhor rendimento, e porque trata de apresentar “êxitos”do Primeiro Plano Socialista de 2004 a 2013. Comparando os períodos dados se tem que o crescimento do setor petroleiro diminuiu de 1,59% para 0.5%. E o setor não-petroleiro cresceu 6,82%, próximo a um aceitável 7%, mas isto deixa de ser positivo caso se veja que o setor manufatureiro orientado principalmente para o mercado venezuelano desde 1993 até 2012 diminuiu sua participação no conjunto da atividade econômica não-petroleira em uns 27,5%. Embora tenha aumentado sua participação nos setores das comunicações, finanças e seguros, atividades totalmente dependentes dos monopólios imperialistas que em dura concorrência disputam este novo mercado. Não lhe importa que algumas empresas tenham sido “nacionalizadas”pois toda a tecnologia, conhecimento, management, processos, R&D e serviços estão nas mãos dos grandes monopolistas imperialistas. Assim essas empresas “nacionalizadas”, no entanto, atuam como filiais das ETN [empresas transnacionais, multinacionais, NT]. Ou seja, desenvolve unicamente o que interessa e serve ao imperialismo, principalmente ianque. É importante que tomem um período de, aproximadamente, inícios dos anos 90 até 2012 porque mostra a tendência do desenvolvimento do capitalismo burocrático a crise geral, pese a sua linha de manipular estatísticas para não dar porcentagens de diminuição do período propriamente deste governo e do “Primeiro Plano Socialista, apesar de tudo mostra como o aprofundamento do capitalismo burocrático traz mais ruína a economia do país. Não podem esconder o fracasso do “Plano…”.

Prossigamos com este informe ou confissão com a Tabela 1 da evolução percentual por setores da atividade econômica não-petroleira, onde observamos nela que o setor manufatureiro e a maior parte dos setores começam a debilitar-se desde 1999, ou seja, com o aprofundamento do capitalismo burocrático aplicado por este governo, salvo a construção, as comunicações, o comércio, as finanças e seguros.Ver a Tabela:

Tabela 1. Proporção do PIB por setores, com respeito ao PIB não-petroleiro.

“Evolução da Indústria Manufatureira. Ao revisar a informação apresentada nas contas nacionais, notamos que dentro da indústria manufatureira se realizam em média 57 tipos de atividades na Venezuela. De acordo com os dados apresentados pelo BCV [Banco Central da Venezuela, NT], a atividade que tem uma maior participação na geração de valor agregado, é a elaboração de produtos de moinho de grão, féculas, produtos derivados do amido, com uma participação de 6,1% em média desde o ano de 2001 até 2007. Seguidas pelas atividades de edição e impressão e de reprodução de gravações e a produção, processamento e conservação de carne e produtos derivados com uns 5,8% e 5,5% respectivamente”(Análise da Estrutura…)

E quando vemos o emprego industrial no mesmo relatório, apesar desta pobreza de desenvolvimento:

Continuará em breve.